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É o regresso de duas principais instituições financeiras internacionais, nomeadamente, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que, em 2016, decidiram parar de financiar o Orçamento do Estado, devido à descoberta das “dívidas ocultas” da Ematum, MAM e ProIndicus.

Da parte do FMI, já há uma certeza. O Conselho de Administração da instituição financeira internacional aprovou, hoje, um pacote de financiamento de 470 milhões de dólares norte-americanos que deve ser pago dentro de 10 anos, a uma taxa de juro de zero por cento.

“O juro a ser pago é basicamente zero. Existem algumas taxas e isso também é uma questão transparente que pode ser vista na página (electrónica) do Fundo”, explicou o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

O valor emprestado ao Estado moçambicano será disponibilizado a partir do próximo mês de Junho, e vai durar um período de três anos, acompanhados de reformas a serem feitas pelo Governo, que, na verdade, são a condição do empréstimo.

O primeiro pagamento da dívida pública que acabou de ser contraída deve acontecer daqui a cinco anos e meio, segundo o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, que falava à imprensa, hoje, em Maputo, após a aprovação da retoma do apoio.

“A ideia aqui do Fundo é apoiar um arcaboiço de reformas do Governo para auxiliar a recuperação e o avanço e reformas na gestão das finanças públicas e na parte de governação”, explicou o representante residente do FMI em Moçambique.

No fim do programa de financiamento ao país, daqui a três anos, o FMI espera ver um país com estabilidade do crescimento da economia nacional, níveis equilibrados do custo de vida e um rendimento das famílias salvaguardado e boa governação.

“Isso inclui, por exemplo, a lei que está em discussão sobre o branqueamento de capitais, a finalização da mesma; isso inclui também a finalização da lei que estabelece o fundo soberano, que depois precisa de ser levado à Assembleia da República”, sublinhou Alexis Meyer-Cirkel.

Por seu turno, o Governo espera que o Banco Mundial recomece a financiar o Orçamento de Estado ainda este ano, depois da paragem de seis anos. O valor inicial a ser disponibilizado, de acordo com o ministro da Economia e Finanças, poderá ser de 300 milhões de dólares.

“Esperamos para breve que o Banco Mundial já venha directamente apoiar o Orçamento do Estado com o pacote inicial de 300 milhões de dólares a partir deste ano e também estamos em processo de mobilização de mais parceiros que precisavam deste sinal para formalizarem os apoios que temos em carteira”, referiu Tonela.

Não são apenas estas duas instituições que vão retomar o seu apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique. Há também países com linhas de financiamento importantes, que, segundo Max Tonela, poderão anunciar a retoma nos próximos tempos, com o regresso do Fundo Monetário.

“A decisão tomada, hoje , pelo board do FMI representa um marco importante no nosso processo de desenvolvimento e no reforço das relações e da imagem do país no mercado financeiro internacional, sinalizando boas perspectivas para o nosso desenvolvimento”, considera Tonela.

Este é, ainda de acordo com Tonela, o primeiro passo para o relançamento do processo de recuperação económica do país. Para tal, o Governo compromete-se a melhorar a gestão da dívida pública e as reformas macroeconómicas e fiscais, como forma de melhorar a governação.

“O programa prevê, ainda, a criação de um espaço orçamental para o financiamento de programas de protecção social, abrangendo mais 30 mil agregados (familiares) por ano, durante este período, uma média de 150 mil pessoas”, disse o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Para promover a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios no país e aumentar a diversificação da economia, o novo programa financeiro do FMI prevê ainda o financiamento ao sector privado, também como forma de substituir importações por produtos concebidos no país.

Nos próximos dias, o Governo promete partilhar documentos mais detalhados sobre o financiamento aprovado pelo FMI na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças. Para já, Tonela diz que é preciso trazer os indicadores da dívida pública para a sustentabilidade.

Reformas no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são outro aspecto que precisa de ser melhorado. Segundo o ministro da Economia e Finanças, há isenções fiscais que precisam de ser eliminadas, como forma de o Governo arrecadar mais receitas para os cofres do Estado.

