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“Estamos a perder 600 milhões de dólares anuais com incentivos fiscais”

De Londres, o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco defendeu a necessidade de o país eliminar os incentivos fiscais que dá aos megaprojectos para ter condições de responder situações de grande choque como a pandemia da COVID-19. Diz ainda, em entrevista ao canal televisivo STV, que é preciso haver clareza sobre os ganhos do fundo soberano que o país pretende criar para não haver ilusões.

O ano 2020 foi um ano atípico para várias economias mundiais, no geral, e para Moçambique em particular, isto devido à pandemia da COVID-19 conjugada com outros factores internos como calamidades naturais e a instabilidade político-militar que vem assolando o país há cerca de três anos. O ano 2021 não começou diferente, embora houvesse expectativa de retoma, mas estamos a viver uma nova vaga da pandemia da COVID-19, continuamos a ser fustigado por ciclones e a instabilidade político-militar ainda é uma realidade, com o terrorismo em Cabo Delgado. Como é que perspectiva o desempenho económico para este ano?

Os factores estruturais que afectaram a economia no ano passado não mudaram substancialmente no que diz respeito à economia de Moçambique, nem no que diz respeito à economia global. Portanto, a expectativa, tanto para Moçambique como as expectativas que estão a ser discutidas no resto do mundo não são animadoras para 2021. Claro que há uma série de questões a colocar que são de natureza estrutural das economias, das sociedades e dos sistemas políticos. Quando digo política, inclui os governos e os Estados, mas inclui todo o sistema de governação, de participação social, etc, nas sociedades. Por exemplo, a pandemia da COVID-19 coloca desafios fundamentais àquilo que são as ortodoxias económicas que têm sido seguidas nas últimas três ou quatro décadas e que têm sido muito dedicadas, nomeadamente, a sistemática prática de austeridade social e austeridade monetária e fiscal para sustentar o enviesamento da economia e da política à favor de grandes projectos, muitas vezes, não produtivos, frequentemente especulativos, de natureza imobiliária e de natureza financeira e que criam bolhas especulativas na economia e geram muitos lucros para os accionistas, mas que não solidificam as condições de vida, emprego, de trabalho e de sustentação das pessoas. Isso leva a situações, como por exemplo, de deterioração dos serviços públicos, dos serviços de saúde, dos serviços de educação, dos serviços dos transportes, da habitação, do saneamento, etc. Todas estas questões agravam-se com os efeitos da pandemia. Por exemplo, olhando para as discussões em países como Portugal, Inglaterra e os outros, a análise dos dados mostra com evidência clara o grande efeito da sobrelotação dos transportes públicos, da sobrelotação das habitações, das deficientes condições de saneamento e isolamento, das condições deficientes de trabalho, das dificuldades de serem garantidas as condições mais adequadas para os trabalhadores nas empresas e isso leva ao aumento das contaminações. Portanto, as pessoas podem ficar confinadas em casa, mas não podem ficar lá eternamente. Quando as coisas abrem, quando as coisas começam a funcionar, as pessoas quando começam a ter que ir para o serviço, etc, as contaminações começam a voltar. Um outro exemplo é que há uma parte substancial das sociedades que faz actividades que são úteis, mas que não são formais, não são necessariamente pagas, mas são fundamentais para a reprodução da sociedade. Ora, essas pessoas se ficarem impossibilitadas de fazer essas actividades, tem de ter fontes de rendimento que substituam e para isso é preciso de coisas como o rendimento universal básico, sistemas de segurança social, etc, que foram muito destruídos pelos modelos não liberais de desenvolvimento económico. Então, tomar medidas apenas ao nível de confinamento, etc, que é para travar a contaminação não altera as condições estruturais da economia e da sociedade. Quando a sociedade tem que abrir, tem de começar a funcionar, os problemas começam a voltar e daí, a segunda vaga, a terceira vaga, etc. Há uma parte que é importante pensar, que é, em termos de políticas, em termos de ideologias, a pandemia, de facto, representa um grande desafio para a maneira como a sociedade humana, como a economia funcionam e a maneira como nós valorizamos as coisas. Isto reflecte-se por exemplo nas vacinas. Nós estamos à espera que as vacinas sejam a solução dos problemas e que com a vacinação vamos conseguir reduzir substancialmente, etc, e já há alguma evidências de que isso pode ser verdade, mas qual é a capacidade de ter acesso a essas vacinas. Mesmo na Europa que tem muito mais recursos, muito mais poder do que o continente africano, há dificuldade de acesso porque as vacinas foram desenvolvidas com recursos públicos, depois foram dados direitos às empresas que fizeram o desenvolvimento tecnológico das vacinas, direitos de propriedade que impedem a produção massiva dessas vacinas e a distribuição gratuita das vacinas para todo o mundo rapidamente. Então, esse é um processo de “financeirização” do sistema, em que o lucro é mais importante do que o valor do uso das vacinas. Estas coisas estão a ser desafiadas pela pandemia. Será que nós vamos ser capazes de olhar tipicamente e dizer bom, temos grandes desafios de sobrevivência, grandes desafios de reprodução social e somos capazes de mudar a economia, somos capazes de mudar a sociedade, somos capazes de mudar os valores, coisas com mais equidade, mais igualdade, mais importância dada ao valor do uso, mais importância dada para a qualidade de vida das pessoas do que ao lucro. Somos capazes de fazer isso?

