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Falta de conhecimento sobre leis compromete crescimento da indústria manufactureira

O fraco conhecimento por parte dos empresários sobre as leis que regulam os diferentes sectores da indústria manufactureira é um dos obstáculos que compromete o desenvolvimento desta indústria. Esta é uma das constatações do Inquérito às Indústrias Manufactureiras (IIM) 2017 apresentado, hoje, em Maputo, durante o Fórum Público sobre Desenvolvimento Empresarial.

A falta de conhecimento sobre os regulamentos que regem a indústria inicia logo no processo de registo e formalização da empresa, o que abre espaço para cobranças ilícitas. “Empresas reportam falta de transparência e ocasionais actos de corrupção no momento do registo. As dificuldades estendem-se ao funcionamento regular. Alguns empresários reportam falta de transparência quanto as normas e regulamentos, alguns potencialmente arbitrários, com os quais são confrontados no momento das inspecções por oficiais públicos”, lê-se no inquérito.

Os obstáculos regulatórios comprometem também a expansão das empresas, onde elas apresentam dificuldades de produzir e exportar os seus produtos. Os empresários entrevistados afirmam que “a empresa está a exportar o mínimo”, sendo a principal razão o elevado custo das licenças de exportação.

A fragilidade na cadeia de fornecimento é outro constrangimento presente no IIM 2017. As empresas reportam dificuldades com as suas cadeias de fornecimento, tanto ao nível de quantidade dos insumos e regularidade no seu fornecimento, como na sua qualidade.

Um problema antigo que é amplamente conhecido, mas ainda não foi solucionado e atrapalha o crescimento das empresas da indústria manufatureira é o acesso ao crédito. A falta de informação, elevadas garantias bancárias e das taxas de juro condicionam o acesso ao crédito.

O Inquérito às Indústrias Manufactureiras 2017 baseia-se em informações recolhidas em empresas de sete províncias. O inquérito cruza dados recolhidos no ano passado e no primeiro inquérito realizado em 2012. Das 831 empresas entrevistadas em 2012, 52 empresas estavam ainda a operar, 216 foram encerradas no período entre as duas rondas de pesquisas e 92 não foram rastreáveis.

Segundo o pesquisador da UNU-WIDER, Ricardo Santos, a situação económica vivida no país levou ao encerramento de empresas inqueridas no primeiro relatório.

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