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Os produtores e importadores de bebidas alcoólicas alertam para subida do preço de cervejas em Moçambique por conta da introdução de selo de controlo, que tinha sido adiado em 2017. Um novo diploma ministerial indica que o selo deverá ser aplicado a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Já em 2017, quando foi introduzido o selo de controlo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, selar cerveja era mal visto pelos produtores e importadores. Por essa razão, na altura foi adiada. Mas agora, o Governo decidiu ignorar as reclamações e avançar.

O diploma 64/2021 de 21 de Julho indica que a selagem é aplicada a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, importados ou de produção nacional, sujeitos ao Imposto sobre Consumo Específico.

De acordo com o diploma, a introdução deste selo para as cervejas que, até este momento, não o tenham, deverá ser calendarizado pela Autoridade Tributária. E, quando entrar em vigor, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas deverão comprar o selo da Direcção-geral das Alfândegas. E é aí onde está o problema. É mais um custo de produção e quem sofrerá é o consumidor final.

Desde sempre, esta medida tem por objectivo minimizar o contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado. Porém, a APIBA diz que o sector das cervejas, com a selagem, vai perder muito mais do que o Estado perde em contrabando deste subsector.

Aliás, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas dizem que, apesar de ser teoricamente oportuna a selagem dos subsectores de bebidas espirituosas e vinho, neste momento, estão a ser ineficazes devido à venda paralela de selos no mercado negro.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deve acelerar a busca por levantamento de restrições à produção interna de medicamentos, para fazer face a várias pandemias, entre as quais da COVID-19. Quem o diz é o ministro de Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, que encoraja a próxima presidência regional do Malawi a promover sinergias para esse desiderato.

O governante referia-se no âmbito de várias reformas que o bloco regional procura adoptar para dinamizar o comércio multilateral entre os países membros da organização.

O ministro moçambicano e também presidente do Comércio e Indústria do órgão regional sublinhou que a iniciativa de produção interna de fármacos na região, tem o potencial de consolidar o comércio e a saúde na região.

A propósito, de acordo com Carlos Mesquita, estas questões poderão passar em revista na próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), a decorrer em Novembro de 2021.

“Iremos nos reunir em sede da Organização Mundial do Comércio para discutir temas globais, muitos dos quais de extrema importância para a nossa região”, disse Carlos Mesquita.

O dirigente apontou, ainda, que persiste, na região, o desafio de consolidar a zona do comércio livre. O cumprimento deste objectivo, segundo defendeu, passa pela ratificação de vários instrumentos, como o Protocolo de Trocas Comerciais pelos Estados-membros.

“Tal como Angola, gostaria de apelar os outros estados-membros a implementar o Protocolo de Trocas Comerciais. Este apelo encontra fundamento na agenda comum da SADC e nos objectivos de promoção do desenvolvimento socioeconómico equitativo em toda a região”, afirmou o governante.

Na mesma senda, Carlos Mesquita acredita que o sucesso da zona do comércio livre na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, passa também por adopção de instrumentos que facilitem o desembaraço de mercadorias entre os países-membros.

Sobre este aspecto, o titular da pasta de Industria e Comércio fazia referência ao estágio da implementação do Certificado aduaneiros electrónico regional, instrumentos que para o governante poderá facilitar a circulação de mercadorias entre os países do bloco.

O governante falava esta sexta-feira durante a trigésima segunda reunião do Comité dos Ministros do Sector do Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

O Standard Bank anunciou esta quinta-feira a nomeação de William le Roux para o cargo de administrador-delegado interino (CEO), com efeitos imediatos, depois da aprovação pelo Banco de Moçambique.

“Trata-se de um profissional muito competente e com larga experiência no sector bancário, tendo trabalhado, anteriormente, em instituições financeiras em vários países do continente africano, de entre os quais Malawi, onde exerceu, até recentemente, o cargo de CEO no Standard Bank PLC”, refere um comunicado enviado à redacção do “O País”.

William Le Roux tem 42 anos de experiência na banca e já exerceu a função de Presidente do Conselho de Administração da Liberty Seguros.

Ele é formado em Comércio, Contabilidade e Gestão de Negócios pela Universidade da África do Sul (UNISA) e mostra-se entusiasmado pelo novo desafio de continuar a servir os clientes com excelência e consolidar o lugar cimeiro que o Standard Bank tem em Moçambique, como uma instituição sólida e robusta.

