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Empresa que explorava areia em Pande 4 teve licença para o exercício de actividade na área

Depois da intervenção da Inspecção Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia face a alagada exploração ilegal de areia em Pande 4, a procuradoria em Inhambane decidiu agir.

Segundo o porta-voz daquele órgão José Manuel, foi instaurado um processo crime contra a senhora Adimira Massingue por exploração ilegal de minérios, bem como por desobediência, uma vez que a senhora já tinja sido ordenada para parar com a actividade e passada uma multa que entretanto não foi paga.

A empresa desvaloriza todas acusações e diz que não é verdade que agiu fora da lei. Admira Massingue apresentou ao “O Pais” uma série de documentos, entre eles uma licença de exploração mineira, emitida em 2015, com validade até 2025, que a autoriza a explorar areia na zona de Pande 4, incluindo o antigo furo de exploração de gás.

A nossa fonte esclarece ainda que o processo de licenciamento foi desde o início acompanhado pelas autoridades locais, bem como pelo governo distrital de Govuro e a Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia, na Cidade de Inhambane “todo o processo foi inclusivo, os técnicos do estado é que vieram colocar os marcos na minha área e incluía aquela zona que eles hoje dizem ser ilegal, aliás,  eles sempre iam para aquela área fazer fiscalização e sempre pagamos impostos do que facturavamos ali”, acrescentou Admira, ao mesmo tempo que lamentava que desde 2015 até o ano passado ninguém a disse que não devia tirar areia naquele local.

Aliás, o advogado da empresa diz que não há espaço nem para acusação de desobediência, uma vez que a empresa não explorou areia desde a interdição “nós fomos actoados em Setembro para parar de explorar areia e o pagamento de uma multa de 90 mil meticais, não 185 mil como se disse, mas porque não concordamos, recorremos daquela decisão e até aqui ainda não fomos comunicados de nenhum decisão de uma instância superior, sendo assim, nós concluímos que não havia necessidade de pagar a multa, uma vez que o recurso ainda está a correr”, esclareceu David Foloco Jr.

O jurista disse ainda que a empresa recebeu uma notificação do Ministério Público, dando conta do processo criminal, mas que no decorrer do processo, a empresa vai provar que nunca agiu fora da lei e espera que tudo seja esclarecido.

Face ao impasse, a empresa espera que se coloque a mão na consciência e se faça justiça.

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