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Estado limita admissão de novos funcionários este ano

Como forma de conter a despesa pública, para o exercício económico de 2022, o Governo tomou algumas medidas. O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para este ano prevê a limitação de novas admissões, à excepção para os sectores de Educação, Saúde e Agricultura (Extensionistas).

Em termos específicos, para o ano 2022, no âmbito da contenção da despesa pública, o Governo continuará a privilegiar os sectores da Educação (Professores), Saúde (Médicos e Enfermeiros), Agricultura (Extensionistas) e Órgãos de Administração da Justiça.

Para os restantes sectores, primará pela mobilidade de funcionários. Nos restantes sectores, o Executivo privilegia a mobilidade de funcionários, ou seja, para o ano em curso, a admissão de um novo funcionário é apenas efectuada após a saída de três outros.

Os recursos poupados com a medida serão reorientados para os sectores da Educação, Saúde e Acção Social, Agricultura, Infra-estruturas, bem como para as Forças de Defesa e Segurança.

“No que concerne às Despesas com Pessoal, estas irão fixar-se em 154.434,0 milhões de MT, correspondente a 54,2% do total da Despesa de Funcionamento e a 13,7% do PIB, o que significa um incremento de 1,8 p.p., comparativamente à previsão orçamental de 2021, justificado pela necessidade de prosseguir com novas admissões no Aparelho do Estado, para os sectores da Saúde, Educação e Agricultura e o início da implementação da ‘Pirâmide Salarial’”, lê-se no Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado 2022.

Entretanto, segundo o documento que temos vindo a citar, no quadro de novas admissões ou contratações para o Aparelho de Estado, está prevista a admissão de 16.465 Funcionários e Agentes do Estado (FAE), correspondente a um impacto orçamental de 2.848,0 milhões de Meticais, o que significa um incremento de 5,1% em termos nominais, face a Lei Orçamental de 2021.

Em termos de criação de empregos, neste ano de 2022, o Governo prevê cerca de 272,7 mil novos empregos, dos quais 16,6 mil pelo sector público e 234,7 mil pelo sector privado e 21,3 mil no exterior, adquirir e alocar 866 kits de auto-emprego, financiar 1.050 projectos de iniciativas juvenis para o auto-emprego e geração de rendimentos, 220 empresas de jovens, através da competição de planos de negócio, no âmbito do Programa Emprega.

Já nos próximos três anos, ou seja, entre 2023 e 2025, o Executivo diz que a geração de empregos será influenciada pelos investimentos públicos que irão contribuir com 31.267 empregos e os investimentos directo estrangeiro e nacional que se esperam implementar neste período, que poderão contribuir com 55.266 empregos, totalizando cerca de 86.533 novos postos de trabalho, segundo indica o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2023-2025.

“Para além dos empregos directos esperados dos investimentos privados nacional e estrangeiro, o Governo continuará a envidar esforços para aumentar os níveis de empregabilidade com a implementação das seguintes acções: financiar 6.061 iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis e Programa Emprega; alocar 1.542 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego; e promover estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados para 72.832 beneficiários como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade”, indica o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2023-2025.

Estas perspectivas acontecem num contexto em que o Governo está em processo de aprovação da Tabela Salarial Única, que não prevê necessariamente aumentos salariais para todos os funcionários públicos, mas sim para alguns. O Executivo ainda terá de se reunir, em sessão de Conselho de Ministros, para aprovar os salários-base a serem conhecidos a partir do mês de Julho próximo.

Entretanto, já existe, na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, uma simulação sobre os reajustes que serão feitos, mas não indica os novos valores a serem auferidos a partir de Julho, porque ainda carece da publicação da Tabela Salarial Única esperada com muita expectativa pelos funcionários públicos.

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