O comunicado a que citamos no início diz que o Standard Bank está comprometido com os processos rigorosos de governação e conformidade em vigor no banco e, desde já, agradece todo o apoio até aqui prestado ao longo deste processo.

Durante a conferência de imprensa virtual sobre o comércio e investimentos entre Estados Unidos de América (EUA) e África, através do programa “Prosper Africa”, a Assistente Especial do Presidente e Director Sénior para África no Conselho Nacional de Segurança, Dana Banks, defendeu que a energia é um dos sectores prioritários de investimento norte-americano no continente africano.

Através dos mecanismos de cooperação existente, o sector pode impulsionar as exportações, através das agências financeiras e de desenvolvimento, criando oportunidades de negócios de cerca de USD 24 biliões. Alinhado ao sector energético, está também o de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas que poderá gerar investimentos na ordem de USD 60 milhões.

Banks adiantou, ainda, que o Governo norte-americano apoia o empreendedorismo feminino, através de financiamento de micro, pequenas e médias empresas sob gestão ou propriedade das mulheres.

Finalizando a sua intervenção, Banks falou da disponibilidade de cerca de 25 milhões de vacinas que os EUA poderão doar aos países africanos, como forma de apoiá-los no combate à pandemia da COVID-19, bem como na restauração das economias, cuja maioria vêm registando momentos históricos de recessão.

Desde o início da pandemia da COVID-19 em finais de 2019, o Banco Mundial já mobilizou mais de USD 157 mil milhões para combater o impacto sanitário, económico e social da pandemia, em resposta à crise mais rápida e maior da sua história.

Cerca de 100 países estão a beneficiar-se do financiamento voltado para reforçar a preparação em resposta à pandemia e de pessoas em situação de vulnerabilidade e emprego. O Banco está, também, a apoiar mais de 50 países de baixa e média rendas, mais da metade dos quais se encontra em África, onde ocorre o financiamento de 20 mil milhões de dólares até finais de 2022.

No geral, para os países em desenvolvimento, foi estabelecido um novo mecanismo de financiamento entre a COVAX e o Banco Mundial, baseado no acordo de partilha de custos, recentemente concebido pela Gavi.

O mecanismo escalável reúne a capacidade da COVAX de negociar acordos de compra antecipada de vacinas aos fabricantes com a mesma capacidade do Banco Mundial de fornecer financiamento previsível aos países para a compra de vacinas, a implantação e investimentos mais amplos em sistemas de saúde. O novo mecanismo mitigará os riscos e incertezas na procura e na capacidade de financiamento dos países.

Os países com projectos de vacinas, aprovados pelo Banco Mundial, que confirmem a compra de doses adicionais através da COVAX, concordarão sobre o número de doses de uma vacina específica, bem como sobre os prazos de entrega relacionados. Ao receber um pedido do país, o Banco Mundial fornecerá à COVAX uma confirmação de pagamento, permitindo-lhe fazer compras antecipadas de grandes quantidades de doses de vacina com os fabricantes a preços competitivos.

Ao abrigo do acordo de partilha de custos para os países AMC (92 países de rendimento baixo e médio), a COVAX planeia disponibilizar até 430 milhões de doses adicionais, ou o suficiente para vacinar 250 milhões de pessoas, com entrega entre finais de 2021 e meados de 2022. Haverá várias ofertas de fornecimento, pelas quais os países terão a oportunidade de seleccionar e comprometer-se em adquirir vacinas específicas que se alinhem com as suas preferências.

O Standard Bank retornou ao Mercado Cambial Interbancário, após a sua suspensão da actividade cambial pelo Banco de Moçambique.

O levantamento da suspensão vai  permitir que, a partir desta segunda-feira, o Standard Bank volte a realizar operações de conversão de divisas com os seus clientes, actividade que passa a correr normalmente no banco, sem obrigatoriedade de intervenção de outras instituições de crédito, retomando à normalidade até então vigente, antes da actuação do Banco Central.

Em comunicado, o banco garante que “continuará a envidar todos os esforços junto do Banco Central para restabelecer na totalidade o funcionamento das suas operações no mercado cambial”.

O Banco de Moçambique autorizou, hoje, a retoma nas actividades de conversão de divisas com os seus clientes. No entanto, continua impedido de participar no Mercado Cambial Interbancário.

A decisão surge após ter-se constatado que a instituição bancária cumpriu integralmente, hoje, com as acções previstas para o curto prazo, com vista à correcção das irregularidades identificadas pelo Banco Central.

