Os Presidentes de Moçambique e da Rússia, Daniel Chapo e Vladimir Putin, acordaram aprofundar a cooperação económica e comercial entre os dois países, com destaque para os sectores da energia, mineração, agricultura, transportes, educação, ciência e tecnologias de informação, durante um encontro bilateral realizado na terça-feira, em Moscovo, no âmbito da visita de trabalho do Chefe do Estado moçambicano à Federação Russa.

Falando ao término do encontro, o Presidente Chapo destacou a importância das relações político-diplomáticas entre os dois países, que já duram há mais de 50 anos, e o apoio russo à luta de libertação nacional de Moçambique.

“Gostaria de destacar a importância das nossas relações político- diplomáticas, que já duram há mais de 50 anos”, afirmou o Presidente da República, que reiterou o compromisso de Moçambique em estreitar as relações com a Rússia, particularmente nos domínios económico e comercial.

O Chefe do Estado destacou igualmente a importância da cooperação no sector energético, tendo agradecido o convite para participar na Cimeira dos Países Exportadores de Gás e defendido o aprofundamento do trabalho conjunto entre os dois países nesta área.

Na área de defesa e segurança, o Chefe do Executivo moçambicano apontou o combate ao terrorismo em Cabo Delgado como um dos desafios de Moçambique, considerando importante o reforço da cooperação com a Rússia, e agradeceu o apoio daquele país na formação de quadros.

“Quero agradecer à Rússia pelo apoio ao reforço das capacidades nacionais dos sectores de defesa e segurança através da formação de quadros”, disse. Na economia, o Presidente da República referiu que Moçambique está a diversificar a sua economia para além do petróleo e gás, destacando as reformas em curso na legislação mineira e de conteúdo local, bem como a criação da Empresa Nacional de Minas, com vista à criação de maior valor para o desenvolvimento nacional.

Daniel Chapo informou ainda que a situação política em Moçambique é estável e que decorre um Diálogo Nacional Inclusivo, envolvendo cidadãos residentes no país e na diáspora. Por conseguinte, apontou a estabilidade política como um factor importante para o desenvolvimento do País.

Por seu turno, Vladimir Putin afirmou que a cooperação comercial e económica entre os dois países está a fortalecer-se, revelando que, entre Janeiro e Agosto deste ano, o intercâmbio comercial “praticamente duplicou”.

O Presidente russo destacou ainda a actividade da Comissão Intergovernamental de Cooperação Económica e Comercial. Putin referiu que, na quarta sessão da Comissão Intergovernamental, realizada em Moscovo a 1 de Outubro, foi assinado um protocolo que reflecte a intenção dos dois países de impulsionar a cooperação em áreas como geologia e exploração do subsolo, energia, educação e ciência, saúde, transportes, agricultura e tecnologias de informação.

O Presidente russo destacou igualmente o crescimento da cooperação no sector da educação, referindo que a Rússia recebeu, neste ano, pela primeira vez, funcionários públicos moçambicanos para estágios profissionais, enquanto a quota de estudantes moçambicanos para formação em universidades russas, financiada pelo orçamento federal, tem vindo a aumentar de forma regular.

No plano internacional, Vladimir Putin salientou o carácter construtivo da cooperação entre os dois países nos fóruns multilaterais, particularmente nas Nações Unidas, enquanto Daniel Chapo agradeceu o apoio humanitário russo prestado a Moçambique na sequência das cheias e inundações registadas no início deste ano.

O Chefe do Estado moçambicano reiterou, por seu lado, a importância da dinâmica das relações político-diplomáticas entre os dois países e do aprofundamento dos laços entre os dois povos.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu ontem, em Moscovo, o reforço da cooperação internacional no sector do gás natural, considerando que a segurança energética deve assentar em mercados estáveis, fornecedores fiáveis e relações de confiança entre produtores e consumidores.

O Chefe do Estado falava na 8.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF), na capital russa, tendo frisado que “nenhum país pode construir a sua segurança energética isoladamente”.

Nesse contexto, o estadista moçambicano defendeu o aprofundamento do diálogo e da concertação entre os países produtores e consumidores, de forma a que “a soberania energética de uns não seja construída à custa da insegurança energética de outros”.

Na sua intervenção, subordinada ao tema “Situação Actual no Mercado do Gás”, o Chefe do Estado considerou que a energia constitui actualmente uma questão central para a segurança mundial, a estabilidade das economias e o desenvolvimento dos países. 