“Porque vemos componentes de isenções que não beneficiam os que mais precisam. Fazendo uma comparação do nível de isenções do IVA em Moçambique e na região, é possível ver que há um espaço fiscal que o Estado tem para resolver”, explica o ministro da Economia e Finanças.

 

A empresa, que importa cereais para Moçambique, diz que, apesar da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o país não vai sofrer pela falta de trigo este ano, mas a subida do preço é inadiável.

A Rússia e a Ucrânia são os maiores produtores de trigo a nível mundial e, neste momento, têm as atenções viradas para a guerra e isso pode comprometer o fornecimento a países como Moçambique.

Entretanto, a STEMA, empresa que faz a importação de cereais para Moçambique, eSwatini, Zimbabwe e África do Sul, garante que, para já, há trigo para os países e não risco de ruptura este ano.

Por exemplo, “recebemos, na semana passada e, na próxima, vamos receber mais um, enquanto até ao fim do mês outro chegará ao país”, revelou Arlindo Chilundo, presidente do Conselho de Administração da STEMA, adiantando, porém, que “as importações que estão a ocorrer, agora, não são de produtos deste ano e outros já estavam a caminho” antes da guerra.

Apesar disso, os preços do trigo continuam a ser pressionados a subir. A explicação é que como o mercado também é influenciado pelas expectativas, com a informação de que, nos próximos tempos, haverá menos disponibilidade de trigo no mercado, os países procuram comprar mais do que precisam para agora, como forma de assegurar reservas.

Nesse sentido, e tendo em conta as entradas já asseguradas, a STEMA diz que o país não vai ressentir-se da falta este ano. “O nosso maior receio, sobre o impacto maior, é que se reflicta no próximo ano”, isto porque, neste momento, em que eles deviam estar a produzir, estão focados na guerra.

A informação foi disponibilizada, hoje, durante uma visita efectuada à STEMA pelos deputados da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República. A STEMA está, neste momento, a ter problemas da tesouraria, devido ao peso das dívidas contraídas depois de um incêndio que ocorreu em 2015.

Para fazer os apagamentos, “contámos com ajuda do IGEPE, que tomou 50% da dívida, ainda assim, continuamos com o peso e isso complica as nossas contas. Apesar disso, temos estado a cumprir os nossos compromissos com a banca através dos capitais próprios”.

Não falha com a banca, mas não faz investimentos para si mesma. Neste momento, por exemplo, a STEMA está a funcionar com equipamento obsoleto e está à procura de financiamento para a sua modernização. Precisa de 14 milhões de dólares para comprar equipamento moderno.

Do seu lado, os deputados mostraram preocupação pelo facto de a STEMA apenas manusear cereais de fora do país, ou seja, só importa e não exporta nada, apesar de todo o potencial agrícola existente no país.

Estado moçambicano gastou mais dinheiro com taxas de juros da dívida em 2021 quando comparado com o ano anterior. O relatório do ano passado indica que o valor da dívida pública cresceu no ano passado, mas a boa nova é que, em relação ao Produto Interno Bruto, houve uma redução.

É, na verdade, mais uma prova de que os recentes agravamentos das taxas de juro têm afectado também, e de que maneira, as contas do Estado, que tem dívidas igualmente com bancos nacionais.

Por exemplo, no ano passado, o país gastou mais dinheiro com taxas de juro da dívida pública do que no ano anterior. Isto é o que revela o Relatório de Dívida Pública 2021, produzido e publicado pelo Ministério da Economia e Finanças.

Só para vermos, de 2020 para 2021, o valor que o Estado gasta com as taxas de juro cresceu, porque a média ponderada aumentou de 4.7 para 5.6%. E para notar que isso é um resultado directo da tendência de agravamento da taxa MIMO em Moçambique, basta assinalar que a taxa média da dívida externa foi de 2.2 por cento, ao passo que da dívida interna foi de 15.6 por cento no ano passado. Naturalmente que, em termos nominais, o valor da dívida externa acaba por ser maior, porque o stock é três vezes mais.

