Moçambique perde anualmente cerca de 200 mil hectares de florestas devido ao corte indiscriminado de madeira. Práticas ilícitas no sector madeireiro têm resultado no aumento de danos ambientais, particularmente degradação florestal, e também na perda de receitas para o governo, afectando o desenvolvimento do sector.
É neste contexto que o programa FAO-UE FLEGT- (Plano de Acção para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal), lançou mais um ciclo de sua implementação, disponibilizando cerca de 500 000 euros para apoiar instituições governamentais, organizações da sociedade civil e do sector privado em acções que contribuam para reduzir o corte ilegal de madeira e reforçar o comércio de produtos florestais legais por meio de uma melhor governação florestal, diz a instituição em comunicado.
O Plano de Acção FLEGT incide em reformas na governação e no desenvolvimento de capacidades para ajudar no cumprimento das normas estabelecidas pela União Europeia (UE) na exportação de madeira, mas também em outros países que exigem legalidade.
O plano de trabalho deste programa em Moçambique é orientado por um roteiro aprovado pelo Comité Técnico Nacional (composto pela Direcção Nacional de Florestas (DINAF), delegações da União Europeia e da FAO) que estabelece as áreas prioritárias de intervenção que devem receber apoio no país.
A primeira fase iniciou com a recepção de pedidos de assistência directa orientadas para instituições governamentais e organizações do sector privado em Moçambique visando o rastreio de madeira e fortalecimento da capacidade institucional das mesmas. Para esta fase estão disponíveis subvenções de até 55 000 Euros.
A fase subsequente do programa vai ser lançada em Maio, através de um concurso para entidades nacionais submeterem propostas de projectos-piloto para pesquisar, desenhar e testar um sistema de rastreio de madeira em áreas estratégicas e fortalecimento de comunidades e sociedade civil.
Para esta fase, estarão disponíveis subvenções de até 100 000 Euros para apoiar duas áreas de investigação, concepção e testagem de sistemas de rastreio de madeira em áreas estratégicas e formalização de Comités de Gestão de Recursos Naturais, monitoria e controlo da madeira oriunda das comunidades.
Desde o início da implementação deste programa que finda em 2020, de acordo com a FAO, importantes resultados foram alcançados como o aumento do conhecimento sobre governação florestal no país e formação de membros da Associação Moçambicana de Madeira (AMOMA) em gestão sustentável de florestas.
A organização diz ainda que este programa contribui directamente para o alcance do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 15 que defende a protecção, recuperação, promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gestão sustentável das florestas, combate à desertificação, detenção e reversão da degradação da terra e perda da biodiversidade.
