A Assembleia da República remarcou o encerramento da quinta sessão ordinária, que devia decorrer a 13 de Maio, para o dia 20 do mesmo mês. A prorrogação deve-se, segundo a Comissão Permanente, a motivos de agenda parlamentar, ou seja, é preciso mais tempo para que se concluam a apreciação e o debate das mais de 25 matérias programadas para a V sessão.
A decisão foi anunciada, esta terça-feira, através de um comunicado enviado à nossa Redacção, que indicou ainda passar a sessão plenária, que regularmente acontece às quartas-feiras, para amanhã.
Na sessão desta quinta-feira, os mandatários do povo propõem apreciar a proposta de revisão da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, atinente à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, na generalidade, e o Projecto de Resolução atinente à Eleição do Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na generalidade e especialidade.
As actividades da V sessão ordinária da Assembleia da República, referente à IX legislatura, tiveram início a 28 de Fevereiro e com 25 pontos de agenda na mesa, mas com a possibilidade de aumentar.
Para além da escolha dos Juízes Eleitos do Tribunais Judiciais, as perguntas ao Governo, a Lei das Autarquias Locais, a apreciação da Lei que cria os Tribunais Marítimos, a revisão da Lei de Desporto e tantos outros que já passaram por avaliação parlamentar, é destaque para esta sessão a apreciação das Leis de Radiodifusão e Comunicação Social, que vêm da IV sessão ordinária, por não ter tido espaço para apreciação.