Como é que acha que essa mudança deveria se efectivar? Como é que acha que nós deveríamos nos adaptar, a economia devia se adaptar, para melhor lidar com os novos desafios da COVID-19?

Muitas coisas que é preciso mudar para o caso de Moçambique estamos a discutir há 15 ou 15 anos. Há pouca coisa que foi feita para mudar alguns dos problemas, em parte, porque há coisas que são estruturais e são difíceis de mudar e não mudam só porque alguém tem uma opinião, mas são assuntos antigos. Por exemplo: se nós olharmos para o caso de Moçambique, a política pública, sobretudo, a política económica dos últimos 30 anos tem estado focada em dois factores, um deles é criar uma burguesia nacional capitalista, isto não é um problema de juízo de valor, não estou a fazer juízo de valor sobre isso, estou a fazer uma observação, uma constatação. Em relação a isso, há um esforço de atracção de capital estrangeiro de grande escala e da realização da ligação entre esse capital estrangeiro e a burguesia nacional capitalista em emergência e isso está a ser feito ao longo desse período todo, com grandes níveis de expropriação do Estado, tanto da propriedade, como do poder político, no que diz respeito à política económica, como de rendas, recitas, etc. Essas coisas vão afectar a maneira como as sociedades funcionam. Um dos problemas com a COVID-19 neste momento é que a capacidade do sistema de saúde acabou, está exausta, então, os caos críticos vão tender a ficar muito críticos, mas isso representa anos de limitado investimento na saúde, sobretudo na saúde pública. Houve um avanço em saúde privada em alguns centros urbanos do país, mas as condições desse sistema não melhoraram substancialmente. A rede expandiu, mas os medicamentos faltam, o pessoal de saúde falta, as condições de trabalho são más, e isso não pode fazer face a situações de grande choque. Mesma coisa no sistema de educação, o país fez o encerramento das escolas para evitar as contaminações, e está a tentar promover o ensino à distância. Quem tem acesso a essas condições? Quais são as condições da rede de Internet e de comunicação? Quem tem computadores, onde é que eles estão? Quais são as entidades capazes de tirar proveito disso e conseguir funcionar dentro desse sistema? Há uma parte muito considerável da população moçambicana que precisa estar a trabalhar, mas não tem fontes de emprego, não tem emprego formal, se ficar em casa não tem salário. Eu, por exemplo, sou professor universitário, eu dou as minhas aulas Online. Eu posso não sair de casa durante seis meses a fazer meu trabalho Online, eu vou poder ter salário e fazer a minha vida, mas a maioria das pessoas não tem essas condições, sobretudo em Moçambique. Essas coisas só podem ser resolvidas se o foco do Estado for o desenvolvimento da base social, dos serviços de segurança social, do rendimento universal básico, da saúde, da educação e da base de diversificação da produção, etc. Se o foco continuar a ser, tentar fazer os grandes projectos de minerais e energéticos para atrair o grande capital, para formar grandes oligarquias nacionais, o que vai continuar a acontecer é essa enorme vulnerabilidade, essa enorme fragilidade da sociedade que vai continuar a reproduzir-se. E estas coisas, as pandemias, as guerras, etc, não só vão acontecer em parte por causa disso, mas também vão ter muito mais impactos em parte por causa disso.

Olhando para aquelas que poderiam ser as respostas dadas, no ano passado, o Governo aprovou medidas de incentivos para aliviar o sufoco das empresas, mas que revelaram ser pouco para as necessidades reais. O banco central até chegou a injectar cerca de 500 milhões de dólares, um valor que não esteve acessível para os bancos e consequentemente não esteve acessível para os empresários. Estamos a falar de um cenário onde 40 mil postos de trabalho foram postos em causa e houve também perdas de receitas estimadas em 1,1 mil milhão de dólares. Olhando para este contexto, que medidas é que deviam ter sido mais apropriadas para evitar esse impacto negativo?

