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Estado é manso contra maus empregadores, denuncia OTM-Central Sindical

A OTM-Central Sindical acusou, hoje, o Estado de ser permissivo em relação aos empregadores que atropelam as leis em prejuízo dos trabalhadores. Para a organização, o Governo fecha os olhos a perseguições e intimidações a líderes e sindicalistas, facto que contribui para a precariedade e falta de harmonia entre os empregados e empregadores.

A cidade de Xai-Xai foi a escolhida, este ano, para acolher as cerimónias centrais do Dia Internacional do Trabalhador, evento que foi dirigido pelo secretário-geral do OTM-Central Sindical. Na ocasião, Alexandre Munguambe, deplorou a condição do trabalhador em Moçambique.

“O actual estágio da precariedade laboral desabona o país que lá fora se desdobra com argumentos de melhor lugar do mundo para investimentos e, sobretudo, de que persegue a agenda da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho digno”, criticou Alexandre Munguambe, para, em seguida, lamentar que “o nosso mercado laboral é caracterizado pela terciarização de serviços e proliferação de contratos de trabalho a prazo certo, em detrimento de contratos de trabalho por tempo indeterminado, o que cria um emprego instável e inseguro, remetendo os trabalhadores a uma incerteza permanente quanto ao seu futuro, perpetuando a pobreza e exclusão social.”

Noutro desenvolvimento, Munguambe acusou os patrões de serem fechados ao diálogo e de promover perseguições e intimidações.

“A falta de abertura para o diálogo social por parte do patronato, incluindo na função pública, a intimidação e perseguição aos líderes e sindicalistas mais activos e o desrespeito pela legislação laboral dificultam as acções do movimento sindical, visando à solução dos problemas que afectam os trabalhadores”, referiu o sindicalista, para depois reiterar que grande parte dos problemas se deve ao desrespeito do patronato que não está interessado em criar uma relação harmoniosa com os trabalhadores.

“Exigimos, por isso, a quem de direito, a tomada de medidas para pôr fim a esta forma de agir por não ser correcta e não contribuir para a harmonia que almejamos nas relações laborais. O país continua a desenvolver relações laborais pouco harmoniosas e, no geral, o patronato não cumpre os seus deveres, mesmo assim é pouco sancionado. Alguns empregadores violam os direitos dos trabalhadores, pagando salários baixos e irregularmente, praticando parâmetros de trabalho ambíguos em alguns sectores, não observando as regras de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, violando moral e fisicamente e assediando sexualmente os seus trabalhadores, entre outras irregularidades”, apontou.

O representante dos trabalhadores lamentou o que chamou de “inércia do Estado” face aos constantes atropelos do patronato, que, por inúmeras vezes, não cumpre as leis vigentes em prejuízo da classe trabalhadora.

“O papel fiscalizador do Estado e a penalização dos prevaricadores da legislação laboral sempre foram questionados e o trabalho inspectivo é rotulado como sendo fraco, havendo situações em que este nem sequer tem capacidade para efectuar visitas de verificação do cumprimento da legislação laboral, tal é o caso do trabalho doméstico”, acrescentou.

Munguambe não deixou de falar do elevado custo de vida que corrói o bolso do trabalhador e vem influenciando negativamente na sua qualidade de vida.

“Como se pode verificar, a subida do custo de vida teve um impacto maior no bolso do trabalhador, nomeadamente o transporte e alimentação, prejudicando dramaticamente a maioria da população pobre e sem poder de compra. O nível de desemprego no país situa-se em dois dígitos e acima dos 20%, sendo, muitas vezes, responsável pelos altos índices de criminalidade e outros males sociais.”

No final, a OTM defendeu penalizações duras aos empregadores que não canalizam os descontos à segurança social em prejuízo dos trabalhadores. “Inquieta-nos a situação dos contribuintes devedores que teimam em descontar aos trabalhadores e não canalizarem ao INSS as contribuições, pondo em causa o presente e, sobretudo, o futuro dos trabalhadores. Não podemos aceitar nem permitir que a lei seja deliberadamente violada e o nosso futuro seja posto em causa. O Estado deve agir pedagógica e disciplinarmente sobre os prevaricadores do Sistema de Segurança Social Obrigatória. Por ocasião desta data, queremos endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade para com todos os reformados, pensionistas e pessoas idosas. Que o Estado, a previdência e o INSS prossigam com o seu papel de proteger este grupo social, através de políticas e normas passivas que assegurem a sua dignidade e valorização”, terminou.

Lembre-se que, este ano, as celebrações do Dia Internacional do Trabalhador decorreram sob o lema: “Sindicatos Juntos na Luta contra a Precariedade Laboral e Alto Custo de Vida”.

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