O Standard Bank Moçambique, SA não poderá, ainda, fazer cotações de taxas de câmbio, “devendo, para efeitos de transacções em moeda estrangeira com o público, usar a taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco de Moçambique, que resulta das cotações dos bancos comerciais participantes do Mercado Cambial Interbancário”, lê-se numa nota do Banco de Moçambique.

O Banco de Moçambique refere, ainda, que através da inspectora residente, continua a acompanhar as actividades do Standard Bank Moçambique, SA e reitera que todas as suas operações e as do sistema bancário, no geral, estão a decorrer dentro da normalidade.

Comentadores do programa “Noite Informativa”, da STV Notícias, defendem que o julgamento do escândalo das dívidas ocultas poderá gerar desbloqueamento da ajuda da comunidade internacional a Moçambique. Os intervenientes dizem, ainda, que o julgamento poderá influenciar na escolha do próximo Presidente do país.

Para Ismael Mussá, comentador do programa informativo, a expectativa é que este julgamento decorra de forma célere “e não o que aconteceu com o processo todo que levou ao julgamento, aquela lentidão toda; que a gente possa em definitivo esclarecer o caso e responsabilizar as pessoas”.

“Mas o que nós queremos, em última instância, é que as portas se abram para Moçambique, que o país volte a receber ajuda internacional, volte à normalidade no sistema financeiro internacional”, acrescentou Mussá.

O comentador foi mais além ao afirmar que a condenação de alguns membros do partido no poder, FRELIMO, envolvidos no escândalo das dívidas ocultas “poderá criar efeitos colaterais no partido e na estrutura política do país”.  Mussá acredita que o julgamento não é uma questão fácil, tanto para o juiz, como para quem esteja no poder hoje.

Falando sobre o julgamento dos envolvidos, Ismael Mussá destacou a possibilidade de existir inocentes, acrescentado que “nada melhor do que um julgamento para clarificar as coisas. Nós queremos que as coisas sejam clarificadas”.

Para Dércio Alfazema, outro comentador, “as dívidas ocultas colocavam Moçambique numa situação de embaraço, no sentido em que o país era contado nos índices de avaliação de corrupção, como sendo um país bastante corrupto e que não demostrava sinais de melhoria”.

Por seu turno, Américo Ubisse, que também interveio no programa, reforçou que é papel das autoridades de justiça proceder diligentemente na resolução deste problema, que há muito manchava o país a nível internacional, recordando que o escândalo contribuiu para a crise económica que atingiu vários cidadãos.

O julgamento do caso das dívidas ocultas está previsto para o próximo dia 23 de Agosto.

O Banco de Moçambique prevê, para breve, um agravamento do custo de vida devido ao aumento do preço de comida no país e do petróleo no mercado internacional. Face ao cenário, decidiu manter em 13,25% a taxa de juro de referência na banca.

Mais cara é como poderá ficar a vida nos próximos tempos, avisa o Banco de Moçambique que explica a subida generalizada dos preços de 5,52% em Junho, após 5,49% em Maio, com a depreciação do Metical: “para o curto e médio prazo, prevê-se uma aceleração da inflação, impulsionada pelas perspectivas de aumento do preço de alimentos e do petróleo no mercado internacional”, refere o banco, em comunicado de imprensa.

Diante da previsão e por causa das incertezas que continuam, o banco central decidiu, nesta quarta-feira, manter a taxa de juro de política monetária em 13,25%.

“A nível interno, destaca-se a crescente incerteza quanto ao impacto da terceira vaga da COVID-19 na economia, com o surgimento de estirpes mais infecciosas, e a manutenção da instabilidade militar na zona norte. Na conjuntura externa, para além dos riscos e incertezas associados à evolução da pandemia, realçam-se os efeitos das recentes manifestações na África do Sul, o fortalecimento do Dólar norte-americano e o aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares”, lê-se no documento.

Para 2021 e 2022, o regulador do sistema financeiro antevê-se uma lenta recuperação da actividade económica, impulsionada, sobretudo, pela procura externa pelos produtos nacionais. Enquanto isso, a dívida não para de subir.

“A dívida pública interna mantém-se elevada. Desde finais de Maio de 2021, a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou em 1,2 mil milhões para 206,7 mil milhões de meticais”.

Entretanto, as reservas internacionais mantêm-se em níveis confortáveis, ao situarem-se em 3,8 mil milhões de dólares, suficientes para cobrir mais de seis meses das necessidades de importações de bens e serviços pelo país.

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