Há duas partes na sua pergunta. Uma coisa são as coisas imediatas, outra coisa são as coisas estruturais. A questão que coloca relativa ao apoio às pequenas e médias empresas, às unidades mais afectadas pela pandemia é antiga. Se bem podemos lembrar, nos últimos cinco anos do presidente Armando Guebuza, no último mandato da governação dele, o Governo aprovou uma série de pacotes a pequenas e médias empresas de cinco milhões de dólares para as pequenas e médias empresas para os cinco anos de governação. Esses cinco milhões de dólares acabaram sendo destinados sobretudo a coisas que são de natureza processual, burocrática, etc., porque cinco milhões de dólares não vão ajudar as empresas a desenvolver. Existia o programa que ainda é conhecido popularmente pelos sete milhões para os distritos do país, mas que são valores muito pequenos para as ambições que esses programas têm. Em contra partida, os grandes projectos recebem em incentivos fiscais cerca de 600 ou 700 milhões de dólares por ano. Portanto, o que recebem em incentivos fiscais supera muito largamente tudo que o Governo está a tentar disponibilizar para o apoio às pequenas e médias empresas. Em contrapartida, o Estado endividou-se para garantir dívida privada nos grandes projectos, para fazer parcerias público-privadas com os grandes projectos minerais e energéticos e para financiar dívidas ilícitas como as que nós conhecemos. Esse endividamento público impede a mobilização de recursos não só do Estado, mas do sector financeiro para a pequena e média empresa, os títulos da dívida pública são vendidos nos mercados de capital, domésticos e internacionais e constitui hoje em dia uma parte significativa do negócio do Estado, absorve uma parte fundamental do que existe no sistema financeiro doméstico. Ora, isso tira recursos da economia de uma maneira que não ajuda à economia, porque se a dívida pública estivesse a ajudar a economia, isso seria uma coisa, mas não está. Está a ajudar enclaves económicos que nem se quer estão a produzir e são capazes de começar a produzir daqui a vários anos e ajudar com receitas daqui a vários anos, entretanto, como é que a economia se aguenta? Há um ponto estrutural aí. Nós não podemos olhar para o problema da pandemia e dizer isto aconteceu em 2020, agora, como é que agente pode resolver, esses problemas grandes são de longo prazo, não podemos mexer com eles. Se nós não mexermos com esses problemas grandes não criamos um espaço para resolvermos os problemas urgentes. Não é possível, nas condições da economia de Moçambique, superar os problemas urgentes sem olhar a estes problemas estruturais. No que diz respeito à urgência é um bocado difícil dizer quanto mais é que o Governo deveria estar a apoiar porque para isso é preciso ter todos os dados do Orçamento do Estado, todos os dados das empresas e eu não tenho acesso a isso.

Em termos estruturais considera que o Governo deveria olhar primeiro para a questão da dívida pública que tem crescido exponencialmente e olhar para os incentivos que vai atribuindo para os grandes projectos. Do ponto de vista estrutural, estes dois elementos poderiam conseguir trazer melhores respostas mais adiante…

Exactamente. Essa é a questão estrutural no que diz respeito à dívida pública, é o ponto que eu estava a colocar. A dívida pública tem esses dois lados, a receita e a despesa. Do lado da receita, nós estamos a perder 600 milhões de dólares anuais pelo menos só com incentivos fiscais para grandes projectos que não estão a reproduzir-se e não estão a gerar os recursos que o Estado está a disponibilizar através dos incentivos fiscais. Incentivos fiscais são uma forma de disponibilização de recursos. Estou a falar de perdas apenas nos projectos que são lucrativos. Nos projectos que não são lucrativos, ainda estão no início, ainda estão a fazer os primeiros investimentos, esses não iriam pagar impostos de toda a maneira, porque não estão a ter massa tributável, mas poderiam pagar impostos sobre a terra, impostos sobre esse tipo de factores que recebem, mas não sob sua actividade porque não gerou ainda massa tributável. Mas só falando dos grandes projectos que já são lucrativos, com esses incentivos fiscais que são redundantes, não são necessários, o Estado estaria a receber mais 600 milhões de dólares por ano, ou qualquer coisa do género. Seiscentos milhões de dólares é muito, mais é pouco. É muito mais do que aquilo que agente recebe, mas é pouco para as necessidades. Por outro lado, há uma grande parte da despesa pública que é resultante da aliança entre o Estado e o grande capital. Os dados da dívida pública publicados, oficialmente, indicam que mais ou menos um terço da despesa ligada com a dívida comercial de Moçambique está associada a garantias de dívidas privadas. Mais ou menos um terço está associado a investimentos em infra-estruturas para esses grandes projectos e mais ou menos um terço está ligado ao pagamento de dívida do passado, portanto, estamos a pedir emprestado dinheiro para pagar dívidas. Só o facto de nós estarmos a pedir emprestado, isso em si, já faz crescer a dívida, mesmo que agente não peça mais emprestado.

 

Estamos nesta bolha. Por onde começar para quebra o ciclo e encontrar respostas que possam satisfazer a economia no imediato?

