O País – A verdade como notícia

Decorre a partir do próximo dia 15 de Dezembro, a exportação da castanha de caju em bruto. A informação foi avançada na segunda sessão do Comité de Amêndoas, realizada nesta sexta-feira, na cidade de Nacala, província de Nampula.

A campanha de comercialização da castanha de  caju iniciou no passado mês de Outubro, na qual prevê-se a venda de cerca de 160 mil toneladas desta amêndoa.

Em finais de Setembro, o Comité de Amêndoas decidiu que a compra de um quilo de castanha de caju bruta ao produtor iria custar 43 meticais na presente época, um aumento ligeiro em relação à campanha anterior, em que a amêndoa custava 37 meticais.

Na sexta-feira, o director-geral do Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM), Ilídio Bande, disse que o encontro foi oportuno, pois serviu para reflectir sobre as actuais dinâmicas dos preços no mercado internacional.

Na reunião, também passou em revista a proposta do preço de referência de exportação da castanha de caju.

Assim, a exportação desta amêndoa vai custar entre 1.100 dólares e 1350 por tonelada fixado, isso para a castanha com “out turn” de 44 libras peso e 53 libras peso, respectivamente.

Igualmente, foram elencados o plano e ponto de situação de aprovisionamento da matéria-prima à indústria, do enquadramento fiscal dos comprovativos de Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) exigidos durante o transporte da castanha de caju no território nacional.

Entre os participantes da sessão, estiveram presentes os membros do Comité de Amêndoas, nomeadamente Instituto de Amêndoas de Moçambique, a Associação das Indústrias de Caju (AICAJU), a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nampula (ACIANA), quadros do Ministério de Indústria e Comércio (MIC), da Autoridade Tributária (AT), entre outros intervenientes da cadeia de valor da castanha de caju.

A propósito, na reunião, a banca foi convidada a apresentar as oportunidades de financiamento que tem para as cadeias de valor de caju e de macadâmia.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique disse, ontem, que os consórcios petrolíferos que operam na bacia do Rovuma estão a negociar formas de parceria para a redução de custos e maximização de ganhos.

“O trabalho que está em curso entre as concessionárias das áreas um e quatro não tem em vista a compra de participações, tem em vista identificar áreas de parceira, com vista a minimizar ou reduzir os custos globais destes investimentos”, afirmou Max Tonela.

Citado pela Lusa, o governante falava à margem do lançamento do sexto concurso internacional para o licenciamento de áreas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos no país.

Tonela avançou a partilha de recursos logísticos entre as petrolíferas como uma área de parceria que pode resultar na redução de custos.

“Há investimentos de logística, por exemplo, que podem não ser duplicados e, deste modo, permitir o incremento dos ganhos para as partes”, realçou.

A parte de infra-estruturas também vai gerar vantagens para o Estado moçambicano, prosseguiu o ministro dos Recursos Minerais e Energia.

A Área um está concessionada a um consórcio liderado pela Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento de produção de gás natural liquefeito, devido aos ataques terroristas.

A esse propósito, Max Tonela disse que o executivo está a estudar com o consórcio a data de retoma do projecto, face à melhoria da segurança provocada pela acção de forças conjuntas de Moçambique, Ruanda e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A Área quatro da bacia do Rovuma foi concessionada a um consórcio liderado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma ‘joint venture’ da Exxon Mobil, Eni e CNPC (China) que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A exploração da referida área arranca em 2022, com uma plataforma flutuante de liquefação de gás extraído a cerca de 50 quilómetros da costa de Cabo Delgado, enquanto o arranque do projecto mais vultuoso, para exploração das restantes reservas e liquefação em terra, continua por anunciar.

Ao que tudo indica, terá havido uma intervenção num processo judicial que permitiu o desbloqueio do impasse, não se sabe em que moldes, para viabilizar a conclusão do novo edifício da filial do Banco de Moçambique em Nampula, depois de um longo processo de paralisação por conta de um embargo judicial. Esta quinta-feira, ao fim de nove anos, a infra-estrutura foi inaugurada.

