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Estatuto dos funcionários e agentes do Estado em revisão

Quatro anos depois da sua aprovação em 2017, o Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado volta a ser revisto. As reformas administrativas em curso, resultantes do novo modelo de descentralização e a necessidade de autonomizar a previdência social estão na origem da revisão do referido instrumento.

Aprovado pela Lei n⁰ 10∕2017 de 1 de Agosto, o Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado volta novamente para a revisão.

Desta vez, a razão da revisão tem a ver com a necessidade de harmonizar este instrumento com o novo modelo de governação descentralizada, a melhoria da qualidade dos serviços públicos bem como a reforma administrativa em curso.

Para a Coordenadora Residente do PNUD em Moçambique, Narjess Saidane, a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado tem em vista a materialização de um dos importantes objectivos das Nações Unidas (2030), de desenvolvimento do capital humano, alinhado ao Plano Quinquenal do Governo e da estratégia da reforma e desenvolvimento da administração 2012-2025, que entre vários eixos destaca a profissionalização da função pública e a melhoria da prestação dos serviços aos cidadãos.

Além da proposta da revisão do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, os profissionais da administração pública pretendem debater as propostas de lei do sistema electrónico integrado de gestão de recursos humanos e sistema de segurança social obrigatória dos Funcionário e Agentes do Estado.

“A materialização destes instrumentos e a experiência prática da implementação da Lei n⁰ 10∕2017 de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, aliada à dinâmica da Administração Pública demandam a actualização e adequação do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, por serem estes os principais actores no processo de transformação da Administração Pública, que decorre das reformas em curso no sector público, orientadas para uma actuação mais eficiente e eficaz que se traduza na satisfação dos utentes dos serviços públicos”, disse Ana Comoana, ministra da Administração Estatal e Função Pública.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, que esta sexta-feira realizou um seminário de auscultação sobre a revisão do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, pretende introduzir um sistema de previdência social autónomo que responda aos anseios dos mais de 360 mil funcionários e agentes.

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