Defendeu que o gás natural deve continuar a contribuir para o abastecimento energético mundial. 

“Mais do que uma mercadoria estratégica, o gás deve constituir uma ponte de entendimento e de prosperidade entre as nações”, sublinhou.

O Presidente da República destacou igualmente o papel crescente de África no mercado energético internacional, tendo em conta as reservas de gás natural existentes no continente. Ao mesmo tempo, chamou atenção para o facto de milhões de africanos continuarem sem acesso à electricidade e a soluções modernas de cozinha, defendendo que “África não pode continuar a ser um continente que ilumina outras partes do mundo enquanto milhões dos seus próprios cidadãos permanecem na escuridão”.

MOÇAMBIQUE QUER SER ACTOR NO MERCADO DE GÁS

Abordou a experiência de Moçambique, afirmando que o País está determinado a consolidar a sua posição como actor no mercado internacional do gás natural. Recordou que, desde a adesão ao Fórum, em 2022, como País Observador, Moçambique passou a exportar gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma, estando actualmente a desenvolver novos projectos estruturantes que poderão elevar a capacidade de exportação para mais de 35 milhões de toneladas por ano.

O Chefe do Estado asseverou que a contribuição de Moçambique para a segurança energética também inclui o fornecimento de gás aos países da região, particularmente à África do Sul, há mais de duas décadas.

Outrossim, salientou que o aproveitamento dos recursos deve gerar benefícios para a economia nacional, defendendo a necessidade de “passar de uma economia assente predominantemente na extracção e exportação de recursos naturais para uma economia que transforma esses recursos em valor acrescentado, industrialização e soberania económica”.

Com efeito, apontou a experiência de Temane, na província de Inhambane, onde o aproveitamento do gás natural inclui a produção de gás de cozinha e a geração de energia eléctrica através de uma central de 450 megawatts. O Presidente da República afirmou igualmente que Moçambique pretende ampliar o uso do gás na produção de alimentos, no desenvolvimento industrial e na criação de oportunidades para empresas nacionais, jovens e mulheres.

Daniel Chapo destacou ainda a necessidade de assegurar que as receitas provenientes dos recursos naturais contribuam para o desenvolvimento de longo prazo, através do Fundo Soberano e da diversificação económica. Defendeu igualmente uma transição energética justa e equilibrada, que tenha em conta as diferentes realidades dos países e permita o aproveitamento responsável do gás natural, em complementaridade com as energias renováveis.

O Presidente da República apresentou quatro prioridades de Moçambique no Fórum: um mercado internacional do gás mais estável e previsível; transferência de tecnologia e formação de quadros; investimentos orientados para a transformação local dos recursos e criação de empregos; e uma transição energética justa. 

E afirmou que Moçambique está disponível para aprofundar a sua participação no GECF e desenvolver novas parcerias nos domínios da tecnologia, formação de recursos humanos, investimento e indústria do gás.

A Vulcan defende que Moçambique aproveite o carvão mineral e os resíduos da actividade mineira para produzir electricidade e impulsionar a industrialização. A mineradora considera que os preços internacionais e os custos de transporte tornam necessário acrescentar valor aos recursos no país.

As oscilações das commodities condicionam a rentabilidade mineira. Depois dos máximos de 2022 e 2023, o carvão desvalorizou, reforçando o debate sobre o processamento local.

Chivambo Mamadhusen, representante das Minas de Moatize, considera que os conflitos internacionais contribuíram para a recuperação da indústria. “Desde que começou a guerra na Ucrânia e, consequentemente, outros conflitos, a indústria do carvão melhorou, não só a nível do preço, mas também por questões ambientais. Há uma década, foi instituído internacionalmente que os bancos não podiam financiar projectos ligados ao carvão. Tudo isso concorre para que o carvão seja mais usado, principalmente o coque na indústria do ferro”, afirmou.

Segundo Mamadhusen, a empresa minera cerca de 25 mil toneladas por mês para o mercado interno.

Actualmente, a tonelada de carvão metalúrgico custa menos de 270 dólares, abaixo dos mais de 400 dólares alcançados em 2022 e 2023. O carvão térmico também recuou dos 150 a 160 dólares registados em 2022.