O crescimento do custo da dívida pública acontece num contexto em que Moçambique adiou o pagamento de prestações equivalentes a 175.6 milhões dos créditos de alguns dos maiores credores do país, como China, Japão e Portugal, aos quais se juntam a Bélgica, França, Coreia do Sul e Espanha. Isto é à luz da adesão de Moçambique à Iniciativa de Suspensão da Dívida do Serviço da dívida dos países do Clube de Paris e G20.

Mas, há uma boa nova, o índice de sustentabilidade da dívida melhorou substancialmente. Em 2020, a dívida pública de Moçambique representava 92.2 por cento de toda a riqueza do país, mas, já em 2021, representava apenas 78.6 por cento. Recordando que a meta perseguida pelo Governo é de 60 por cento até 2025.

Porém, a redução do peso da dívida pública em relação ao PIB não significa queda do stock dos créditos. Na verdade, o que sucedeu é que o PIB de Moçambique é de 3.2 pontos percentuais em comparação com 2020. Isto é, no primeiro ano da COVID-19, Moçambique teve um decréscimo económico de 1.3 por cento e, em 2021, cresceu 2.1%.

A dívida pública, efectivamente, saiu de 12.9 mil milhões, em 2020, para 13.9 mil milhões de dólares, em 2021. Destes valores, 10.4 mil milhões de dólares são da dívida externa e 3.5 mil milhões correspondem ao que se deve a nível interno.

Depois do lançamento do programa de uso de gás natural para cozinha e para gerar energia, agora é a vez do uso deste combustível para os veículos. A multinacional SASOL vai disponibilizar 5 milhões de dólares americanos para operacionalizar o projecto de gás natural para veículos automóveis.

Segundo Ovideo Rodolfo, Director-Geral da SASOL, o objectivo é que o sector privado tenha a oportunidade de participar no negócio de gás em Moçambique e contribuir para a massificação do uso de gás natural.

O Fundo será gerido pelo Banco Nacional de Investimentos, mas não é a instituição de vai aprovar os projectos.

O Presidente do Conselho Executivo do BNI disse, na ocasião, que foram criados comités que terão a responsabilidade de analisar os projectos técnicos e posteriormente vai submeter ao Conselho Consultivo deste Fundo, que, por sua vez, vai analisar para posterior aprovação.

O Conselho Executivo de Inhambane já está a trabalhar na criação de uma agência de transporte, com o propósito de oferecer transporte de pessoas e bens mais acessível.

Daniel Chapo disse que a Agência de Transportes de Inhambane, usando o gás natural, poderá contribuir para baixar o preço do transporte de pessoas e bens e consequentemente baixar o preço de outros produtos que, neste momento, estão caros devido aos custos elevados de transporte.

Moçambique importa anualmente 1.6 milhões de toneladas métricas de combustíveis, um número que se espera ver reduzido com o gás veicular.

No momento o país tem apenas quatro bombas de abastecimento de gás comprimido para viaturas, que serve a um total de 2600 viaturas na província de Maputo.

O Governo está a expandir o programa de financiamento da pesca artesanal e de criação de peixe em cativeiro, para melhorar a renda dos envolvidos e promover o aumento do consumo do peixe.

O programa “Mais Peixe Sustentável” é uma iniciativa do Governo através do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, que compreende a duas componentes – financiamento da pesca artesanal para melhorar toda a cadeia de valor que vai da pesca à comercialização e outra que tem a ver com o financiamento de empresas de criação de peixe em cativeiro.

Na primeira fase, beneficiou mais de 1200 envolvidos directamente, nas províncias de Sofala, Zambézia e Nampula. No posto administrativo de Namaíta, distrito de Rapale, em Nampula, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, visitou uma das empresas que se beneficiaram do financiamento.