Os pontos que já foram discutidos nos últimos 10 anos, 15 anos ou mais estão publicados e são discutidos em todo lado. Estamos sempre a voltar a eles: primeiro, eliminar os incentivos fiscais redundantes; segundo, reorientar a despesa pública para prioridades que têm mais impacto social e tem mais ligações sociais; terceiro diversificar a base produtiva através da reorientação da despesa pública e reorientação da dívida pública. Uma dívida pública que diversifica a base produtiva e que faz a economia reproduzir rapidamente é muito mais útil para a economia e tem muito menos peso negativo na economia a longo prazo do que a dívida que nós estamos a assumir dos grandes projectos minerais e energéticos que vão ter impacto talvez daqui a muitos anos e têm impacto muito limitado na economia. Esses são os três grandes pontos que já foram discutidos muitas vezes. Há um quarto ponto que é a renegociação ou reestruturação da dívida que tem duas implicações: uma implicação é o cancelamento da dívida ilícita que são 2,2 ou 2,3 mil milhões de dólares e para isso ser feito há processos político importantes a seguir, eu não sei se o país está em condições política para fazer e há um outro elemento que é a reestruturação da restante dívida. A reestruturação da restante dívida tem uma implicação que é, essa reestruturação tem de ser negociada com uma perspectiva de desenvolvimento da economia e não ser simplesmente uma reestruturação de cancelamento da dívida para criar espaço fiscal para fazer mais dívida. Isso quer dizer o quê? Por um lado reduzir o peso da dívida na economia, pagando a dívida em prazos mais longos com juros mais baixos, mas por outro lado, fazer essa negociação tendo em conta a ideia de um projecto de investimento que permite desenvolver uma base alargada de produção que vai gerar mais emprego, mais salário, mais procura doméstica para o desenvolvimento da economia nacional para que possa desenvolver a qualidade de vida das pessoas, mais receitas fiscais, etc.

O Banco de Moçambique sempre referiu-se sobre a necessidade de reformas estruturais na economia para aliviar a pressão no lado da despesa. Quando aponta estes caminhos para dar mais folga ao Governo para o apoio à economia, está em linha com este pensamento?

Acho que não. A abordagem do Banco de Moçambique é monetarista e o seu ponto de partida é como afectar a procura agregada, como controlar a procura, como equilibrar a economia. O objectivo do Banco de Moçambique é o controlo da inflação, do défice fiscal. Em uma economia em crise tão profunda como a de Moçambique, não faz nenhum sentido estar a fazer isso. A resposta economicamente mais razoável é tentar agir contra ciclicamente, quer dizer, contra o ciclo da economia e isso significa promover o investimento, a procura, ao em vez de contrair. Evidentemente, isso tem de ser feito com a capacidade que há. O país não tem todas as capacidades, tem de buscar capacidade fora também, mas tem capacidade dentro que não está a usar. Por exemplo, os incentivos fiscais criam capacidade fiscal ociosa que pode ser mobilizada para este projecto de transformação, de desenvolvimento, etc. A resposta do Banco de Moçambique, para mim, é uma que não vai ajudar a lidar com a situação da economia. O Banco de Moçambique pode daqui a seis meses dizer que “conseguimos controlar a inflação; conseguimos controlar o défice comercial um bocado; conseguimos controlar o défice fiscal”, portanto, conseguiram controlar alguns défices, mas à custa de quem? Se são controlados à custa da paralisação da economia; se são controlados à custa da destruição da base da pequena e média empresa na economia, o que estão a fazer é que a curto prazo estão a tratar de alguns défices e a médio e longo prazo impedir que a economia de poder passar para outros níveis ou para outros estágios de actividade, etc. É um bocado como dizer, eu controlei a febre do doente porque meti o doente dentro de um frigorífico. Agora, o doente depois chegou e morreu, pronto, “mas controlei a febre dele”. Isso não é maneira de resolver o problema.

Está a olhar para aquilo que são as acções ou as medidas que o banco central tem tomado para conter a inflação e lidar com estes factores todos inerentes à desvalorização do metical e aos efeitos da COVID-19 e das calamidades naturais, mas a questão que lhe colocava tem que ver com a resposta ou a acção que o Banco de Moçambique pretende que venha também por parte do Governo para que conciliado tenha um efeito melhor. Quando diz que há necessidade de reformas estruturais na economia, como uma acção externa ao próprio banco, quais seriam essas acções que, efectivamente, poderiam complementar e trazer melhores resultados?

