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Ericino de Salema na equipa de revisão de liberdades em África

Ericino de Salema foi apontado pelo novo relator especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, o queniano Lawrence Mute, para integrar uma equipa de oito peritos do continente negro que se irá encarregar de conduzir o processo de revisão da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África, em vigor desde 2002, e que é considerado desactualizado por vários especialistas.

A equipa deverá produzir, em não mais que 30 dias, um documento de fundamentação da revisão, o que deverá passar por um encontro de trabalho dos peritos, a se realizar num país ainda por definir. O referido instrumento continental, que tem estado a influenciar reformas legislativas em vários países africanos, incluindo Moçambique, é omisso quanto às questões centrais da chamada era digital, de entre as quais se inclui a protecção de dados e segurança como requisitos-chave para a liberdade online, restrições politicamente motivadas ao acesso à Internet, bem assim a regulação da liberdade de expressão em plataformas online.  

Até meados de Setembro próximo, a equipa de peritos, que irá interagir com um Grupo de Referência constituído por organizações da sociedade civil e instituições académicas – de entre as quais a Media Rights Agenda (MRA), com sede em Lagos, na Nigéria; o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, da África do Sul; a Federação de Jornalistas Africanos, com sede em Dacar, Senegal; a Plataforma Africana de Acesso à Informação, com sede em Kampala, Uganda; e o Centro de Direitos Reprodutivos, com sede em Nairobi, no Quénia – deverá ter pronto um esboço revisto, para depois se empreender um processo de recolha de contribuições pelo continente africano.

Em Outubro, o grupo irá apresentar o esboço de revisão da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão à plenária da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul, na Gâmbia. Espera-se que a mesma entidade continental aprove o instrumento revisto durante o primeiro trimestre de 2019.

Esta é a segunda vez que Ericino de Salema é indicado para uma missão continental. Em Maio de 2016, foi, depois que eleito pelos seus pares africanos, apontado, pela então relatora especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, para integrar o grupo de peritos que elaborou as Directrizes sobre Acesso à Informação e Eleições em África.

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