 “Esperamos que a experiência do empreendimento da empresa vocacionada para a produção comercial de Tilápia em gaiolas flutuantes que visitamos, hoje, em Namaíta, sirva de inspiração no desenvolvimento de negócio no domínio das pescas. Apelamos para que a pesca e a aquacultura, em toda a sua cadeia de valor, como uma oportunidade para criar novos negócios tais como produção de ração, gaiolas, processamento e comercialização do pescado, entre outros”, disse Maleiane.

Com base nos resultados da primeira fase, o “Mais Peixe Sustentável” está a ser expandido para as províncias de Manica, Tete, Niassa e Cabo Delgado, para adicionar às primeiras três da primeira fase.

Com a implementação da segunda fase deste programa, pretendemos consolidar os ganhos até aqui consolidados e expandir a abrangência em termos de províncias e do número de beneficiários, o que poderá contribuir para a dinamização e transformação pesqueira no nosso país”, referiu o Primeiro-Ministro.

Espera-se, nas duas fases, cobrir 4000 pescadores e 16 empresas de aquacultura.

A COVID-19 agravou o custo de vida a nível mundial, mas a guerra na Ucrânia vai criar mais “danos” ainda. Segundo o Standard Bank, o nível geral dos preços no país poderá aumentar 9,4% este ano, uma previsão de agravamento mais pessimista que a do Governo (5,3%) e do Fundo Monetário Internacional (9,0%).

Quando começou o ano 2022, em Janeiro, a expectativa do banco era de a inflação em Moçambique fechar o ano em torno dos 6%. Em Março, por causa do aumento dos preços dos combustíveis, a previsão de subida do custo de vida subiu para 7,6% e, como a situação tende a piorar, a previsão passou para 9,4%.

“Moçambique não é imune ao que está a acontecer no resto do mundo. Nós tivemos, hoje, uma conversa à volta da inflação a nível global e sobre as causas da inflação. É, claramente, uma situação de choque de oferta”, explicou Fáusio Mussa, economista-chefe do Standard Bank Moçambique.

Segundo Mussa, que falava durante o Economic Briefing do banco, a pandemia causou perturbações na oferta, que criaram uma aceleração de preços desde o final do ano passado a nível das economias mais avançadas, tendência de aceleração da inflação que se agravou com a situação da guerra na Ucrânia.

“A guerra na Ucrânia aumentou o preço das commodities, sobretudo aquelas ligadas à energia, nomeadamente, o preço do petróleo e do gás natural. Também estamos a falar de importantes produtos alimentares, não só porque a Ucrânia e Rússia produzem uma importante quantidade de trigo consumido no mundo, mas por causa da sua contribuição para a agricultura, uma vez que são grandes fornecedores a nível global de fertilizantes”, referiu o economista-chefe do Standard Bank em conferência de imprensa.

O responsável ainda aprofunda que, com a limitação da oferta de produtos a nível mundial e consequente subida dos preços, a resposta dos bancos centrais a nível global tem sido aumentar as taxas de juro para ajudar a conter a procura, uma vez que não se consegue aumentar a oferta no prazo que se pretende.

“É preciso reduzir a procura a nível global e a grande questão que se coloca é: será que a redução da procura a nível mundial, induzida por um aumento de taxas de juro, vai levar a economia mundial para uma recessão outra vez?”, questionou o economista, também um dos oradores do fórum do banco.

No entender de Fáusio Mussa, por ser um país que importa combustíveis com base nos preços locais, Moçambique não irá escapar da inflação elevada, mas também porque importa grande parte dos alimentos que consome.

Para o economista-chefe do Standard Bank, o Banco de Moçambique manteve uma política monetária apertada ao aumentar, recentemente, a taxa de juro em 200 pontos base para ajudar a reduzir a pressão sobre a subida generalizada dos preços, mesmo assim, os riscos na economia mantêm-se ainda altos.

