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“Estado deve zelar pela sua integridade e dos cidadãos”

Burlas bancárias, roubo de dados e pornografia infantil são alguns dos crimes que surgiram à medida que o uso da internet foi crescendo. O número de utilizadores está a crescer acompanhado de más práticas que atentam contra a segurança do Estado e vida privada dos cidadãos. Para evitar o crescimento e expansão de crimes cibernéticos, Moçambique aprovou, recentemente, a Lei das Transacções Electrónicas, em vigor desde Abril último, mas, porque a internet não depende de fronteiras geográficas, os desafios para sua regulamentação são maiores.

Lourino Chemane, docente universitário e assessor do ministro da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, disse que os principais objectivos na elaboração da lei são de regular e disciplinar as actividades electrónicas, além de garantir a integridade do Estado e aumentar a segurança dos cidadãos “O cidadão não deve perder os seus direitos estando offline como online”, frisou.  

Devido aos limites de áreas de jurisdição, Chemane referiu que o Governo não pode estabelecer leis com impactos em todos os lugares, somente no domínio ‘mz’. Por isso, disse o assessor, os emails usados por funcionários do Estado, para questões profissionais, devem estar no domínio ‘gov.mz’ para zelar pela integridade do Estado. E, visado a segurança, todos os serviços no espaço ‘mz’, devem registar os seus utilizadores.

Como pilares de estratégias para implementação da lei, o Governo prevê a criação de uma  plataforma comum de comunicação nas instituições públicas, capacitação institucional e de recursos humanos, criação de políticas, regulamentos, normas e sistemas para garantir a seguranca de dados nos sistemas informáticos.

Em relação aos mecanismos a implementar no âmbito da lei, Chemane contou que está em processo a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que vai permitir a localização de dados sensíveis sobre informações dos moçambicanos, e o Programa Nacional de educação sobre o uso racional da internet para que as pessoas saibam que não podem e nem devem partilhar informações que possam comprometer a sua vida.

Como resultados da lei, explicou Lourino Chemane, o Governo espera desencorajar a prática e penalizar criminosos cibernéticos. Por outro lado, pretende-se sensibilizar cidadãos sobre os riscos da internet para se precaverem no espaço cibernético.

Para maior aceleração na prevenção dos crimes cibernéticos, de acordo com o assessor do ministro da tecnologia, o governo vai racticficar as convenções da União Africana e de Budapeste, instrumentos internacionais que apoiam países signatários em casos de crimes desta natureza.

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