O novo edifício da filial do Banco de Moçambique (BM) na cidade de Nampula foi, finalmente, concluído, ao fim de nove anos após o lançamento da primeira pedra. Coube ao Chefe de Estado proceder à inauguração esta quinta-feira e o governador do BM, Rogério Zandamela, não se esqueceu do processo judial de disputa de titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra da parcela onde foi implantado o edifício, que opunha a instituição que dirige e o grupo empresarial Rajahussen Gulamo, representado no processo judicial pelo nacional Momade Aquil Rajahussen.

“Como é de conhecimento geral, esta obra ficou paralisada por longo período decorrente de um litígio desgastante para o Banco de Moçambique, tendo até sido muito difícil encontrar amparo mesmo nas instituições que visam proteger o bem público. Nesta sequência, o Banco de Moçambique apenas retomou recentemente a posse deste edifício que hoje estamos a inaugurar graças à liderança e comprometimento pessoal de sua excelência o Presidente da República”, disse Rogério Zandamela, governador do Banco de Moçambique, no início do seu discurso.

Ao que a nossa equipa de reportagem soube, o processo de litígio ainda corre no Tribunal Superior de Recurso de Nampula, sendo que os queixosos submeteram uma contestação pelo que consideraram violação na nota de embargo que tinha sido decretada pelo tribunal de primeira instância, pelo que fica imprevisível o futuro, uma vez que definitivamente a obra foi inaugurada e já está aberto para o serviço público prosseguido pelo banco regulador do sistema financeiro nacional.

Polémica à parte. O novo edifício da filial do Banco de Moçambique na chamada “capital do norte” vai melhorar o desempenho do banco central na emissão e controlo da moeda que circula no norte do país – uma zona considerada grande praça financeira, dado o impacto do comércio diverso.

“Este edifício irá contribuir igualmente para colocar em circulação, de forma tempestiva e em condições mais adequadas notas e moedas do metical, além de estar ao serviço da economia como um todo atendendo as reclamações dos utentes do sistema financeiro e outras solicitações que se enquadram nas nossas competências”, avançou Zandamela.

O Presidente da República “piscou” para a macro-economia, elogiou o crescimento do Produto Interno Bruto, num discurso de enquadramento da importância do Banco de Moçambique na estabilidade económica do país.

“Encoraja-nos saber que o Produto Interno Bruto cresceu de 3.36% no terceiro trimestre do ano corrente após ter-se contraído em 1.18% em igual período em 2020. O crescimento sob consideração foi impulsionado pelo crescimento de todos os sectores, sendo de salientar a indústria de extracção mineira e a agricultura que registaram, respectivamente, taxas de crescimento de 5.01% e 4.88%. Este quadro exige a estabilidade macro-económica, sendo o sector financeiro um dos sectores fundamentais. Para o efeito, é necessário consolidar a qualidade da nossa moeda, conferindo a credibilidade necessária e real que resulte numa taxa de juro mais reduzida a longo prazo”.

Com quatro pisos, ocupando uma área de sete mil e quinhentos metros quadrados, a infra-estrutura pública ora inaugurada estava orçada em mais de 900 milhões de meticais em 2012, valor que certamente foi revisto em alta devido à variação dos preços do material e equipamento ao longo dos nove anos que durou a construção.

O Instituto Nacional de Petróleo lançou, na manhã desta quinta-feira, na Cidade de Maputo, o sexto concurso para concessão de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos, com destaque para petróleo e gás natural.

Num encontro, que reuniu empresários de diversos ramos do sector produtivo, o Presidente do Conselho de Administração do INP, Carlos Zacarias, instou os presentes e interessados a aproveitarem o tempo que têm para preparar as melhores propostas, com planos coesos e exequíveis.

Durante a sua apresentação, o PCA do INP deu a conhecer que, depois de submetidas as propostas à entidade reguladora, as empresas que forem aprovadas terão um máximo de até oito anos para a realização da prospecção do petróleo e gás.

“As instituições aprovadas terão o direito de exclusividade na condução de operações petrolíferas nas áreas onde terão feito as descobertas, exclusividade de construir e operar infra-estruturas de produção e direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de transporte (oleoduto e/ou gasoduto)”, disse.