Ligando isso que eu estava a dizer, o banco tem que dizer o que quer dizer reforma estruturante. Quer dizer os programas do Banco Mundial, os Programas do FMI, de que o Banco de Moçambique é um fiel seguidor? Em geral, falam de reformas estruturais, o que é que significam em geral? É cortar o défice fiscal, controlar a inflação. Portanto, não são reformas estruturais no sentido de fazer desenvolver a economia. São reformas estruturais no sentido de restabelecer o equilíbrio de curto prazo, mesmo que isso ponha em causa o progresso da economia a médio e longo prazo. Isso é modelo do FMI, modelo do Banco Mundial e é modelo monetarista que o Banco de Moçambique normalmente segue. Então, se o Banco de Moçambique quer falar de reformas, quer falar de mudanças, não pode falar de mudanças estruturais e reformas estruturais vagamente, tem que falar de facto o que está a tentar fazer. Esta tentar o quê? Está a tentar liberalizar mais o mercado de trabalho? Se vai tentar liberalizar mais o mercado de trabalho para fazer cai os salários, aí está a prejudicar a qualidade de vida das pessoas, está a fomentar uma economia miserávelista, etc. Está a tentar fazer o quê? Está tentar controlar o défice fiscal, de um modo geral, portanto, conter a despesa fiscal de um modo geral? Se está a fazer isso, não está a tomar em conta a natureza do problema com a despesa fiscal, pois, o grande problema de Moçambique não e a despesa que tem. O grande problema de Moçambique é a natureza desta despesa, em que é que esta despesa é feita, de que já falamos a pouco nesta entrevista. Além disso, não é só o problema de despesa, também é um problema de receita, o que é que vamos fazer, vamos aumentar impostos? Ou vamos começar por, antes de aumentar impostos, antes de olhar para este tipo de questão, acabar com os incentivos fiscais para o grande capital. Portanto, estas são questões que é preciso discutir em concreto. Não podem ser discutidas num pacote que se chama reformas estruturais. Então, os quatro pontos que eu considero que são fundamentais são: eliminar os incentivos fiscais; reorientar a despesa pública; diversificar a produção; reestruturação da dívida.

Voltando para a questão anterior, quando dizia que as medidas que o Banco de Moçambique vem tomando podem ser uma cura negativa, no sentido de que a economia pode morrer da cura e olhando para aquilo que são os argumentos do Banco de Moçambique que é de controlar a inflação, quais são os riscos de convivermos com uma inflação alta neste contexto?

O problema não é a inflação alta. O problema é o que é que está a causar isso e de que maneira isso afecta a sociedade. Se a inflação subir por causa da COVID-19, porque não chegaram os barcos de arroz, e portanto, os preços de arroz subiram, porque nós não produzimos arroz em Moçambique, produzimos alumínio, carvão, mas não arroz. Se a inflação subir por causa disso, e nós dissermos vamos aumentar as taxas de juro para conter a inflação, porque a economia está a crescer, a economia não está a crescer nada, o investimento é muito pequeno, há muito desemprego, etc. A economia não esta crescer. O problema é que a economia não está a produzir e isso, faz os preços crescerem; a economia não está conseguir fazer o comércio necessário e isso faz os preços crescerem. Então, a solução não é dizer vamos aumentar as taxas de juros para conter a inflação, vamos liberalizar os mercados de trabalho, para reduzir o salário, vamos conter o défice fiscal, para reduzir a despesa pública ou o investimento, etc, porque estas coisas vão matar o doente. A questão fundamental é se o problema é de produção que pode ser resolvido. Como é que vamos resolver o problema de produção que pode ser resolvido, se o problema é de comércio, é um problema de produtividade, como é que podemos resolver esse problema, não é como é que podemos equilibrar a economia com a doença lá dentro. Portanto, para mim, o problema grave não é que a inflação é alta. Para mim, o problema greve é que se nós atacarmos a inflação, apenas nesta perspectiva de que a inflação é alta. Nós podemos, no processo de fazer isso, destruir qualquer capacidade que a economia possa ter de poder recuperar, de poder expandir, de poder diversificar, etc., porque toda a sua capacidade produtiva depende de importações, uma parte substancial do seu consumo básico depende de importações, etc. Isso aliás, vai provocar um outro problema para o próprio Banco de Moçambique, que é, se a moeda desvaloriza numa economia que é muito dependente de importações para bens de produção, para bens de investimento, equipamentos, peças, combustíveis, matérias-primas e para o consumo básico, com alimentos, se a taxa de câmbio desvaloriza, vai haver inflação, e esta inflação vai prejudicar a base produtiva e vai afectar a qualidade de vida, sobretudo, das pessoas que gastam maior parte do seu orçamento nos bens básicos do consumo que nós estamos a importar e isso vai provocar problemas dentro da economia, vai provocar problemas sociais, etc. A tentativa que nós vamos ter, e isso, nós vemos agora no debate que existe com a desvalorização do metical e toda a gente está a falar de quais são as medidas que nós podemos adoptar para impedir a desvalorização, quais são as medidas administrativas que nós podemos usar para fazer isso, e o Banco de Moçambique no passado, o que é que fez? – Financiou o valor da moeda nacional, mas para fazer isso, tem que usar as reservas externas e para poder fazer isso continuamente numa economia que tem um grande défice comercial, tem que pedir dinheiro.

 

E haveria um contexto para o Banco de Moçambique optar por esse caminho?

