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Filipe Nyusi exige lei florestal que garanta sustentabilidade e ganhos à economia do país

Foto: O País

O nível de contribuição do sector de florestas no Produto Interno Bruto é de 2% por ano, o que está abaixo das expectativas. No lançamento da auscultação pública sobre o anteprojecto de lei florestal, hoje, Filipe Nyusi disse esperar que o sector das florestas tenha uma contribuição de 4% no PIB.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apela à participação de todos os intervenientes no processo de auscultação pública sobre o anteprojecto de lei florestal, cujo lançamento foi por si dirigido esta segunda-feira, em Maputo, argumentando que “queremos garantir como fruto de um amplo processo de auscultação à preparação de uma proposta de lei que seja mais participativa, inclusiva e transparente. Vamos todos participar”.

A proposta legal visa operacionalizar a Política Florestal e Estratégia de Implementação aprovadas em 2020, através da resolução 23/2020, de 27 de Março. Filipe Nyusi lembra que a Tempestade Tropical ANA, que arrasou as regiões Centro e Norte do país, é o reflexo das mudanças climáticas, causadas, em parte, pelo desflorestamento.

O Estadista avança novos dados em relação aos estragos da tempestade, dizendo que matou 38 pessoas e feriu 207.

“A Tempestade Tropical ANA afectou 180.869 pessoas, o que corresponde a mais de 36 mil famílias. Destruiu totalmente 12 mil casas. O destaque vai, ainda, para a destruição de 26 unidades sanitárias e 25 sistemas de abastecimento de água. A tempestade destruiu 2.457 salas de aula, afectando 298.442 alunos, e cortou a transitabilidade em 45 estradas”, descreve, realçando que a cerimónia de lançamento da auscultação pública sobre a proposta legal virada ao sector florestal decorre num contexto em que o país ainda se ressente dos efeitos da tempestade tropical, “um evento extremo que deriva das mudanças climáticas”.

Da proposta legal, além de garantir o incremento da contribuição do sector florestal no Produto Interno Bruto, dos actuais dois para quatro porcento, o estadista espera a valorização de produtos florestais, “reconhecendo a sua importância económica, social e cultural”, incorporação das questões ligadas às mudanças climáticas, estimular a investigação científica, orientada para os principais desafios do sector florestal, e incrementar o reflorestamento.

A cerimónia de lançamento da auscultação pública contou com a presença do Banco Mundial, que anunciou estarem a ser investidos 900 milhões de dólares em projectos de exploração sustentável de florestas.

“No sector florestal, em particular, a reforma iniciou em 2018, com o apoio do projecto de investimento florestal do Banco Mundial, sob assistência da FAO”, disse Idah Pswarayi-Riddihough, directora do Banco Mundial em Moçambique.

A dirigente daquela instituição mundial destaca que o país tem sido exemplo na redução de efeitos de carbono, ao ter sido o primeiro país a receber, do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), Pagamento por Redução de Emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal em 1.28 milhões de toneladas. O valor que encaixou como reconhecimento foi de 6.4 milhões de dólares.

Alguns dos principais desafios que o país enfrenta na preservação de recursos florestais é o desflorestamento e o abate da fauna por caçadores furtivos, num contexto em que 80 por cento dos moçambicanos buscam energia doméstica (lenha), medicamentos e outros recursos nas florestas.

A cerimónia de lançamento da auscultação pública sobre a proposta legal contou com a presença de vários outros parceiros do Governo, deputados da Assembleia da República e demais intervenientes no sector de florestas. O evento decorreu sob o lema “por uma gestão sustentável, participativa e transparente do património florestal”.

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