O Presidente da República inaugurou, hoje, o Tribunal Judicial do distrito de Mocuba, província da Zambézia, no âmbito do programa “Um Distrito, um Tribunal”. Discursando no evento, Filipe Nyusi defendeu a necessidade de a justiça ter como foco o desenvolvimento do país.
A entrada em funcionamento do novo edifício do Tribunal Judicial do distrito de Mocuba vai descongestionar a demanda processual, uma vez que funcionava num dos compartimentos cedidos pelo Governo distrital de Mocuba. Com a entrada em funcionamento daquela infra-estrutura, este facto fica para a história. O Presidente da República apelou aos magistrados do sector da Justiça que vão trabalhar nas instalações para que se empenhem, com brio, abnegação, dedicação e zelo para o bem do acesso à justiça.
“Peço que nos dêem exemplo, não nos exijam rebuçados, mas sim ensinem-nos a sermos leais ao país”, vincou Filipe Nyusi, acrescentando que quer uma justiça centrada no desenvolvimento do país. “Este edifício não tem a vocação de penalizar o cidadão, mas sim o contrato que é garantir o desenvolvimento económico desta parcela do país. As reformas que o Tribunal Supremo tem vindo a realizar devem fazer de Moçambique um país com um quadro legal moderno, alinhado aos principais instrumentos de direito internacional que todos os sectores devem seguir e acompanhar”, precisou.
O Chefe de Estado disse que “temos o dever de tornar a justiça num elo principal para o desenvolvimento de uma nação. Com a justiça eficaz, o empresário poderá calcular os seus custos e projectar o retorno dos seus investimentos sem receio do corrupto. O empresário, ao contratar parte do pressuposto de que os acordos assumidos serão cumpridos, poderá contar com intervenção firme, forte, honesta, legal, tempestiva e eficiente do poder judiciário”.
A abordagem do Presidente da República, neste sentido, surge na sequência de Mocuba ser zona económica especial e industrial, que, no seu entender, vai abarcar, com intensidade, a actividade empresarial, sendo, por isso, que o tribunal ora inaugurado tenha secção especializada virada para os assuntos comerciais.
Já Adelino Muchanga, o presidente do Tribunal Supremo, destacou, no seu discurso, que este tribunal distrital vai assegurar a imparcialidade e a moralidade, pautando por uma justiça acessível e com a celeridade necessária. “Queremos reafirmar o compromisso de contínua edificação da justiça no país centrada no patriotismo e humanismo. Temos, nos últimos cinco anos, uma média de 1.028 novos processos por ano. A pandemia actual é de 2.059 processos. Com as novas instalações, estamos em condições de aumentar a resposta.”
O governador da Zambézia destacou, na ocasião, os esforços do Governo central na construção de tribunais para o bem da população. A capacidade de resposta fica garantida com a entrada em funcionamento de duas secções neste tribunal. Os distritos de Namarrói, Inhassunge, Morrumbala, Derre, Mulombo e cidade de Quelimane também vão contar com novos edifícios para funcionamento dos tribunais.