Qual caminho? Qual caminho que está a mencionar, de controlo da desvalorização? Quer dizer, tudo vai depender de quais são as escolhas que nós estamos a fazer sobre a economia. O que eu quero fazer sobre a economia? Eu quero conseguir conter os preços dos bens básicos e conseguir incentivar a produção doméstica, então eu tenho que construir a política monetária, fiscal para isso. Parcialmente, podem ser usadas as medidas de controlo da desvalorização, financiando a curto prazo, a moeda nacional, sustentando a moeda nacional a curto prazo, mas atenção, que isso não prejudique o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional. Portanto, estas medidas não podem ser simplesmente medidas do Banco de Moçambique. O Banco de Moçambique diz vamos fazer isso, e a inflação importada vai cair, a tensão social vai desaparecer, etc.. Aquilo que nós chamamos de uma política cambial, anti-motim. O banco não pode fazer isso sozinho.

Por falar em não prejudicar a capacidade produtiva nacional… Olhando para aquilo que seriam as respostas que o Governo poderia desenhar de estímulo à economia e olhando para aquilo que é o pacote da dívida pública nacional, concretamente, a dívida interna, esta que é muito pressionada pela necessidade de emissão de obrigações de tesouro. Acha que este é o caminho de recorrer sempre a obrigações de tesouro para se financiar?

Não. Isso é um argumento que nós já fazemos a algum tempo que o Estado tem que começar a aliviar rapidamente a pressão que está a pôr no mercado de capitais doméstico e mesmo internacional. Mas, falando no mercado de capitais doméstico, neste momento, não sei exactamente agora qual é a estatística, mas há um ano, dois anos, quase 30 por cento daquilo que era actividade dos bancos era em títulos de dívida pública e isso, obviamente, não é sustentável. Afecta o sistema financeiro, torna o sistema financeiro muito especulativo e completamente desinteressado e incapaz de lidar com o desenvolvimento da base produtiva da pequena e média empresa. Portanto, não pode ser este caminho, não pode ser. Aí voltamos aos pontos que já falamos antes, como é que isso pode ser aliviado, como é que isto pode ser impedido. Lá está, vamos falar de novo da mobilização da capacidade fiscal ociosa, da mudança da estratégia do investimento público, para onde é que o investimento público deve ir prioritariamente que vai gerar, mais ligações e mais capacidades a curto e médio prazo na economia para se poder reproduzir e funcionar. Agora, tomar medidas isoladamente, por exemplo se o Banco de Moçambique dizer, “vamos controlar a taxa de câmbio para não continuar a desvalorizar e os preços não continuarem a subir”, mas se isso não fizer parte de uma estratégia de apoio e suporte ao desenvolvimento da base produtiva, isso não funciona, não é sustentável por um lado, e por outro lado, a única coisa que estamos a fazer a curto prazo é evitar a tensão social, mas eventualmente, a economia vai deixar de ser capaz de sustentar isso e quando deixar de ser capaz de sustentar isso, a tensão social vai voltar, os problemas sociais vão se multiplicar, etc.. Portanto, a questão fundamental é que estas políticas, a política cambial, a política monetária, etc, têm que ser parte estratégica do desenvolvimento da base produtiva, comercial do país, e esta não pode ser apenas focada em produtos primários, tem que começar a diversificar, substituir importações, desenvolver uma base industrial agrícola mais ampla, tem que começar a desenvolver sectores da economia que diversificam a maneira da economia funcionar, as fontes de rendimento da economia, as fontes de emprego e articulam as coisas melhor, para a economia ficar menos dependente das importações. Não é apenas o problema do Governo estar a escrever estratégias nacionais, o Governo de Moçambique já escreveu muitas estratégias nacionais, de tudo e mais alguma coisa, não é só esse ponto. É o ponto de, de facto, identificar coisas que podem, a curto e médio prazo, funcionar. Só para dar exemplo do que estou a tentar dizer: nós temos a fundição de alumínio, indústria açucareira, megaprojecto de carvão. Portanto, temos algumas áreas de grandes projectos que em alguns aspectos específicos formam uma procura bastante grande que pode servir de base para fazer uma política industrial. O Governo tem os detalhes sobre estes projectos e deve saber o que é necessário. E deve saber isso, porque o Governo aprovou estes projectos, são grandes projectos, algo que até beneficiam de recursos de Estado na forma de incentivos fiscais, na forma de garantia da dívida privada, etc. Portanto, deve haver uma troca: se o Estado apoia, eles têm que dar informação, com base nesta informação é possível identificar política industrial, é possível identificar áreas dentro da economia de Moçambique, empresas, industrias que sejam capazes de explorar esta massa crítica. Então, o que vão fazer, vão produzir rolamentos, não só para Mozal, para Vale, vão produzir cabos eléctricos, porque isto está identificado como possibilidades, como havendo uma massa crítica possível. Isto é uma maneira de usando informação disponível poder fazer algum tipo de política industrial coordenada que resulta em novas empresas, em expansão da capacidade produtiva, mais emprego, etc. Isto não é, se quer, muito estratégico, estou a falar de uma coisa que é completamente táctica, que é fazer coisas concretas. O mais estratégico é como lidar, por exemplo, com a agricultura e indústria, em que áreas é para fazer o quê? É para exportar, ou é, sobretudo, para desenvolver o mercado doméstico, para desenvolver capacidades nacionais, para alimentar o país a baixo custo, etc. O que estamos a tentar fazer com isto, vamos exportar o quê, vamos produzir o quê, para o mercado doméstico para garantir que as pessoas no país têm comida e outros produtos agrícolas a baixo custo e portanto, o seu custo de vida baixa, o seu nível de vida sobe e a qualidade de vida sobe. Então, estas são coisas, umas estratégicas, outras tácticas que podem ser exploradas dentro da política económica do país, uma política económica negociada com sindicatos, negociada com empresas, investidores, Estado, comunidades locais, governos locais, à volta de coisas concretas para fazer e a política monetária fiscal pode ser reorientada, pode ser articulada à volta destas coisas.