Em caso de alguma descoberta, a concessionária poderá avaliar a sua capacidade de comercialização, por um período de até dois anos e para o desenvolvimento e produção até ao máximo de 30 anos.

Estas pesquisas poderão ser feitas numa área de 92 mil quilómetros quadrados, em águas profundas (offshore), num total de 16 regiões, distribuídas em quatro áreas distintas, sendo cinco localizadas na Bacia do Rovuma, sete em Angoche, duas no Delta do Zambeze e duas no Save.

Podem participar do concurso investidores nacionais e estrangeiros, que apresentem requisitos legais, financeiros, técnicos e experiência de anteriores pesquisas e prospecção de petróleo e gás, podendo as candidaturas serem enviadas até 31 de Agosto de 2022.

Por seu turno, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, vê, neste processo, uma oportunidade de colocar Moçambique na rota produtiva de energias renováveis, numa altura em que o mundo luta para a redução de emissões de dióxido de carbono.

“Na nossa perspectiva, Moçambique deverá dispor de mais informação sobre os recursos energéticos de que dispõe para que possa decidir em que momento os mesmos deverão ser explorados. Devemos também ter em conta que, face às medidas globais para redução de emissões, estes recursos poderão deixar de ter valor económico”, referiu Max Tonela.

Para concorrer a estes processos, os investidores, além dos elementos jurídicos, técnicos e de protecção de saúde, segurança e meio ambiente, é preciso que apresentem uma forte capacidade financeira que suporte os trabalhos que se propõem a explorar, tendo a capitalização no mercado de dois biliões de dólares para operadores e 250 milhões de dólares.

Este concurso vai decorrer em duas fases, estando marcado para 28 de Fevereiro de 2022 o processo de recepção dos documentos de pré-qualificação, com anúncio dos pré-qualificados até 31 de Março e recepção das propostas e encerramento do concurso a 31 de Agosto de 2022.

O último concurso para concessão de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos decorreu em 2014 e teve como um dos resultados a descoberta do gás natural.

Decorre, desde esta quarta-feira até sexta-feira, o Sexto Congresso Africano de Contabilidade. Aos delegados, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, pediu a elevação da qualidade da classe.

Um dado é certo – os contabilistas e auditores têm o potencial para garantir a transparência e fiabilidade nos processos de gestão financeira no país e na África, no geral, segundo considera Do Rosário.

O governante sabe ainda que a classe ajuda e tem-no feito para a fiscalização do erário público, no apuramento de colecta de receitas que alimentam o tesouro público, bem como na melhoria do ambiente de negócios e no combate à corrupção.

Para o caso específico de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário afirmou que os contabilistas e auditores têm um contributo significativo na redução da fuga ao fisco e na contínua melhoria da gestão das finanças públicas.

“Acreditamos que este congresso sirva de uma plataforma privilegiada para o debate e reflexão sobre como capitalizar as tecnologias de informação e comunicação para acelerar a modernização dos sistemas de gestão e prestação de serviços no sector público e privado”, afirmou o governante.

“Desafiamos ainda os participantes deste congresso a reflictirem e trazerem propostas que possam contribuir para a elevação dos padrões de qualidade da classe dos auditores e contabilistas a nível do nosso continente”, enfatizou.

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO TOPO DA AGENDA

Uma vez que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são fundamentais para a gestão financeira dos países, as mesmas estão no topo da agenda do evento. Carlos Agostinho do Rosário instou os presentes a fazerem um bom proveito da temática com olhos postos para a sua materialização e consolidação.

“Nesta era das tecnologias digitais, as normas e procedimentos de gestão financeira têm, cada vez mais, como suporte às TIC que permitem o acesso rápido e flexível à informação a partir de qualquer ponto do mundo”, disse Do Rosário.

Sobre o capítulo de transformação digital, o dirigente entende que os contabilistas e auditores do continente têm de se adequar, acompanhar e tirar vantagens deste processo, uma vez que é irreversível.

Para Carlos Agostinho do Rosário, essa transformação está cada vez mais presente no país, que já assume as TIC como uma alavanca para o seu desenvolvimento económico e social.