Mukesh Kumar, chefe executivo da Vulcan, explicou que os preços começaram a recuperar, mas permanecem distantes dos níveis máximos. “Em 2023, o preço do carvão metalúrgico ultrapassou os 400 dólares. Já o preço do carvão térmico ultrapassou os 150 a 160 dólares em 2022. No ano passado, os preços atingiram os níveis mais baixos, com o carvão metalúrgico a registar uma média de apenas 175 dólares e o carvão térmico a custar pouco mais de 60 dólares”, disse.

O carvão metalúrgico passou a situar-se entre 220 e 250 dólares por tonelada, podendo ultrapassar esse intervalo, enquanto o carvão térmico voltou a superar os 105 a 110 dólares. Kumar admite que os preços poderão recuar quando a situação internacional normalizar.

A Vulcan afirma produzir cerca de 45 milhões de toneladas de carvão por ano em Tete, mas enfrenta dificuldades para escoar toda a produção devido às oscilações do mercado e aos custos logísticos. Defende a transformação local e o aproveitamento dos resíduos para produzir electricidade.

Kumar sustenta que os custos de transporte tornam pouco competitiva a exportação do carvão térmico a partir de algumas zonas de produção. “Temos de desenvolver a nossa industrialização com base nos preços médios, que rondam os 200 dólares para o carvão metalúrgico e os 70 a 75 dólares para o carvão térmico. A exportação do carvão térmico a partir desta região não é viável devido às limitações de infra-estruturas. O transporte de uma tonelada custa entre 50 e 55 dólares. Se tivermos de suportar esse custo, além das despesas de mineração, que margem de lucro nos resta?”, questionou.

A Vulcan propõe aproveitar os resíduos das minas, em vez de depender apenas da venda directa do carvão. A estratégia pretende gerar energia para Moçambique e países da região.

“Pretendemos aproveitar os resíduos gerados nas minas para produzir energia e transformar Moçambique num importante produtor e fornecedor. O objectivo é que o país possa fornecer energia à Zâmbia, ao Zimbabwe, ao Malawi e a outros países da região”, afirmou Kumar.

A Vulcan não rejeita a transição energética, mas defende que a diversificação considere o défice energético nacional. Para Kumar, o carvão continuará importante na produção de ferro e aço e na geração eléctrica, complementado pelas fontes solar, hídrica e eólica.

Kumar alertou que a produção hidroeléctrica está sujeita à variabilidade das chuvas e defendeu uma combinação de fontes para assegurar maior estabilidade.

A transformação local é também apontada como forma de reduzir importações e conquistar mercados externos noutros sectores. Francisco Pegado, director da Cimentos de Moçambique, afirmou que a produção nacional permitiu eliminar cerca de 100 milhões de dólares em importações anuais de clínquer.

“Estamos a exportar cimento para as ilhas Comores e Mayotte. Recentemente, iniciámos igualmente a exportação de clínquer para o Zimbabwe”, declarou Pegado.

Apesar desses avanços, o aumento da produção nacional nem sempre se reflecte de imediato no bolso do consumidor. O preço do saco de cimento em Moçambique continua elevado quando comparado com o de alguns países vizinhos. O desafio é que a produção nacional contribua para preços mais acessíveis.

No sector do carvão, a produção de energia a partir de resíduos mineiros poderá diversificar a actividade económica e acrescentar valor a um recurso cuja exportação depende dos preços internacionais e dos custos de logística. A concretização dessa aposta dependerá da viabilidade dos projectos, do investimento em infra-estruturas e da capacidade de disponibilizar energia a preços competitivos.

O Tribunal Superior de Apelação de Londres indeferiu o recurso interposto pela família de Skandar Safa no contexto das dívidas ocultas, que contestava a decisão da primeira instância, de Junho de 2025, que determinou o ressarcimento ao Estado moçambicano, em substituição de Iskandar Safa, falecido no período entre o julgamento e a sentença do caso das dívidas ocultas.

A família alegava que não era justo responsabilizar a viúva e os filhos do empresário, por considerarem que estes não tinham qualquer envolvimento nos factos que levaram à contratação das dívidas ocultas pelo Estado moçambicano. Contudo, o Tribunal de Londres julgou o recurso improcedente e determinou o pagamento de pouco mais de 150 mil dólares em custas judiciais a favor de Moçambique.

De acordo com a fonte da PGR, esta decisão reforça as perspectivas de execução da sentença proferida na acção principal a favor do Estado moçambicano. Na sequência, estão já em curso diligências judiciais e extrajudiciais destinadas ao rastreio de activos que possam permitir o ressarcimento dos valores devidos.

Lembre-se que em Julho de 2024, a Privinvest foi condenada ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.