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Nível geral de preços em queda no país

Moçambique registou uma descida geral de preços de Abril a Maio, de acordo com dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas. Beira foi a cidade

Nível geral de preços em queda no país

Moçambique registou uma descida geral de preços de Abril a Maio, de acordo com dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas. Beira foi a cidade

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo anulou o concurso de marcação de combustíveis lançado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em 2020, por ter concluído que o Secretário Permanente do MIREME não tem competência para lançar o concurso em causa, houve ilegalidade no documento do concurso e faltou fundamentação de direito.

A decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo consta do Acórdão 44/TACM/021, datado de 02 de Junho de 2021 e é resultado do processo submetido pela SICPA em 2020, empresa que prestava os serviços de Marcação de Combustíveis. A companhia solicitava a declaração de nulidade do concurso lançado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia em Junho do ano passado, para apurar um novo prestador dos serviços.

Analisados os argumentos das partes, Tribunal deu razão à SIPCA sobre os três vícios alegados. Vamos por partes.

 

INCOMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO PERMANENTE DO MIREME:

“Dos autos, não se vislumbra a existência de qualquer acto que permite ao recorrido, através da delegação de poderes, praticar actos administrativos sobre a matéria de marcação de combustíveis, pelo que procede o vício de incompetência do recorrido”.

 

ILEGALIDADE DO CONCURSO

“Julga-se procedente a alegação do recorrente, concluíndo-se pela existência da ilegalidade do concurso”.

 

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO

“Do acto transcrito não se vê que o recorrido tenha demostrado a realidade dos factos através da exposição dos fundamentos factuais, indicando com precisão e exaustão os fundamentos de facto que conduziram o recorrido a decidir naquele sentido (…) pelo que verifica-se o vício de falta de fundamentação, considerando-se nulo o acto de adjudicação do Concurso Público (…) para Prestação dos Serviços de Marcação de Combustíveis”.

 

E é pelo conjunto das três conclusões em referência que “o colectivo de Juízes de Direito do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, decide, por unanimidade, dar provimento ao pedido formulado pela recorrente SICPA, SA, contra o recorrido, Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (…) declarando a nulidade do Concurso”, lê-se no acórdão.

Entretanto, em parelelo a este processo, estava em curso na 1ª Sessão do Tribunal Administrativo, o recurso do Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia contestando a decisão tomada em Novembro do ano passado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo de suspender o concurso público.

A decisão do Tribunal Adminstrativo que consta deste acordão datado de 11 de Maio de 2021 deu razão ao MIREME, considerando que a suspensão do concurso pode causar prejuízo irreparável ou de dificil reparação. Recorde-se que devido à situação, o Estado assumiu a responsabilidade de fazer a marcação de combustíveis.

A Directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Maurícias, Comores, Seycheles, África Oriental e Austral, Idah Z. Pswarayi-Riddihough, garantiu que aquela instituição financeira Internacional vai dar apoio técnico e financeiro para a organização da IIª edição da conferência “Crescendo Azul”, a ter lugar em Novembro próximo, em Vilankulo, província de Inhambane.

Idah Z. Pswarayi-Riddihough manifestou esta disponibilidade na audiência que lhe foi concedida, na manhã de ontem, pela Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maíta.

Ainda durante a audiência, as partes passaram em revista o progresso dos novos projectos em negociação.

Na ocasião, Pswarayi-Riddihough disse que há interesse, da parte do Banco Mundial, de continuar a apoiar iniciativas do sector, particularmente na área da aquacultura.

O apoio do Banco Mundial junta-se ao da União Europeia, Grã-Bretanha e Noruega, e garantem a sua disponibilidade, no decorrer da cerimónia de apresentação do evento, havida terça-feira, no Museu do Mar, por ocasião das celebrações do 8 de Junho, Dia Mundial dos Oceanos.

O Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento aprovou um donativo de um milhão de dólares para impulsionar o conteúdo local e as iniciativas de desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas, em Moçambique, na criação de emprego.

Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento, o donativo servirá para prestar assessoria técnica e institucional ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas no apoio directo a start-ups e a Micro, Pequenas e Médias Empresas, com foco em negócios liderados por jovens e mulheres.

O projecto irá abranger acima de 150 empresas locais, facilitando o acesso a competências, certificação, contratos e financiamento de instituições financeiras locais, nos sectores do turismo, manufactura e agricultura.

Serão ainda abrangidas as áreas de tecnologias de informação e comunicação, saúde e transporte, com o objectivo de facilitar as ligações de fornecimento de bens e serviços entre as Pequenas, Médias e Grandes Empresas, incluindo entidades governamentais e organizações não-governamentais.

O Sistema de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga (SEERC) transportada nos contentores em trânsito para os países do hinterland tem permitido evitar o contrabando, no país, de mais de seis mil mercadorias diversas, desde a sua introdução em meados do ano passado.

Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique e a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, esta última entidade responsável pela operacionalização do sistema, foram realizadas 113 mil operações, das quais 25 foram parar na Justiça para efeitos de procedimento legal.

De acordo com o gestor operacional da Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, Micaele Chissico, no que diz respeito à carga que entrou no país, houve selagem de 19 mil unidades de combustíveis, 22.800 de contentores de carga diversa e perto de 15 mil unidades de granel.

Oitenta por cento das operações de selagem foram feitas na região centro do país, 1.7 por cento no norte e 7.2 por cento no sul.

De janeiro a esta parte, foram, igualmente, registados 6.209 alertas, dos quais 649 suscitaram a intervenção das equipas de resposta rápida das alfândegas para interceptar e inspecionar viaturas de transporte de mercadorias em trânsito e em situação suspeita.

Para agregar valor às actividades de todos os intervenientes e beneficiários do processo de trânsito de mercadorias no território aduaneiro nacional e contribuir para a sua competitividade, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services está a desenvolver uma plataforma digital, na qual os operadores de trânsito terão acesso à informação referente ao estágio do trânsito aduaneiro.

Por exemplo, o transportador terá acesso à informação sobre a localização da carga transportada, em tempo real, enquanto as outras partes interessadas visualizam o estágio do processo de desembaraço das declarações aduaneiras.

Segundo Micaele Chissico, durante o processo de selagem de mercadorias, houve danificação de dezenas de selos, o que criou avultados prejuízos. Para evitar o problema, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services teve de treinar os oficiais das Alfândegas afectos aos serviços de trânsito e operativos nas equipas de respostas rápidas a alertas. Foram, ainda, abrangidas as associações de transitários, transportadores e despachantes aduaneiros.

 

AUTORIDADE TRIBUTARIA DESTACA BENEFÍCIOS DO PROCESSO

Para a Autoridade Tributaria de Moçambique, a selagem electrónica deve continuar, uma vez que está a contribuir, sobretudo, para o rápido desembaraço de mercadorias, que passou de dois a três dias para apenas alguns minutos.

A redução do acompanhamento fiscal, que acarretava muitos custos para o Estado e o agente transitário, assim como o controlo rigoroso da tentativa de fuga ao fisco são outros ganhos apontados por Âmido Abudala, Director Regional Centro da Autoridade Tributária.

De acordo com o interlocutor, “as grandes vantagens do sistema é a eliminação do descaminho de mercadorias” e, consequentemente, “o pagamento de imposições aduaneiras, aumentando, assim, a receita fiscal do Estado, redução do tempo de desembaraço de mercadorias, através do fluxo de dados pelos sistemas”.

Ainda segundo o Director Regional Centro da Autoridade Tributária, o sistema contribuiu para a eliminação de escoltas, uma vez que a selagem electrónica permite o monitoramento da mercadoria em tempo real. A presença das equipas de resposta rápida no terreno também garante intervenção em tempo útil, em caso de incumprimento das normas e regulamentos do trânsito de mercadorias no território nacional, assim como detectar actos ilícitos.

Com o SEERC, é possível rastrear toda carga em trânsito no território nacional, em tempo real, com recurso a plataformas GPS e GPRS. O sistema funciona com base numa tecnologia de ponta que ajuda a detectar tentativas de furto/desvio ou contrabando de diferentes tipos de mercadoria.

O sistema, que permite a selagem de carga contentorizada, granel e combustíveis, que transita tanto por via rodoviária, assim como por via ferroviária, é operado a partir de uma central de monitoramento e comando centralizado, que funciona 24 horas por dia e transmite alertas, principalmente sobre actos ilícitos, a brigadas moveis das Alfândegas.

A Central Térmica de Temane vai custar um bilião de dólares e poderá garantir a electrificação de toda a zona sul do país numa extensão de cerca de 650 quilómetros, assim como reduzir a importação do gás de cozinha para o país. A informação foi avançada, hoje, pelo Presidente da República, no lançamento dos projectos de Gás e Energia de Temane, em Maputo.

Na sua intervenção, Filipe Nyusi informou ainda que com o projecto serão criados cerca de 3 mil novos postos de emprego, durante o processo de implementação do projecto e 200 novos postos durante o seu funcionamento, sendo que na sua maioria,  a mão-de-obra será moçambicana.

Localizada na zona norte de Inhambane, a Central Térmica de Temane, parte das apostas de desenvolvimento do Governo na provisão de energias renováveis no país, vai aliviar a pressão de produção de energia na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, aumentando desta forma a qualidade de energia fornecida às províncias da zona norte do país.

O Presidente da República , Filipe Nyusi, testemunha, hoje,  em Maputo, a assinatura de acordos de projectos de gás e energia  de Temane.

