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FACIM debate sobre Lei da contratação de estrangeiros

O sector privado protesta contra a Lei que estabelece que a contratação de trabalhadores estrangeiros deve levar até cinco dias a ser autorizada pelo Governo. Empresários entendem que esta regra pode levar a prejuízos nos empreendimentos e até ao recuo dos investimentos.

Para contratar um trabalhador estrangeiro em Moçambique, é preciso obter a autorização do Ministério do Trabalho num prazo de até cinco dias. Acontece que este é tempo suficiente para o empresário perder dinheiro, segundo avançaram, em jeito de protesto, os participantes do seminário que se realizou no segundo dia da Feira Internacional de Maputo, subordinado ao tema “Regime Jurídico de contratação de mão-de-obra em Moçambique”.

Após as apresentações gerais sobre as leis que regulam o mercado de trabalho no país, seguiram-se as questões da plateia, quase todas orientadas para protestar contra o regime de contratação da mão-de-obra estrangeira.

O Director Nacional do Emprego no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Juvenal Dengo, reconhece que a Lei não é perfeita, mas sublinha que a ideia é proteger o trabalhador nacional. Mas há quem sugeriu que a legislação moçambicana tome em conta a experiência internacional. A CTA entende que isso traria o risco de desproteger o trabalhador nacional, pelo que defende reforma da Lei que olhe para a realidade nacional.

Num debate realizado hoje, na FACIM, também foi questionada a demora do Instituto Nacional de Segurança Social em responder aos beneficiários em caso de necessidade.

Este seminário foi organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

 

 

 

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