2017 é um ano de grande satisfação para os cineastas moçambicanos. Foram apenas suficientes seis dias para que se divulgasse a primeira Lei do Audiovisual e Cinema e, mês passado, divulgado o respectivo regulamento.
Há quarenta anos que os cineastas debatiam-se com a falta de legislação que regulasse o sector. E a última década foi de discussões acesas com diferentes instituições para que o sonho dos criadores de filmes se tornasse realidade. Entretanto, alguns homens do cinema não se revêem com alguns aspectos preconizados na lei, por isso, concluem que existe muita ideia de punir do que de apoiar, fazendo com que este dispositivo não esteja ao serviço do propósito pelo qual foi criado.
João Ribeiro e Sol de Carvalho, cineastas sobejamente conhecidos e com obras premiadas no solo pátrio e pelo mundo, são os que escancaram suas ideias em torno deste dispositivo. Ambos são unânimes em admitir que a lei vai ajudar grandemente no funcionamento desta arte no país, que muito se reclamava ser negligenciada. Entretanto, os cineastas detectam neste instrumento regulador várias incongruências.
Para João Ribeiro, o grande problema desta lei está na necessidade de se usar o roteiro da obra a produzir como um dos requisitos para se adquirir o visto de rodagem. “Não só condicionam a apresentação de um guião, o que quer dizer que o guião é importante para a decisão, porque senão não estava lá, como também põe em força que cada alteração do guião deve ser apresentada ao Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema (INAC). Que critério é este? Terei um vigia ao pé de mim para saber se alterei ou não o guião? É um absurdo! A lei não pode cair neste ridículo, porque tem a ver com a liberdade de expressão e artística. E, na minha óptica, há uma intenção clara do legislador fazer uma censura, porque senão não fazia tantas restrições nem reforçava a ideia de que, se não comunicar as alterações, terei uma multa”, condena o cineasta, justificando que um guião se altera várias vezes.
Ribeiro apenas admite existência de um arquivo do guião como se entrega um filme, mas isso, como defende o autor, é a posterior e não como condição para emissão de um visto de rodagem.
O realizador identifica uma contradição na lei, porque mais adiante, no capítulo referente aos fundos do apoio, o regulamento prevê a entrega de guião. Aqui Ribeiro acha justo, uma vez que se trata de um concurso e todos os meios do projecto são necessários para julgar a melhor proposta. Já para um visto de rodagem, acha um absurdo, pois a produtora já está licenciada para produzir filmes.
Sol de Carvalho também identifica a questão da entrega do roteiro (guião) como uma das lacunas da lei e diz que, na negociação feita com o legislador, os cineastas já tinham distanciado quanto a este aspecto. “Se nós temos uma Constituição da República que dá direito à expressão, por que eu preciso de enviar um guião, onde há uma interpretação ambígua que pode significar aprovação de guião?”, questiona. Para o realizador, corre-se o risco dos guiões não serem aprovados, caso firam, por exemplo, uma entidade governamental. “Nunca vão dizer que este filme não pode ser feito, porque o guião não foi aprovado. Nós sabemos que vão ser criadas dificuldades”, desconfia.
Sol de Carvalho diz que se a lei clarificasse que a entrega do guião é um mero detalhe administrativo, só para saber onde se vai filmar e outros aspectos não se opunha. “Mas tem que me dizer claramente que ninguém pode proibir um filme por causa do seu conteúdo, a não ser que agrida a Constituição da República”, acrescenta.
A Lei do Audiovisual e Cinema, na visão do realizador, é boa se for interpretada de uma forma artística e estar de encontro aos seus objectivos, mas se se for interpretada de forma muito restrictiva vai tornar-se o contrário do seu objectivo principal, ou seja, vai prejudicar em vez de ajudar.
Não é só roteiro
A questão do roteiro, ainda que identificada como a maior gralha, não é a única questão que os cineastas apontam. Para João Ribeiro, é inadmissível que se coloque o orçamento para se ter a autorização de rodagem e que se deve pagar 0,5% para se ter a respectiva a autorização. Outra questão é sobre os fundos de apoio que carecem de normas de gestão. Ademais, o fundo não paga uma série de necessidades indispensáveis para uma produção cinematográfica.
