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Edil interino de Nampula acusado de desobediência

Através de um comunicado de imprensa, a Procuradoria Provincial de Nampula informou, esta semana, que Manuel Tocova, edil interino do Município de Nampula, foi constituído arguido para responder pelo crime de Desobediência, por recusar-se a fornecer documentos sobre a exoneração e nomeação de vereadores solicitados pelo Ministério Público, e por não acatar a advertência da entidade de não contrariar a lei e limitar-se ape-nas a exercer actos urgentes e de mera gestão.

O caso foi remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, e foi igualmente intentada uma acção junto do Tribunal Administrativo para impugnar os actos praticados por Manuel Tovoca por entender que violam a lei.

A Procuradoria diz ainda que Manuel Tocova violou a lei ao permitir que fosse realizada uma auditoria às contas do Conselho Municipal de Nampula, por uma equipa de auditores mandatados pelo Conselho Municipal da Beira. A instituição termina o comunicado lembrado que está a agir sob mandato constitucional de garante da legalidade e apela aos cidadãos a denunciarem quaisquer tentativas de violação da legislação em vigor no país.

 

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