No princípio desta entrevista, insistiu na questão de resolver o problema de perda de receitas nos grandes projectos, mas também quando falamos dos grandes projectos, há a possibilidade de melhor optimizar os ganhos das mais-valias decorrentes das receitas da exploração dos recursos naturais. Olhando para esta componente há consenso na criação do fundo soberano e o Banco de Moçambique avançou com a proposta de criação do fundo soberano, com o objectivo de garantir a acumulação da poupança, estabilização fiscal e protecção do apoio ao orçamento. Qual é o seu entendimento? Estes objectivos vão satisfazer aquilo que são as necessidades do desenvolvimento do nosso país?

O fundo soberano é uma coisa que é um bocado moda e há muitos países que fizeram com sucesso. Há países que construíram essas reservas. De facto, o fundo soberano é um nome pomposo para uma coisa que são reservas, em alguns casos são reservas para um futuro, quando já não existem os recursos naturais, porque estamos a falar de recursos não renováveis. Então, há países que utilizam o chamado fundo soberano, simplesmente, para acumular reservas que permitem investir no futuro na economia do país, para quando o petróleo, o gás, o carvão acabarem, o país não sentir a sua falta, porque tem a capacidade para fazer investimento para mudar a sua base energética, sua base tecnológica, etc. Os fundos soberanos são usados para uma diversidade de coisas, não é um grande assunto em si, a discussão da ideia do fundo soberano. No caso de Moçambique, logo no início quando define os objectivos do fundo, o segundo objectivo do fundo é a estabilização fiscal, e a ideia da estabilização fiscal é muito simples, portanto, o país, no período do boom dos preços das matérias-primas acumula a receita fiscal, tributa as receitas das empresas que nesta altura vão ter lucros altos, também tem receitas fiscais altas, tributa isso, guarda e quando os preços caem, usa uma parte dos recursos do fundo para estabilizar a receita fiscal. Portanto, para impedir que o país tenha um alto nível de vulnerabilidade, as flutuações dos preços e, portanto, tenha uma receita fiscal que é tão vulnerável quanto à flutuação dos preços. É uma almofada de protecção.

Olhando para aquilo que é a proposta do Banco de Moçambique em termos de regras de saída e entrada de recursos, a proposta a ponta para os primeiros 20 anos, 50 por cento para Orçamento de Estado, 50 por cento para o fundo soberano, e nos anos subsequentes, 80 por cento para o fundo soberano e 20 por cento para o Orçamento do Estado. Parece-lhe bem que seja desta forma?

Eu queria acabar o meu raciocínio primeiro. O ponto que eu estava a querer colocar era o seguinte: a medida de estabilização fiscal mais eficaz não é o Fundo Soberano, a medida de estabilização fiscal é a diversificação da base produtiva, se o país tem uma base produtiva diversificada, os choques dos mercados internacionais, a volatilidade dos mercados internacionais não vai ser sentida da mesma maneira, se o país tem uma base produtiva afunilada concentrada a volta de produtos primários, os choques vão ser muito grandes. Como a volatilidade dos mercados internacionais é muito intensa e muito frequente, portanto, as quedas são muito grandes, a volatilidade é muito grande, uma das coisas que acontece com as economias africanas e outras economias dependentes das exportações de produtos primários, é que nunca chegam a acumular reservas suficientes para poderem acumular e poderem se estabilizar, porque estão sempre a perder. Então, o ponto aqui é que, em vez de pensar que vamos ter um instrumento que vai estabilizar as receitas fiscais, vamos pensar que a estabilização das receitas fiscais depende da diversificação da base produtiva, e portanto, a aposta deve ser em fazer isso, mais do que estar a criar uma reserva dentro do fundo que pode nunca ser criada se houver uma grande volatilidade nos mercados internacionais e Moçambique não controla isso e a evidência é que esta volatilidade é bastante grande.

