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Fiscalização ao sector da ciência, tecnologia e ensino superior continua um desafio

Foto: MICTES

A Secretária Permanente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Nilsa Miquidade, aponta como desafio do sector, a fiscalização contínua das Instituições de Ensino Superior (IES), investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Miquidade falava durante a cerimónia de encerramento da primeira capacitação de inspectores de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES), realizada sob o lema “Por uma Inspecção de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coordenada, Actuante e Transparente”.

Segundo a Secretária Permanente do MCTES, para o alcance dos resultados na plenitude, é necessário influenciar a acção dos inspectores na sua actividade inspectiva e de fiscalização, bem como a apropriação dos instrumentos legais para a fiscalização das IES e investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Na ocasião, Miquidade instou os participantes da formação a tratarem as matérias com a necessária flexibilidade e rapidez, contudo recordou que a prorrogação do prazo da duração das missões inspectivas pode ter lugar, dependendo das situações e de fundamentação plausível. Todavia, para a realização das missões inspectivas nas IES e de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, precisam do parecer do ministro de tutela.

Durante a capacitação, os participantes reflectiram sobre a coordenação, actuação e transparência, no que se refere à partilha dos planos de actividade entre os Serviços Provinciais, Assuntos Social (SPAS) e inspecção a nível central.

Em relação à falta de recursos para a realização de missões inspectivas, foi assumido como um desafio nacional por todas as instituições. A produção dos planos anuais constitui um passo importante enquanto a sua aprovação constitui condição para a mobilização de recursos necessários, não obstante não se observar sempre a disponibilização de recursos.

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