Os referidos acordos resultam da Decisão Final de Investimento anunciada em Fevereiro do corrente ano pela empresa petroquímica SASOL, e vão permitir a viabilização da construção da Central Térmica de Ciclo Combinado de Temane, da Linha de Transporte de Temane-Maputo e de uma unidade de Processamento de petróleo leve e de GPL, vulgo gás de cozinha.

As duas infraestruturas , Central Térmica de Temane e Linha de Transporte de Temane, irão garantir a disponibilidade de geração de energiano âmbito da iniciativa “Energia Para Todos”, que visa o acesso universal de energia a todos os moçambicanos até 2030.

A dívida pública do país aumentou de 12,37 mil milhões de dólares em 2019 para 12,97 mil milhões em 2020. Com cerca de 1,95 mil milhões de dólares, a China é o país que, actualmente, mais dinheiro tem a receber de Moçambique.

O aumento da dívida pública de Moçambique, de 2019 a 2020, é explicado, principalmente, pelo desembolso do FMI de 308,9 milhões de dólares, para o país fazer face à COVID-19 e o agravamento da dívida interna em 305,9 milhões.

Segundo o Relatório Anual da Dívida Pública, divulgado na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, a dívida pública de Moçambique mantem-se insustentável e o país continua a estar na condição de sobre-endividamento.

“Estimativas preliminares apontam para uma ligeira deterioração dos rácios de sustentabilidade em 2020”, refere o documento. Esta situação complica cada vez mais o acesso a financiamentos de baixo custo ao país no mercado internacional.

Embora o limite recomendado, a nível internacional, da dívida pública em relação ao PIB seja de 30%, estimativas apontam que Moçambique tinha mais do dobro, ou seja, 62,7%, o quer dizer que o país tem fraca capacidade de suporte da dívida.

Do total da dívida pública do ano 2020, 10,1 mil milhões de dólares foram contraídos fora do país e 2,8 mil milhões dentro do país, um amento de 11% face a 2019. No ano passado, 92% da dívida tinha taxa de juro variável e apenas 8% fixa.

Entre as entidades que emprestaram dinheiro ao país, seis detêm 75% do valor, são elas: Banco Mundial (29%), Banco Africano de Desenvolvimento (9%), China (19%), credores da Ematum (9%), hoje dívida pública, Portugal (5%) e Japão (4%).

As obras de construção da barragem de Mpanda-nkwa e a respectiva infra-estrutura de transporte de energia poderão iniciar em 2024, segundo garantias dadas, esta quinta-feira, pelo director do gabinete do desenvolvimento do referido projecto, que vai custar entre 4,5 a 5 mil milhões de dólares.

O director do gabinete do desenvolvimento de Mpanda-nkwa deu a conhecer, na manhã desta quinta-feira, o estágio do projecto de construção da barragem de Mpanda-nkwa e, a respectiva infra-estrutura de transporte de energia.

Segundo Carlos Yun, as obras orçadas em cerca de 5 mil milhões de dólares, vão arrancar em 2024 (ano em que está previsto o fecho financeiro), com duração de seis a sete anos.

Dos cerca de 5 mil milhões de dólares de investimento do projecto, 60% serão aplicados na construção da barragem e 40% na linha de transporte de energia.

Neste momento, o gabinete prepara o lançamento de concursos públicos para a actualização dos estudos de viabilidade do projecto.

Até Dezembro do ano em curso, o gabinete vai lançar um outro concurso para a identificação do parceiro estratégico para investimento, cujo fecho financeiro está previsto para 2024.

Em termos de estrutura accionista, o projecto Mpanda-nkwa terá a participação do Estado, através da EDM e HCB, entre 30 a 35%, sendo que os remanescentes 65% em investimentos privados.

 

O Banco de Moçambique mantém todas as taxas de juro e os coeficientes de reservas obrigatórias. Assim, a taxa MIMO permanece nos 13,25% e as facilidades permanentes de depósito e cedência, em 10,25% e 16,25%, respectivamente.

Não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação, bem como a recente apreciação do Metical, o Banco de Moçambique considera que persistem riscos e incertezas na economia nacional.

Por isso, o Comité da Política Monetária do banco central decidiu manter a taxa MIMO em 13,25%, a facilidade permanente de depósitos em 10,25%, a de cedências em 16,25%, os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional em 11,50% e em moeda externa em 34,50%.

O Banco de Moçambique aponta a intensificação do conflito no norte do país, com impacto na pressão fiscal e na suspensão do projecto Mozambique LNG; a volatilidade da taxa de câmbio; a elevada dívida pública interna como factores que aumentam os riscos e incertezas na economia.

Em consequência destes factores, o Banco de Moçambique prevê uma lenta recuperação económica do país, em linha com a revisão em baixa, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), das perspectivas de crescimento de 2,1% para 1,6% do PIB em 2021.

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