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Extradição de Manuel Chang para Maputo “travada” por recurso submetido pelo FMO

Ex-Ministro das Finanças já estava no Aeroporto de Joanesburg prestes a embarcar quando o processo foi cancelado. O debate do recurso submetido pela organização da sociedade civil moçambicana foi marcado para sexta-feira, dia 27 de Agosto.

É a segunda vez em que o regresso do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, é “travado” por um recurso da organização da sociedade civil moçambicana, Fórum de Monitoria do Orçamento, que considera que não haverá responsabilização ao antigo governante caso seja extraditado para Moçambique.

Hoje, quando se esperava que Manuel Chang chegasse à capital moçambicana pela “porta” da Base Aérea de Mavalane, foi confirmada a informação de que o recurso submetido pelo FMO, na terça-feira, foi aceite pelo Tribunal Superior da África do Sul, divisão da província de Gauteng.

Um despacho daquele tribunal, ao qual o jornal “O País” teve acesso, veio dissipar todas as dúvidas. A nota faz menção ao facto de terem sido ouvidos os advogados em nome dos Requerentes e Requeridos e depois tomada a seguinte decisão. “Que o Ministério da Justiça e Serviços Correcionais assuma o compromisso de não extraditar Manuel Chang para a República de Moçambique até que o julgamento seja proferido pela Parte A”, lê-se no documento que aponta a Parte A, como o Tribunal Superior da África do Sul.

O despacho prossegue referindo que “os outros respondentes devem apresentar as suas declarações de resposta à Parte A até às 10h de quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. E o Fórum de Monitoria do Orçamento deverá responder aos depoimentos jurídicos até às 15h00 de quinta-feira, 26 Agosto de 2021”, sendo que ficou marcado o dia 27 de Agosto, sexta-feira, para as partes discutirem o recurso submetido pela organização moçambicana da sociedade civil.

A decisão de suspensão da extradição de Manuel Chang para Moçambique acontece numa altura em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga o processo das dívidas ocultas, na Cadeia de Máxima Segurança já tinha decidido que o ex-governante será ouvido na qualidade de declarante assim que estiver em território nacional, para esclarecer os contornos da engenharia financeira que resultou no endividamento.

Em 2019, depois do então ministro da Justiça, Michael Masuta, ter decido extraditar o ex-governante para Maputo, foi também o Fórum Monitoria do Orçamento que submeteu um recurso ao Tribunal Superior da África do Sul, que também resultou na suspensão da decisão e remissão do processo de extradição ao actual ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola.

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