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FMI insta governo a eliminar lacunas do relatório da Kroll

A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) saúda a sua divulgação do relatório da Kroll sobre a auditoria às dívidas ocultas, mas deixa algumas recomendações:

“Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos. A missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar essas lacunas de informação e a aprimorar o seu plano de acção de reforço da transparência, melhoria da governação, e garantia de responsabilização”, avança o comunicado.

Durante os dias que esteve em Moçambique, a missão do FMI manteve reuniões com diferentes entidades nacionais, com objectivo de avaliar o estágio da economia e ver com as autoridades o seguimento que está a ser dado ao Relatório da Kroll. Tendo por isso, se reunido em separado com o Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia e Finanças, Governador do Banco de Moçambique e a Procuradora-Geral da República.

No final, o chefe da missão, Michel Lazare, fez uma apreciação positiva à medidas de política monetária adoptadas pelo Banco Central que combinadas com a subida do preço do carvão e aumento das exportações daquele recurso contribuíram para a melhoria dos principais indicadores macro-económicos. Também elogiou a decisão do governo pela eliminação dos subsídios ao trigo e combustível. Entretanto, consideram, a situação ainda não é das melhores: “As perspectivas continuam difíceis. A inflação continua elevada mas prevê-se que continue a declinar. Apesar dos cortes orçamentais no investimento e na aquisição de bens e serviços, o aumento da despesa com salários e remunerações continua a colocar pressões sobre o orçamento, contribuindo para a acumulação de atrasados internos. A dívida pública total, na sua maior parte denominada em moeda externa, continua em situação de sobre-endividamento e o Governo falhou pagamentos de dívida externa”.

Face à situação difícil da economia nacional, a Missão do FMI deixou outras recomendações para o governo: “As discussões de política macroeconómica centraram-se na necessidade urgente de consolidação adicional das finanças públicas. A missão sublinhou que o empenho forte no ajustamento fiscal constitui um elemento crucial para garantir a sustentabilidade, promover o declínio da inflação e das taxas de juro, limitar aumentos adicionais da dívida pública e, ao mesmo tempo, facilitar a reestruturação da dívida. A missão enfatizou que o orçamento de 2018 deve, decisivamente, reduzir o défice fiscal. Deve centrar-se na eliminação das isenções fiscais (incluindo de IVA), na contenção da expansão da massa salarial, e na priorização da implementação de investimentos públicos essenciais apenas, evitando uma maior acumulação de atrasados. A protecção de programas sociais críticos e o reforço das redes sociais de segurança devem amortecer o impacto destas medidas sobre os segmentos mais vulneráveis da população. É também necessária acção urgente para reforçar a posição financeira das empresas que operam em perda e limitar o risco fiscal que estas representam”.
O FMI aconselha ainda o Banco Central a continuar vigilante em relação a riscos decorrentes da vulnerabilidade que o sector financeiro está exposto e pede que garanta a provisão da liquidez adequada à economia, e a continuar a incrementar a supervisão e aplicação da regulação prudencial.

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