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Falta implementação efectiva da descentralização nos conselhos autárquicos

Recursos humanos, financeiros e a atribuição de uma autonomia própria são apontados como requisitos importantes para que haja, descentralização de alguns serviços como educação e saúde. Embora o quadro jurídico–legal prevê a transferência de tarefas, funções e competências do nível central para o local, o processo de descentralização ainda não está a ser implementado de forma efectiva no país.

Estás foram algumas linhas de abordagens apresentadas no seminário de troca de experiência sobre “Descentralização dos serviços de educação e saúde do governo central para autarquias” que teve lugar na cidade de Nampula.

Os organizadores esperam contribuir para uma reflexão sobre a importância da articulação entre os diferentes níveis do poder descentralizado.

Participaram no encontro, membros de organizações da sociedade civil, acadêmicos e funcionários dos conselhos autárquicos de Maputo e Nampula.

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