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Extradição de Chang para EUA: Moçambique pode não conseguir interpor recurso

Foto: DW

Académicos defendem que era previsível a decisão do tribunal sul-africano, de extraditar o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América (EUA), avaliando pelas lacunas legais apresentadas pelas autoridades moçambicanas, ao longo do processo. Falando no “Noite informativa” da STV Notícias desta quarta-feira, os académicos defenderam que esta relação entre os dois países pode dificultar, inclusive, a possibilidade de interpor recurso.

O jornalista José Gama defende que faltou honestidade por parte das autoridades moçambicanas em expor todas as informações sobre Manuel Chang e isso pesou bastante para a sentença.

“Um dos elementos que fez com que Manuel Chang não fosse extraditado para Moçambique foi o facto de aquele ser membro do Governo e gozar, por isso, de imunidade. Assim, a África do Sul concluiu que não podia extraditar o ministro Chang para um país que não apresentava sinais de que ele fosse julgado, porque gozava de imunidade. Se olharmos para as declarações da juíza, tudo gira em torno deste aspecto de imunidade”, esclareceu o jornalista.

Sobre a possibilidade de Moçambique interpor recurso, o especialista André Tomashausen explica que, se for feito, será um processo muito longo e que pode não surtir os efeitos desejados.

O especialista disse ainda que, na África do Sul, não existe propriamente um direito automático de recurso. Assim, as partes intervenientes, entre as quais Moçambique e o Ministério da Justiça, podem fazer um pedido de licença de recurso ao tribunal. Caso este pedido seja rejeitado, o que é provável porque não existem questões de direito ou de fundo que mereçam recursos. Caso seja rejeitado, ainda podem recorrer ao Tribunal Supremo, com o que se chama petição, para que o recurso seja admissível”.

Tomashausen também destacou o descontentamento das autoridades sul-africanas, devido à tentativa de engano que Moçambique prestou à terra do Rand, ao tentar esconder a imunidade de Chang e, apesar de ele não mais ser ministro, pelas leis moçambicanas, pode recusar-se a falar do que aconteceu enquanto tal, alegando segredo de Estado e isso é também imunidade.

Para o académico Américo Ubisse, a ida de Chang ao solo americano pode revelar informações que jamais teríamos se fosse julgado em Moçambique.

“O que pode acontecer nos Estados Unidos da América é a divulgação desses segredos, que podem, por um lado, levar à sua absolvição, por ele estar a falar a verdade, por outro lado renegar ao sistema que deverá ter estado por trás de tudo que foi feito, o que, no nosso sistema de justiça, dificilmente poderia sair”, disse Ubisse.

Por seu turno, Dércio Alfazema e Ismael Mussá defendem que Manuel Chang já não é tão relevante para as autoridades norte-americanas, olhando para os resultados do julgamento de Jean Boustani, que não serviram para esclarecer os contornos das “dívidas ocultas”.

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