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Fórum parlamentar da SADC lança consultas sobre lei de combate à violência baseada no género

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) acolhe, esta quarta-feira, 18 de Agosto, o lançamento de consultas às partes interessadas sobre a lei-modelo da SADC para o combate à violência baseada no género (VBG).

A lei-modelo para o combate à VBG procura orientar os Estados-membros da SADC, quanto ao desenvolvimento de políticas actuantes sobre a violência baseada no género.

O dispositivo legal em causa para o combate à VBG será uma ferramenta útil para a SADC, uma vez que, entre outras coisas, encorajará os legisladores nacionais a promulgarem as leis sobre a violência baseada no género, nos locais onde não existam, ou onde há mas sem estarem em conformidade com a lei-modelo a reverem e promulgarem leis relevantes sobre a VBG.

O documento irá proporcionar, também, um referencial a analistas políticos, legisladores e implementadores nacionais, quanto às melhores práticas no que diz respeito à promulgação e ao tratamento da VBG.

O lançamento conta com personalidades eminentes com uma longa história de defesa dos direitos da mulher e da igualdade de género. A alocução principal será proferida por Gotani Hara, Presidente reformada, da Assembleia da República do Malawi.

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