Colocava-lhe a questão das regras de entrada e saída de capital, porque mesmo para financiar uma diversificação da base produtiva, o Orçamento de Estado precisa estar com recursos suficientes para tomar este tipo de decisões, daí que lhe remetia à análise daquilo que é a proposta do fundo soberano?

O ponto que eu queria falar a seguir era este das divisões. O que é que estamos a dividir? Estamos a dividir zero, estamos a dividir um., estamos a dividir dois, estamos a dividir o quê, exactamente? Quando agente diz 50 por cento para o Orçamento, 50 por cento para o fundo é 50 por cento de zero, de um bilião, porque até agora estes recursos produziram muito pouco em termos líquidos positivos e com os atrasos nos projectos de gás, com os abandonos no carvão e no gás, com o encerramento gradual das janelas da economia mundial a cerca dos combustíveis fosseis, as nossas janelas de oportunidades e as nossa capacidade real de mobilizar recursos destes projectos para fazer um fundo soberano não está nada garantido, então é difícil estar a fazer uma discussão, dizer que nos primeiro 20 anos vamos ter 50 por cento disto e 50 por cento daquilo, porque nós não sabemos qual é o bolo que esta a ser dividido, não sabemos se vai haver bolo sequer.

Há uma perspectiva de arrecadação de 90 biliões de dólares durante o período de vida útil da exploração destes recursos.

Mas a partir de quando? E desse quanto já esta comprometido com dívida, deste quanto já está comprometido com o investimento, etc. Portanto, esta análise é mais importante, a análise do contributo líquido destes projectos é mais importante do que estar a falar da divisão 50/50, porque o ponto é: qual é o bolo que agente tem? Se eu tiver 90 biliões de dólares na vida útil dos projecto e estes projectos tiverem uma vida útil de 100 anos, eu vou ter 900 milhões de dólares por ano; se tiver vida útil de 10 anos, vou ter 9 biliões, etc, e uma parte disso vai ter que pagar infra-estruturas, quanto é que fica, de facto, de bolo? Fica alguma coisa de bolo para ser dividido? Este é um ponto que é preciso ser discutido e analisado, então, eu posso dizer que concordo que numa fase inicial haja menos no fundo soberano e mais no Orçamento de estado para dar espaço ao estado para poder fazer investimento público fundamental, mas esse é um acordo de princípio, como ideia ok, mas qual é o bolo? Se o bolo for muito pequeno, a pressão para ir todo ao Orçamento de estado vai ser muito grande, e a de haver uma revisão do fundo, etc. Se o bolo for muito grande, existe a possibilidade de haver mais poupança no fundo soberano, então este é um ponto que acho que a gente tem que tratar. Nós estamos a olhar a muito tempo para estes projectos de gás e carvão, etc, com base em hipóteses sobre o futuro. Devemos lembra-nos que uma boa parte dos cálculos que estão a ser utilizados, previam que estes projectos iam estar a render em pleno a partir de 2022. Nós estamos em 2021 e nem sequer estão em condições de começar a funcionar, portanto, a medida que se afastam do tempo os custos vão aumentando, os rendimentos vão ficando mais distantes e vão sendo descontados com valores mais altos. Então, para mim, o ponto não é se 50 por cento é bom ou mau, para mim o ponto é qual é o bolo? E isso significa pensar seriamente, no que é que estes projectos representam, o que é que, de facto, vão produzir, quando é que vão produzir. Pensar seriamente, não é com especulação. É pensar nas estratégias. E aqui, eu queria entrar num ponto sobre estratégias, que é uma coisa que está escrita no fundo soberano, que diz que os fundos quando forem utilizados para estabilização fiscal devem ser usados fundamentalmente para quatro sectores, saúde, educação, agricultura e segurança social, ora, o fundo está a falar em perspectiva de mais de 20 anos, se nós estamos a definir isso como as prioridades para o longo prazo, estamos a dizer que a nossa economia e a nossa sociedade daqui a 20 anos vão ser iguais a aquilo que são hoje, ora, isso não é coisa que agente deve estar a pensar. Agente deve estar a tentar transformar a economia, a tentar industrializa-la de alguma maneira, etc. Então, talvez esse elemento de prioridades deva sair do regulamento do fundo para o longo prazo e ser discutido em termos estratégicos, económicos acordados no país para responder as necessidades estratégicas do desenvolvimento do país em cada uma das suas fases, então se nós estivermos a industrializar vai chegar uma altura em que as prioridades vão mudar, as estruturas da economia vão mudar. Em princípio parece lógico que numa fase inicial haja menos recursos a serem concentrados no fundo e mais a serem disponibilizados no estado, isto no entanto não significa nada se nós não soubermos qual é o bolo e também significa pouco se não tivermos uma estratégia de desenvolvimento e transformação da economia, aí vamos voltar ao ponto, transformar a economia para a economia ser capaz de se estabilizar por si, pela sua estrutura produtiva e não apenas por medidas de austeridade.

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