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“Fricções” entre órgãos de soberania na Guiné-Bissau vão acabar com revisão constitucional

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ficou a saber, hoje, da proposta para a revisão da Constituição, apresentada pela Comissão Técnica criada para o efeito. A revisão vai permitir resolver as “fricções” entre os vários órgãos de soberania naquele país.

A comissão, criada ao abrigo de um decreto presidencial de Maio passado, é coordenada pelo jurista guineense Carlos Vamain.

Segundo Umaro Sissoco Embaló “não haverá outra comissão a par” da que ele próprio criou. “A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades”.

O Chefe de Estado guineense disse que a proposta que recebeu será submetida aos demais órgãos, entre eles a Assembleia Nacional Popular e partidos políticos.

Por sua vez, Carlos Vamain disse, no fim do encontro ocorrido no Palácio da Presidência, em Bissau, que “o que mereceu a nossa atenção na Constituição actual são alguns problemas que geram fricções entre os diferentes órgãos de soberania”.

Continuando, Carlos Vamain explicou aos jornalistas, de acordo com a Lusa, que Guiné-Bissau vive um “sistema semi-presidencial, com um executivo bicéfalo. E isso gera sempre algumas fricções, porque há uma diferença de legitimidade entre as duas figuras que ocupam funções de Presidente da República e de chefia do Governo”.

Para Carlos Vamain, a futura constituição deve ser adaptada aos “desafios contemporâneos” e sistema de Governo que “garanta a estabilidade do país”.

Assim, prosseguiu a fonte, “o objectivo a revisão é tentar criar mecanismos que possam criar harmonia no relacionamento entre as diferentes instituições públicas e, também, no sentido de que haja estabilização do próprio sistema”.

Questionado sobre se o sistema de governo poderá mudar, Carlos Vamain disse que “não”, mas considerou que “correções ao sistema podem ajudar” sem o “descaracterizar”, refere a Lusa.

“Umas das diferenças mais salientes é a introdução do Tribunal Constitucional, que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do próprio sistema, com controlo preventivo, com controlo à posterior. Isso também é uma das questões que figura na ordem do dia e que pode ajudar de sobremaneira no equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania do país”, afirmou Carlos Vamain.

A Guiné-Bissau não tem um Tribunal Constitucional e é o Supremo Tribunal de Justiça que tem acumulado as funções do órgão em falta.

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