O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) pretende descentralizar a gestão e exploração dos sistemas públicos de abastecimento de água para o sector privado.
A necessidade de alargar a gestão para os parceiros privados surge pelo facto de o Governo prever, para 2024, o fornecimento de água a 80% da população urbana, cerca de 5.1 milhões de pessoas. Para alcançar a referida meta, serão necessários 941 milhões de dólares, um valor de que o fundo não dispõe, por isso a abertura para outros parceiros, designada Criação das Sociedades Comerciais Regionais do FIPAG.
Até ao momento, o FIPAG acumula funções, o que torna frágil a sua gestão e, segundo o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MORHPH), João Machatine, o FIPAG, por si só, pode não conseguir alcançar esse objectivo.
“Com a entrada do sector privado, rapidamente conseguiremos alcançar as metas e a parceria, que se pretende, não é única e exclusiva sob ponto de vista monetário, mas também sob o ponto de vista de know How”, explicou João Machatine.
A proposta já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e o passo seguinte é a sua publicação no Boletim da Republica. Conforme o Ministro, seguir-se-á a reorganização do FIGAP no sentido de criar as referidas sociedades em diferentes regiões do país.
Serão, ao todo, quatro sociedades comerciais regionais de abastecimento de água, sob forma de sociedades anónimas, nomeadamente, Águas da Região Norte, SA, Águas da Região Centro, SA, Águas da Região Sul, SA e Águas da Região Metropolitana de Maputo, SA.
A participação das empresas será por via de um concurso público e, numa primeira fase, será gerida a 100% pelo FIPAG, que deverá alienar as suas participações até ao limite de 49% para o sector privado.
“Temos que garantir que esta sociedade tenha uma gestão rigorosa e transparente e, para que isto seja garantido, é necessário que o processo de selecção dessas entidades seja bem elaborado e equacionamos a possibilidade de estas sociedades poderem estar registadas na Bolsa de Valores de Moçambique”, avançou o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
O envolvimento do sector privado, nesta sociedade, está previsto para o primeiro semestre de 2022 e, neste momento, segue a preparação do processo e o mapeamento das reais necessidades.
A 23 de Junho, decorrerá a conferência de financiadores para a mobilização de investimentos previstos para o sector, que, até agora, ronda aos 900 milhões de dólares.
A parceria tem como objectivo, ainda, a cobertura de abastecimento de água para mais de oito milhões de pessoas até 2030, orçada em 1.2 mil milhões de dólares.