O Primeiro-Ministro apontou, por exemplo, para a criação e aperfeiçoamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) como uma das iniciativas impostas pela digitalização.

“A aposta na informatização do Sistema de Administração Financeira do Estado tem vindo a contribuir para a melhoria dos procedimentos contabilísticos e disponibilização atempada de informação, assim como para maior transparência e fiabilidade dos processos de gestão financeira do nosso país”, sublinhou o dirigente.

Por sua vez, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Mário Sitoe, disse que a transformação digital – a chamada quarta revolução industrial – não interessa apenas à sua classe, como também a diferentes profissionais e contextos sociais.

“O debate sugere que a avaliação em torno da quarta revolução vai para além da mudança tecnológica. Promove o cultivo das oportunidades do mercado on-line e do escritório virtual largamente adoptado durante os momentos críticos da pandemia da COVID-19”, disse Sitoe.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua uma visita de trabalho de dois dias à província de Nampula. Segundo um comunicado da Presidência da República, enviado à Redacção do “O País”, à sua chegada, o Chefe de Estado irá dirigir, na cidade de Nampula, a cerimónia de inauguração da filial do Banco de Moçambique, no âmbito da expansão dos serviços financeiros, tendo em vista uma sociedade financeiramente mais inclusiva.

Ainda amanhã, Nyusi vai inaugurar o Centro Cultural da Universidade Rovuma e dirigir a cerimónia de outorga de títulos de Doutor Honoris Causa aos nacionais Renata Sadimba e Justino Cardoso, assim como participar na cerimónia de graduação de 25 mestres daquela instituição de ensino superior.

Já na sexta-feira, ainda em Nampula, o Presidente da República irá dirigir a cerimónia de apresentação das Companhias da Polícia da República de Moçambique (PRM) formadas na especialidade de protecção territorial. No mesmo dia, Nyusi desloca-se a Nacala, local onde irá dirigir as cerimónias de inauguração do Centro de Formação Profissional.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, e o CEO da Galp, Andy Brown, inauguraram, na manhã desta quarta-feira, a nova linha de enchimento de garrafas de GPL (gás para consumo doméstico) da Galp Moçambique.

A nova infra-estrutura, orçada em mais de USD 12 milhões, e inserida na renovação total do Parque de Enchimento de GPL & Armazém de Lubrificantes da Galp na Matola, reforça a fiabilidade, segurança e capacidade de enchimento de combustível da Galp. Deste modo, fica garantido o abastecimento sem rupturas de GPL em todo o país e o seu acesso a um número cada vez maior de famílias moçambicanas.

O novo carrossel de enchimento da Galp integrado nas obras de renovação – cuja empreitada envolveu 234 operários (90 por cento dos quais moçambicanos) e 278 mil horas de trabalho sem acidentes –, vai encher 20 garrafas de 45 quilogramas e 1200 botijas de 11 quilogramas por hora, aumentando significativamente a capacidade máxima anterior. Além disso, o novo equipamento, completamente automatizado, integra um sistema digital de controlo da calibragem que garante a padronização do volume de GPL e do número de garrafas.

Este investimento da Galp Moçambique, que obedece aos mais elevados padrões de segurança e protecção ambiental, cumprindo estritamente todos os requisitos nacionais e internacionais, é também um importante factor de desenvolvimento económico e social, como salientou João Machatine após descerrar a placa alusiva ao evento.

“O actual número de consumidores de gás de cozinha ascende a 1.200.000 pessoas e, com esta modernização, o número irá atingir 1.500.000, representando um incremento de cerca de 25%”, garantiu o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

“Com a renovação total da cadeia logística de GPL, a Galp aumentou a sua capacidade de enchimento de garrafas de gás e a fiabilidade de uma fonte de energia mais limpa para os moçambicanos. É inspirador podermos contribuir de forma tão visível para o progresso de um país onde nos sentimos em casa há mais de 60 anos”, afirmou o CEO da Galp.

