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Escolas de condução dizem que não são obrigadas a informar o Governo sobre subida de taxas

A Associação das Escolas de Condução reagiu, hoje, aos pronunciamentos do porta-voz do Conselho de Ministros, segundo os quais o Executivo não foi informado sobre a pretensão da agremiação de reajustar os preços cobrados para o ingresso nas escolas.

As palavras do porta-voz do Conselho de Ministros soaram mal para a Associação das Escolas de Condução, para quem não há obrigação de dar explicações ao Governo sobre as suas decisões. “Esses pronunciamentos não fazem sentido. Nós não somos obrigados a informar o Governo sobre as nossas deliberações. Nós, como membros, sabemos onde o sapato nos aperta e, de forma unânime, decidimos o preço ideal para que continuemos a desenvolver o nosso negócio. Mas, antes fizemos um estudo e apercebemo-nos de que os preços estavam desajustados à realidade actual”, introduziu Júlio Boene, porta-voz da associação para continuar dizendo que “não recebemos nenhum subsídio do Governo e não assinamos nenhum acordo nesse sentido, por isso não somos obrigados a informar o Governo sobre as nossas deliberações como colectividade”, reiterou.

A associação vai mais longe ao afirmar que o Governo decidiu, no ano passado, agravar as taxas dos seus serviços sem informar a agremiação. Foi nessa altura em que, por exemplo, a taxa da carta de condução subiu de 500 para 2500 Meticais. “Quando houve esses agravamentos, o INATRO não nos informou e, na altura, nós não reclamámos o porquê desse procedimento por parte do nosso parceiro. Se eles não nos informaram, na altura, é que não tinham obrigação para o fazer, da mesma maneira que nós achamos que não temos obrigação de informar o Governo sobre o agravamento das taxas”, rebateu.

O jurista José Caldeira concorda com a associação e defende que, caso o Governo queira ter essa informação com a devida antecedência, deve regulamentar. “Não há nenhuma obrigatoriedade de facultar esse tipo de informação ao Governo. Agora, caberá ao Estado, mesmo que não queira intervir no regime global de fixação de preços, regulamentar a exigência de que qualquer alteração deve ser devidamente comunicada a ele. Mas, isso deverá fazer parte de um pacote que tem em conta a situação real da actividade”, justificou Caldeira para, em seguida, defender que, para dirimir o conflito em relação aos preços, o Governo deveria definir margens do custo da formação em condução de algumas classes.

“Isso significaria que, para quem quer ser condutor de uma viatura ligeira, para fins particulares, os preços sejam liberalizados, tal como sucedia antes no país e acontece noutros. Agora, em relação a outras categorias como pesados, serviços públicos ou profissionais, o Governo deveria ponderar ter uma regulamentação de preços. A regulamentação não significaria estipular um preço exacto, mas estabelecer balizas”, concluiu.

Os novos preços da formação em condução entram em vigor já esta terça-feira. Entretanto, o “O País” sabe que a reportagem sobre o aumento das taxas pelas escolas de condução, divulgada este domingo, motivou uma reunião – que juntou as lideranças do INATRO – esta terça-feira. O nosso jornal sabe também que foi marcada para amanhã uma outra reunião entre o INATRO e a Associação para discutir alguns assuntos arrolados na referida reportagem. Em contacto telefónico, o porta-voz do INATRO, Jorge Miambo, garantiu que as portas da entidade estão abertas, esta terça-feira, para que se possam esclarecer as zonas de penumbra.

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