Entretanto, Fáusio Mussa diz estar convencido de que a inflação vai manter-se ainda a um dígito este ano, sobretudo olhando para um período que Moçambique vai experimentar agora, que é alguma recuperação na produção agrícola, depois das chuvas intensas e ciclones que devastaram diversas culturas.

“O primeiro trimestre foi caracterizado por chuvas acima do normal, ciclones que destruíram culturas e, provavelmente, agora haverá uma retoma da produção que pode ajudar a baixar o preço dos alimentos”, sublinhou o economista.

Outro aspecto a não ser ignorado, segundo Mussa, é que “alguns mercados que substituem a oferta de produtos locais pela importação de produtos da África do Sul” também enfrentam preços altos de produtos da terra do rand, uma vez que o país vizinho também foi afectado negativamente por chuvas intensas que resultaram em grandes perdas na produção agrícola.

E, há mais um elemento que, segundo Mussa, provavelmente irá permitir um novo recomeço para a economia nacional: a retoma do Investimento Directo Estrangeiro (IDE). No seu entender, sem tal investimento externo vai ser difícil para o país experimentar uma grande aceleração do crescimento.

“Ao mesmo tempo que se espera que aumente o Investimento Directo Estrangeiro, primeiro relacionado com os projectos de gás, mas depois um conjunto de outros projectos na economia que têm o potencial para avançar em simultâneo, espera-se, a qualquer momento, que o board do FMI aprove um programa de financiamento para Moçambique”, lembrou Mussa.

Essa retoma do Fundo Monetário Internacional, no entender do economista, poderá ajudar o país a ter acesso a fontes de financiamento que ajudem a mitigar o impacto negativo de Moçambique não ter acesso aos mercados internacionais para financiar certos projectos.

“Nossa expectativa é de que este programa [do FMI], claramente, com foco em reformas fiscais, vai ajudar a melhorar a governação, o uso eficiente dos recursos do Estado e restaurar a confiança e, sem dúvidas, que o país pode experimentar um avanço nos indicadores macroeconómicos, mas é preciso sermos ainda muito cautelosos”, alertou o economista.

Segundo previsões do Standard Bank, o Produto Interno Bruto (PIB), instrumento usado para medir o crescimento económico do país, vai crescer, em média, 3,7% de 2022 a 2025.

“Este nível de crescimento ainda é muito inferior em relação ao que Moçambique precisa para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais”, alertou o economista-chefe do Standard Bank e lembra que “o crescimento que Moçambique tem experimentado nos últimos anos não tem sido muito bem-sucedido do ponto de vista de criação de emprego”.

Para as projecções de crescimento económico, o banco diz ter excluído dos seus pressupostos o projecto da Exxon Mobil que ainda não atingiu a decisão final de investimentos.

O pressuposto usado é de que o projecto de gás Coral Sul começa a operar dentro de dois meses na Bacia do Rovuma, e que em algum momento a situação de segurança no norte do país permita que a Total retome a construção do projecto de gás que lidera em Cabo Delgado.

Para incentivar certos sectores da economia, é preciso, na óptica de Fáusio Mussa, criar programas e reformas que sejam mais propensas a gerar empregos do que os grandes projectos.

“Os grandes projectos são importantes para ajudar na estabilização macroeconómica, para ajudar a trazer a moeda externa de que o país precisa. Mas, o impacto dos grandes projectos do ponto de vista de criação de empregos ainda é muito reduzido. Penso que o país está a entrar numa fase de reformas estruturais para essencialmente ajudar a tornar o crescimento mais inclusivo”, considerou.

Para Fáusio, enquanto as taxas de juro altas impactam num segmento da economia, que é pequeno por abranger apenas os que têm acesso ao financiamento, a inflação é mais preocupante por impactar na vida da maior parte dos moçambicanos.

“Eu acredito que a preocupação das autoridades é garantir que, neste ambiente global de inflação elevada, a inflação em Moçambique se mantenha controlada e, por esta via, minimize o impacto pelos mais vulneráveis, que representam a maioria da população. A maior parte dos moçambicanos são pobres, vivem com menos de dois dólares por dia”, recordou o economista.