Para os cineastas, o fundo não basta. O regulamento, na opinião deles, devia prever incentivos aos cineastas. “Uma pessoa que vem fazer um filme aqui, não devia pagar mais taxas por isso. Devia, antes, ter benefícios das taxas que paga”, defende Ribeiro.
A quota de exibição de conteúdos em canais nacionais de televisão é outro aspecto que não é bem visto. Os cineastas acarinham a ideia, mas questionam as condições das televisões nacionais para esse feito e o tempo dessa preparação.
Quanto à classificação dos filmes, outra nódoa nesta lei, inquieta Sol de Carvalho. O realizador não percebe como essa classificação pode ser feita em função do horário de exibição do filme.
Cineastas traídos?
Os cineastas concordam que houve encontros de auscultação com o legislador, mas várias propostas foram ignoradas. “Qualquer pessoa sabe que uma consulta pública no fim deve ser refinada. Eu acho que o Conselho de Ministros tem todo o direito e toda a autoridade de pegar num projecto de lei e anular os aspectos que acredita não convir”, concorda Sol de Carvalho. Mas a questão que o realizador coloca é que ao longo das conversações houve aspectos aprovados, mas depois foram anulados. “O que está a acontecer é que as pessoas que estão a interpretar concretamente a lei não parecem estar sintonizadas connosco”, acusa. Para o cineasta com mais de 30 anos de carreira, entende que muitos que escreveram a lei não conhecem os mecanismos concretos de como é que se faz um filme e os problemas que existem para fazer o mesmo filme.
A Associação Moçambicana de Cineastas (AMOCINE) não referenciou nenhum aspecto especificamente, mas concorda que a lei traz à tona várias lacunas. Para Gabriel Mondlane, o problema prende-se pelo facto do legislador, aquando da arrumação dos artigos, não ter tido o cuidado de voltar a mostrar aos cineastas como estavam acomodadas as suas contribuições, para ver as partes que eventualmente foram omissas por desconhecimento da área ou por lapso.
INAC distancia-se da crítica dos cineastas
Para Osória Grachane, a reacção dos cineastas, antes de mais, significa que a lei foi bem acolhida e que estão numa fase de leitura e tentar compreender o espírito do legislador. No que tange ao roteiro, a directora-adjunta do INAC diz que é normal que alguns homens do cinema não se sintam confortáveis, mas, garante, foi sob proposta dos cineastas que este constitui um dos requisitos para a obtenção de visto de rodagem. “A nossa intenção é termos a oportunidade de constituirmos a nossa base de dados, porque é a através do roteiro que teremos a informação, por exemplo, dos técnicos envolvidos na filmagem, o local, o investimento e o resumo daquilo que vai constituir o filme”, explica. Para o INAC, esta informação é relevante, porque, caso um filme use material bélico, por exemplo, a instituição vai preparar-se para trabalhar com a produção do filme nesse sentido.
Mais adiante, Grachane diz que admira o facto dos artistas, hoje, contestarem uma prática de há mais de 40 anos. “Nós não solicitamos o roteiro para os fins de censura, mas sim para podermos ter dados. Não temos nenhum caso de um filme que tenha sido objecto de censura”, secunda.
Em relação aos fundos do apoio, a directora-adjunta disse que será regido pelo FUNDAC e quanto aos critérios de gestão, o que para os cineastas não está explicado, a entrevistada diz que a lei está clara. “Desde o artigo 66 ao artigo 106 deste regulamento, fala-se sobre as formas de acesso ao fundo. Por exemplo, posso frisar que haverá um júri e a cada mês de Outubro, haverá uma divulgação prévia do fundo existente para apoio referente ao ano seguinte. A informação será divulgada nas páginas web do INAC e FUNDAC, como também nos jornais.
Entretanto, Grachane entende que é natural que alguns aspectos não estejam de acordo com o desejo de parte de nós, afinal, trata-se da primeira lei.
Apesar das divergências, a Lei de Audiovisual e Cinema foi divulgada e é de cumprimento obrigatório.