A nova linha de enchimento da Galp Moçambique é a mais recente etapa do seu investimento continuado no âmbito do gás para consumo doméstico, de forma a garantir a satisfação plena das necessidades das famílias moçambicanas. Além dos novos equipamentos ontem inaugurados, salienta-se, por exemplo, o aumento substancial da capacidade do Terminal Logístico da Matola (GIMTL), equipamento inaugurado no final de 2020 e cuja capacidade de armazenamento é determinante para a segurança energética da capital do país.

Paulo Varela, CEO da Galp Moçambique, sublinhou, na ocasião, o contributo da renovação do Parque da Matola para a expansão da empresa no mercado da África Austral e, principalmente, para o desenvolvimento inclusivo e sustentável de Moçambique e o bem-estar dos moçambicanos.

“Estes investimentos vão assegurar que GPL chegue a quem precise, com benefícios para a vida diária de milhares de famílias, e também para o ambiente. Vão também criar as condições para que a Galp possa, a partir de Moçambique, dinamizar a sua presença na eSwatini, mas também na África do Sul, Zimbabwe e Zâmbia, entre outros mercados”, declarou Paulo Varela, CEO da Galp Moçambique.

Foi lançada, esta terça-feira, na província da Zambézia, uma auscultação pública para a revisão da proposta da Estratégia de Desenvolvimento (ENDE) 2020-2042. O documento poderá orientar o desenvolvimento do país no período em análise.

A estratégia de Desenvolvimento tem o potencial de influenciar outros instrumentos de planificação de curto, médio e longo prazo, nomeadamente os Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais.

No conjunto dos instrumentos essenciais estão também o Programa Quinquenal do Governo, Cenário Fiscal de Médio Prazo, Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

Segundo Rosil Tiane, técnica afecta à Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, que falava em representação do Ministério da Economia e Finanças, o objectivo do encontro era orientar e articular as discussões sobre onde Moçambique quer estar em 2042 e os caminhos a percorrer neste percurso temporal.

Tiane realçou que o instrumento define os objectivos e prioridades de desenvolvimento do país, por isso é oportuno ouvir diferentes vozes sobre o mesmo.

A representante do Ministério das Finanças sublinhou que a revisão da ENDE será feita de forma participativa e inclusiva, com base em diagnósticos, consultas públicas, incluindo documentos oficiais, estudos, inquéritos, e outros instrumentos de referência.

A auscultação à proposta da revisão do instrumento também vai privilegiar a interacção com os sectores a nível central, provincial, sector privado, sociedade civil, parceiros nacionais e internacionais, academia e outros actores de desenvolvimento.

“Deste modo, a ENDE terá um horizonte de 20 anos (2022-2042), e deve se apresentar de acordo com a lei do SISTAFE nº.14/2020”, disse Tiane, acrescentado que a ENDE poderá trazer o diagnóstico dos principais indicadores de desenvolvimento económico e social do país, os principais desafios que se espera e o cenário macroeconómico dos próximos 20 anos.

A auscultação compreende três momentos. O primeiro que é o lançamento de auscultação aos dois órgãos da província (Secretaria do Estado e Conselho Executivo), segundo sector privado, sociedade civil, organizações não-governamentais e por fim, académicos e público em geral.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) lança amanhã, em formato virtual, o 6º Concurso de concessão de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos. A cerimónia de lançamento será dirigida pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela.

O concurso tem por objectivo convidar as companhias nacionais e internacionais, interessadas em participar neste concurso, a registarem-se e a submeter os documentos de pré-qualificação, cujos modelos estão disponíveis no website do “6ª Concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos”.

Janela do Governo no domínio dos hidrocarbonetos, o INP visa promover e assegurar a avaliação sistemática do potencial petrolífero, contribuindo para maior disponibilização de gás natural no mercado nacional e mundial enquanto uma energia de transição.

Refira-se que o Governo de Moçambique tem por responsabilidade, no domínio dos hidrocarbonetos, avaliar, de forma contínua, o potencial do país, visando colocar esses recursos à disposição da sociedade para impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico.

No entanto, para este concurso, foram definidos 16 novos blocos para pesquisa e produção, distribuídos por quatro áreas distintas, todas em offshore, compreendendo mais de 92.000 km2. Todas as propostas serão avaliadas com base num conjunto de critérios padrão.

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