 

A dívida pública moçambicana agravou-se em 8% no ano passado, comparativamente ao período homólogo de 2020, posicionando-se em quase 14 mil milhões de dólares. Entretanto, o Governo argumenta, num relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, que o valor a ser pago já é sustentável.

O Ministério da Economia e Finanças publicou, esta quarta-feira, o relatório da dívida pública no exercício fiscal de 2021. Consta do documento que a persistência de uma conjuntura doméstica e internacional difícil gerou pressões fiscais que conduziram o aumento do endividamento público.

A dívida do Governo agravou-se em 8% ano passado, comparativamente ao período homólogo de 2020, posicionando-se em cerca de 14 mil milhões de dólares (78,6% do PIB), enquanto a do sector empresarial do Estado (SEE) cresceu cerca de 30% para um montante na ordem dos quatro mil milhões de dólares.

Somando as duas parcelas, “o stock da dívida do sector público em 2021 cresceu para 18 mil milhões de dólares, o correspondente a 102% do Produto Interno Produto (PIB)”, sintetiza o documento.

O documento do ministério que chancela as finanças argumenta que, não obstante o aumento do stock nominal, as análises preliminares sugerem que o desempenho do quadro de sustentabilidade da dívida pública do Governo evoluiu favoravelmente.

Uma evolução justificada pelo crescimento do PIB subiu 2,16% em 2021 e pelo aumento das exportações, factores destacados, ainda que “numa magnitude por quantificar”.

De acordo com o relatório visado, este nível de agravamento do stock da dívida foi largamente impulsionado pelo incremento em 26% da dívida interna. Num contexto de baixo nível de desembolsos e de novas contratações de empréstimos externos, o agregado da dívida externa aumentou em apenas 3%, mantendo-se relativamente estável.

A dívida interna compreende os títulos, os empréstimos do Banco de Moçambique, as operações financeiras de reestruturação e a consolidação das dívidas do sector empresarial do Estado e o financiamento bancário. Já a dívida externa abrange os empréstimos multilaterais e bilaterais oficiais.

Consta do relatório que, nos últimos anos, a evolução da dívida pública tende cada vez mais a reflectir o efeito de um crescimento acelerado do endividamento interno. Enquanto a dívida externa aumenta a uma média de 4% anualmente, o endividamento interno tem crescido 22% em média ao ano, impulsionada pelo aumento do financiamento interno mobiliário.

Quanto à composição do stock da dívida pública do Governo por tipo de credor e instrumento, “a carteira da dívida continuava a ser maioritariamente composta por empréstimos contratados junto de credores multilaterais (36%) seguidos dos bilaterais (32%), sendo de destacar que os credores multilaterais e bilaterais apresentaram uma redução do seu peso na ordem de 8pp e 2pp, respectivamente em 2021, face a 2020”.

Houve também o adiamento da despesa de 176 milhões de dólares graças à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20, para amortecer os impactos da pandemia da COVID-19, melhorando os rácios de liquidez.

O aumento da dívida pública na parcela que diz respeito ao Governo cobriu o défice do Orçamento do Estado, explica-se no relatório, no contexto das pressões fiscais causadas pela COVID-19, violência armada no Norte e desastres naturais (ciclones nas regiões Norte e Centro e seca no Sul).

Já no sector empresarial do Estado, o relatório refere que o incremento na dívida diz respeito, sobretudo, ao financiamento da comparticipação estatal, por via da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos projectos de gás, pelo que a trajectória da dívida do país pode, a longo prazo, ser considerada sustentável.

A dúvida reside em saber quão longo será o prazo, uma vez que a insurgência em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, obrigou à suspensão dos mega-projectos de gás e ainda não se sabe quando serão retomados.

A relação com o exterior pode crescer em 2021 depois do sinal dado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vai retomar, este ano, a ajuda financeira a Moçambique, através de um programa específico, modalidade suspensa desde a descoberta do escândalo das dívidas ocultas, em 2016.

