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Estado perde 61.4 mil milhões devido ao contrabando

Foto: O país

Moçambique perde, anualmente, mais de 61 mil milhões de Meticais devido ao contrabando de diversos produtos. A presidente da Autoridade Tributária admite que há conivência de alguns funcionários da instituição, por isso promete mão dura contra os envolvidos.

Os dados foram apresentados esta segunda-feira, durante um encontro entre a Autoridade Tributária (AT) e os deputados da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), no âmbito da fiscalização e supervisão parlamentar às instituições do Estado.

A corrupção nos vários pontos de entrada e saída do país tem propiciado o crescimento do contrabando no país, que lesa o Estado em mais de 61 mil milhões de Meticais, cerca de 12.6 por cento do valor do Produto Interno Bruto.

“É preciso fechar as nossas fronteiras, pois elas são extensas e porosas. É preciso que nos organizemos mais como Estado, para reduzir o grande risco que temos nas fronteiras. Não temos capacidade plena de fiscalização, pois nalgumas zonas não é possível circular, mesmo com as viaturas que a AT adquiriu para flexibilizar o trabalho”, disse Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária.

Muendane disse ainda que é preciso apostar na sensibilização das populações que vivem na linha das fronteiras, pois elas as tornam sensíveis.

“Alguns ocuparam as zonas de protecção e isso fragiliza a segurança, quer da população, quer a aduaneira. Para isso, é preciso que as várias forças conjuntas se mapeiem e organizem a gestão das fronteiras, sobretudo as terrestres”, explicou.

O problema é antigo e é do conhecimento da Autoridade Tributária que já tem em vista algumas soluções, sendo parte delas a eliminação do intermediário no processo, o despachante aduaneiro.

“O que estamos a dizer é que a modernização tecnológica deve trazer eficiência tributária, o que deve significar menos contacto e redução do espaço entre o sistema tributário e o contribuinte”, esclareceu a dirigente, tendo acrescentado que é necessário cortar esta figura, pois apenas tem atrasado e tornado moroso o processo.

“Devemos eliminar esta figura para reduzir o risco fiscal, o contrabando e todos os males fiscais que resultam em perdas para o Estado. Se tivermos uma relação perfeita entre os impostos internos, a Autoridade Tributária e o contribuinte, nós queremos assegurar que esta relação ocorra entre o importador e a AT”, concluiu.

Falando esta segunda-feira, durante a visita parlamentar da Comissão de Plano e Orçamento à Autoridade Tributária, Amélia Muendane disse que, apesar dos desafios, há ganhos por salientar e já perspectiva mudanças.

“Incremento da cobrança da dívida tributária com maior enfoque para os faltosos; Cobrança móvel de imposto, que consiste no uso de maquinetas para a cobrança em unidades pequenas, incluindo os mercados. Este processo inicia-se este ano, no âmbito da expansão da base tributária, orientada para o ISPC e IVA, PME e sector informal. Operacionalização da Entrega 3, no Sistema de cobrança e-Tributação, referente a outros impostos e processos comuns e expansão e consolidação do processo de adesão dos contribuintes para o pagamento de imposto via banco”, referiu.

A presidente da Autoridade Tributária fala ainda da necessidade da implementação do Portal do Contribuinte para a facilitação da submissão electrónica de declarações para o cumprimento de obrigações fiscais e a selagem da cerveja e das RTD e proibição da circulação de bebidas não seladas a partir de Maio de 2022.

Na mesma ocasião, o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, António Niquice, disse ser necessário que a AT acompanhe o desenvolvimento tecnológico, por forma a lutar contra a corrupção, sonegação de impostos e evasão fiscal.

A Autoridade Tributária solicitou ainda aos deputados a maleabilidade na aprovação de documentos que poderão flexibilizar o exercício das suas funções, tendo destacado a Lei de bases, Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infracções Tributárias e a Lei que cria a AT.

Em 2022, a AT pretende assegurar que pelo menos 80% dos sujeitos passivos executem as suas obrigações tributárias, através do Portal do Contribuinte, em cada província, programa a ser lançado no próximo dia 22 de Março, no Dia do Contribuinte.

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