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Estado de Emergência volta a dividir parlamento

Numa sessão agitada por divergências de procedimentos, o relatório de Filipe Nyusi passou numa votação em que a oposição uniu-se contra o documento, aprovado por força da maioria parlamentar da Frelimo.

Com as bancadas divididas na análise, a Assembleia da República (AR) aprovou ontem o relatório da última fase do Estado de Emergência, contido numa comunicação do Presidente da República, Filipe Nyusi.

O relatório, intitulado “Comunicação do Presidente da República pelo Termo do Estado de Emergência” compreende o período que de 5 de Agosto a 5 de Setembro, intervalo de tempo em que o país viveu a última fase de restrições a algumas liberdades e direitos individuais, como resultado de medidas para conter a propagação do novo Coronavírus, e detalha o que foi feito, nomeadamente, as medidas administrativas implementadas.

Neste caso particular, um dos casos que levou a oposição (Renamo e MDM) a votarem contra o relatório, tem que ver com alegada falta de informações detalhadas sobre a aplicação dos fundos que o país recebeu, no quadro dos apoios para responder aos desafios que a pandemia vêm impondo.

A comunicação refere que, dos 700 milhões de dólares que o executivo precisava para responder aos impactos da Covid-19, até o dia 25 de Agosto, o país tinha recebido dos parceiros, cerca de 449 milhões, canalizados para alguns sectores, então considerados prioritários.

A comunicação diz ainda que durante aquele período “foram efectuados 29 ajustes directos, envolvendo diferentes objectos contratuais, no valor global de 19,709,876.53 Meticais”.

As duas bancadas da oposição (Renamo e MDM), que se uniram para votar contra o relatório, entendem que a informação não está suficientemente detalhada e suspeitam que haja falta de transparência no processo.
Outro ponto explorado pela oposição, para questionar o relatório, tem a ver com a actuação das Forças de Defesa e Segurança (FDS), durante o período em análise.

O relatório refere que “ao longo do período de vigência do Estado de Emergência anterior, foram julgados por violação do Estado de Emergência, um total de 2.054 cidadãos pela prática do crime de desobediência”.

Em todo o país, refere a nota, “foram abertos 81 processos com um total de 184 réus” dos quais, 92 foram multados, 42 absolvidos e 50 condenados a penas de prisão efectiva.

Para a Renamo, por exemplo, houve aqui, situações de excessos que culminaram com perseguições e atentados contra membros da oposição, em nome de Estado de Emergência.

No meio a divergências de opinião, a resolução sobre a comunicação do Chefe de Estado acabou sendo aprovada com base nos votos da bancada parlamentar da Frelimo, que contrariou a intenção da oposição, que uniu-se contra a adopção positiva.

A Frelimo entende que a comunicação reflecte o que aconteceu e tudo o que foi feito, foi na medida do necessário e contribuiu para estancar e reduzir a propagação do novo coronavírus.

O plenário da Assembleia da República volta hoje a sessão, para apreciar o informe do Provedor da Justiça, Isac Chande, sobre a situação da justiça.

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