O Relatório da Dívida publicado pelo Governo moçambicano inclui, pela primeira vez, uma análise ao desempenho das parcerias público-privadas (PPP), avaliando 19 contratos com o nível de risco contingente entre baixo e baixo-médio, concluindo que estas parcerias não representam um significativo risco fiscal.

Por fim, o relatório afirma que a persistente volatilidade da conjuntura económica e do ambiente de negócios remete para a necessidade de aprofundamento das medidas de monitorização e mitigação dos passivos contingentes, com vista a reduzir os impactos de possíveis choques adversos sobre a estabilidade da economia.

Refira-se que, em 2020, a dívida do Governo registou um incremento de 4.7%, fixando-se nos 12.27 mil milhões de dólares, dos quais 10,15 mil milhões (78%) de dívida externa e 2,82 mil milhões de dólares (22%) de dívida interna.

O gás de Moçambique tem potencial para satisfazer a procura regional e internacional, segundo a Câmara Africana de Energia, que afirma, igualmente, que os atrasos no desenvolvimento de projectos de gás causados pela instabilidade política no país continuam a travar a expansão do mercado visado.

O crescimento do mercado de gás de Moçambique em 2022 e anos seguintes será uma mudança de jogo para o mercado africano de hidrocarbonetos e ajudará a colocar o continente numa trajectória de se tornar um centro energético global, de acordo com as Perspectivas da Câmara Africana de Energia 2022.

Numa altura em que a produção de gás em toda a África precisa de aumentar para satisfazer a crescente procura de energia, factores, como o financiamento inadequado em novas actividades de exploração e produção (E&P) e a diminuição da produção em projectos antigos, estão a desafiar a capacidade dos países africanos produtores de hidrocarbonetos para expandir a produção de gás.

Contudo, projectos e investimentos de grande escala realizados em Moçambique, com os seus 100 triliões de pés cúbicos de reservas, podem ajudar a expandir o mercado do gás em África.

Segundo a Câmara Africana de Energia, os níveis de oferta e procura entre 2022 e 2025 sugerem que existe oferta suficiente de Gás Natural Liquefeito (GNL), para satisfazer a procura crescente, à medida que novos projectos entram em linha no ano corrente, assim como o projecto de Gás Natural Liquefeito Flutuante de Coral (FLNG) em Moçambique.

A Coral FLNG, compreendendo aproximadamente 450 mil milhões de metros cúbicos de gás no Campo Sul de Coral na Área 4 na Bacia do Rovuma ao largo da costa de Moçambique, permitirá ao país produzir 3,4 milhões de toneladas por ano (mtpa) de gás para exportar à Europa e Ásia em 2022.

Além disso, os projectos de 12,8 mtpa de GNL da TotalEnergies Moçambique e de 15,2 mtpa de GNL da Eni e ExxonMobil Rovuma têm o potencial de transformar o mercado regional de gás, posicionando Moçambique como um exportador de gás altamente competitivo. Apesar de ambos os projectos terem sido adiados, estão a ser feitos progressos para que regressem ao bom caminho.

De acordo com o Centro de Energia para o Crescimento, o gás de Moçambique poderia trazer 50 mil milhões de dólares em investimentos estrangeiros e permitir ao Governo colher 95 mil milhões de dólares em receitas nos próximos 25 anos, com as políticas e investimentos correctos em vigor, bem como um ambiente político atractivo para o capital.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento avança que Moçambique pode, também, utilizar as suas reservas de energia para reduzir a pobreza energética, uma vez que a percentagem da sua população, que vive sem acesso à energia fiável, continua a aumentar de 19,6 milhões em 2007 para mais de 21 milhões em 2017.

Segundo o presidente-executivo da Câmara Africana de Energia, NJ Ayuk, as reservas de gás de Moçambique têm o potencial para combater a pobreza energética em toda a região da África Austral, ajudando os países vizinhos, como o Zimbabwe, Botswana, Malawi e África do Sul, a satisfazer a procura pelo gás.

