O Presidente da República insta o Tribunal Administrativo a ser mais célere e eficaz na resposta às preocupações dos cidadãos. Nyusi falava esta terça-feira (14), na Cidade de Maputo, durante o lançamento do Quarto Plano Coordenador do Tribunal Administrativo (PLACOR 2022-2025).
O PLACOR 2022-2025 é um instrumento estratégico que resulta de várias auscultações, tanto a nível interno, como externo, sobre a actuação do Tribunal Administrativo, seus pontos fortes e principais aspectos a ter em conta para o alcance das suas metas.
É competência do Tribunal Administrativo, dentre outras, mediar e solucionar os conflitos que possam existir entre o cidadão e as instituições públicas, no entanto, quando a mediação não é bem-feita, incorre-se à má prestação de serviços, segundo defendeu o Presidente da República.
“À medida que o tempo passa, o povo vai aumentando a consciência da importância de legalidade dos actos administrativos. Ao mesmo tempo, torna-se mais consciente da pertinência da aplicação das normas regulamentares emitidas pela Administração Pública, para além da necessidade da fiscalização da legalidade das despesas públicas”, disse Filipe Nyusi.
O instrumento, ora lançado, compreende onze objectivos estratégicos, distribuídos em cinco perspectivas, que prevêem, dentre outros aspectos, o aumento da eficácia e da visibilidade da actuação do Tribunal, a aproximação do Tribunal Administrativo à sociedade, a garantia, com celeridade, da tutela jurisdicional efectiva dos processos do plenário, dos contenciosos administrativo, fiscal e aduaneiro, do visto, recursos jurisdicionais e multas e o aumento da relevância e a tempestividade no controlo do dinheiro público, para além do aperfeiçoamento da especialização e do enquadramento legal da Jurisdição Administrativa.
“Se no primeiro semestre do ano 2020 foram tramitadas 851. 313 petições, queixas e reclamações de vária índole, na Administração Pública, em igual período do presente ano, foram tramitadas 2.42 000 74, correspondente a um crescimento de 139.9 por cento”, avançou Nyusi.
Este crescimento significa, segundo o Presidente da República, maior consciência e envolvimento do cidadão nas questões judiciárias, no entanto há ainda muito a ser feito para que haja um atendimento à altura das necessidades e exigências dos cidadãos.
“Do total dos casos submetidos às instituições públicas, foram concluídos 1.983. 135, o correspondente a 97 por cento. Estes dados revelam que registamos uma melhoria substancial na prestação de serviços, o que nos leva a concluir que o cidadão participa activamente para a melhoria dos serviços que corporizam a Administração Pública”, referiu Filipe Nyusi.
Mais do que o lançamento deste plano, o Chefe de Estado exige mais do Tribunal Administrativo. “Os 11 objectivos que constam do PLACOR estarão em condições para tornar o Tribunal Administrativo uma instituição célere e eficaz na promoção da legalidade, integridade e da boa gestão da Administração Pública. Neste contexto, merecem destaque a atracção e retenção de quadros competentes, condições fundamentais para o bom funcionamento e crescimento do TA, com base na meritocracia”, disse Nyusi, tendo deixado algumas recomendações para o TA.
“Publicação de indicadores que meçam o impacto do Tribunal Administrativo para a sociedade, a celeridade de reforma legal e identificação de outros domínios que carecem de reforma legal, digitalização e informatização da tramitação processual e jurisdicional na tramitação do visto, reforço da comunicação externa sobre o visto, incluindo a promoção de denúncias de situação de corrupção, bem como a capacitação dos recursos humanos”, concluiu.
Lúcia Amaral, presidente do Tribunal Administrativo, disse, durante a sua intervenção, que este instrumento vai modernizar a actuação da instituição que dirige.
“Para a produção do PACOR 4, o TA transcorreu todo o processo de planificação estratégica anterior, procedendo a um diagnóstico institucional, minucioso, pré-requisito essencial para implementação de um processo de mudança e aperfeiçoamento institucional”.
O Quarto Plano Estratégico do Tribunal Administrativo 2022-2025, lançado esta terça-feira pelo Presidente da República, visa, dentre outros, desenhar estratégias para exercer com eficácia, transparência e justiça as suas actividades durante os próximos quatro anos, em substituição ao Terceiro Plano Estratégico (PLACOR III), cuja implementação foi de 2015-2020, tendo como foco a melhoria da prestação de serviços, a promoção da gestão da coisa pública, a implementação de mecanismos para assegurar a liderança pelo exemplo e o fortalecimento da capacidade interna.