“No entanto, a instabilidade política no país e a falta de investimento em infra-estruturas facilitadoras terão de ser abordadas para que Moçambique se torne num dos 10 maiores exportadores mundiais de GNL”, declarou NJ Ayuk, presidente-executivo da Câmara Africana de Energia.

Apesar de possuir vastas reservas de gás, o progresso de Moçambique no desenvolvimento e na monetização continua a ser lento. Isto realça uma necessidade crescente de o Governo criar um ambiente político favorável que permita aos investidores e às grandes empresas internacionais participarem no mercado. A este respeito, a cimeira anual de investimento da Câmara Africana de Energia (AEC), African Energy Week (AEW), que terá lugar na Cidade do Cabo de 18 a 21 de Outubro de 2022, irá discutir medidas que o Governo de Moçambique pode implementar para acelerar o desenvolvimento da sua indústria do gás.

A African Energy Week 2022 acolherá painéis de discussão e reuniões de alto nível sobre o papel da indústria de gás de Moçambique no combate à pobreza energética em todo o continente africano e como o país pode criar um regime de capital atractivo para impulsionar o seu mercado.

A African Energy Week 2022 é a conferência anual da Câmara Africana de Energia, exposição e evento em rede. Este evento une as partes interessadas africanas na energia com investidores e parceiros internacionais para impulsionar o crescimento e desenvolvimento da indústria e promover África como destino de investimentos energéticos.

Organizações-chave, como a Organização Africana de Produtores de Petróleo, bem como pesos pesados africanos, incluindo a Guiné Equatorial e a Nigéria, estabeleceram parcerias com a African Energy Week, reforçando o papel que o evento irá desempenhar no futuro energético de África.

A Eni Rovuma Basin e o Governo assinaram um memorando de cooperação para a implementação, no distrito de Mecufi, de um projecto integrado de resiliência que visa fortalecer habilidades das comunidades na protecção e restauração dos mangais, contribuindo, deste modo, para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O projecto inclui, também, o desenvolvimento de um programa sustentável de agricultura e acesso à água e à higiene. O programa de restauração e conservação dos mangais vai consistir no replantio de mudas nos distritos de Zaulane A, Muaria e Muinde e vai abranger uma área de 10 hectares ao longo da costa de Mecúfi.

De acordo com um comunicado, citado pelo jornal Diário Económico, serão também promovidas actividades alternativas para a diversificação económica. A apicultura e aquacultura servirão de fontes de renda alternativa para as comunidades, o que vai ajudar a proteger os mangais e os ecossistemas que estão em risco.

O projecto prevê também a implementação de campanhas educativas e de sensibilização nas áreas de conservação ambiental nas escolas da comunidade.

Já o programa de agricultura sustentável vai cobrir uma área de 40 hectares e consiste na implementação de um sistema combinado de conservação florestal e agricultura, o que vai permitir a produção de alimentos, bem como a recuperação das áreas degradadas e a transmissão de boas práticas na gestão e uso dos recursos naturais. Este projecto vai abranger cerca de 500 pequenos agricultores.

No acesso à água potável, serão construídos seis furos de água nas localidades de Muária, Sambene e Natuco, com o objectivo de garantir acesso à disponibilidade de água potável e melhorar as condições de saneamento destas comunidades.

O projecto integrado de resiliência reafirma o compromisso da Eni Rovuma Basin com os objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e enquadra-se na estratégia da ENI de atingir o nível de zero emissões até 2050. Este projecto é parte do plano de sustentabilidade do projecto Coral-Sul da Área 4 e será executado em parceria com a Universidade Lúrio (UniLúrio).

O projecto Coral-Sul será o primeiro a colocar em produção consideráveis recursos de gás natural de Moçambique, a partir da segunda metade de 2022. É operado pela Eni Rovuma Basin em nome dos Parceiros da Área 4, nomeadamente a Eni, ExxonMobil, CNPC, Galp, Kogas e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

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