A crise no financiamento está a minar o desenvolvimento do sector de transportes de passageiros em Moçambique, alerta Jorge Manhiça, porta-voz da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO). Segundo o dirigente, tanto o transporte urbano como o interprovincial enfrentam dificuldades crescentes para obter crédito, situação que tem mantido veículos parados nas oficinas e travado investimentos.

“Actualmente, nem a banca quer financiar transportadores urbanos. Na área interprovincial, o acesso ao crédito também se tornou restrito”, denuncia Jorge Manhiça. “Temos mais de 150 autocarros parados nas oficinas, a precisar apenas de pequenos reparos para voltarem a operar. Falta um plano de transporte bem estruturado para impedir que continuemos a investir e, poucos anos depois, regressemos à estaca zero.”

O porta-voz recorda que empresários moçambicanos chegaram a investir em autocarros modernos para o transporte de passageiros, mas as más condições das estradas, especialmente ao longo da Estrada Nacional Número 1, têm elevado os custos e reduzido o retorno. “Quando um autocarro sai de Maputo para o centro ou norte, muitas vezes chega ao destino com danos mecânicos graves. Isso é consequência da falta de infraestruturas”, lamenta.

Além da degradação das vias, Manhiça aponta para a ausência de terminais adequados nas zonas metropolitanas, situação que dificulta a logística e reduz a rentabilidade das operações. “Na cidade de Maputo existem alguns terminais, mas em áreas como a Matola, Marracuene e Boane praticamente não há. Isso impacta diretamente o funcionamento e a organização do transporte”, afirma.

Para o engenheiro de transportes Nelson Mabucanhane, embora as dificuldades do sector sejam visíveis, muitas das suas causas estão fora dele. O especialista defende que a falta de planeamento urbano e o crescimento populacional desordenado têm impacto direto na ineficiência dos transportes.

“A ineficiência que vemos no sector dos transportes muitas vezes não é gerada dentro dele, mas por outros factores. Quando as pessoas se instalam em zonas sem infraestrutura, o governo acaba por correr atrás para levar serviços, e o transporte fica sobrecarregado”, explica.

Mabucanhane critica a chamada “abordagem tradicional” centrada na compra de novos autocarros como solução para os problemas. “Temos de gerir a procura, descentralizando pólos de geração de viagens como universidades e mercados. Assim, evitamos que os veículos façam trajectos unidireccionais e circulem vazios no regresso, o que gera desperdício e custos adicionais”, propõe.

Outro ponto levantado pelo engenheiro é o congelamento das tarifas de transporte urbano na região metropolitana desde a década de 1990. “Quando se congela a tarifa, inviabiliza-se o sector privado. O governo promete subsídios, mas não cumpre. É preciso liberalizar os preços para que o operador possa cobrir custos e gerar lucro”, argumenta.

O economista Clésio Foya concorda com a necessidade de reformas estruturais, mas sustenta que, sem estradas, terminais e infraestruturas de apoio, qualquer política de gestão será limitada.

“O governo deve priorizar a modernização das vias de acesso e das infraestruturas de transporte. Estradas em boas condições reduzem custos operacionais e beneficiam diretamente os passageiros, que terão tarifas mais acessíveis”, afirma.

Foya defende também a criação de indústrias locais de peças sobressalentes e parcerias estratégicas com fabricantes internacionais para garantir a sustentabilidade do sector. “Podemos fazer acordos com concessionárias para instalarem fábricas no país, produzindo pneus e componentes essenciais. Isso reduz a dependência externa e aumenta a competitividade interna”, explica.

Para o economista, tais medidas teriam efeito multiplicador sobre a economia, gerando empregos, reduzindo custos e estimulando novos investimentos privados.

Nas últimas intervenções públicas, membros do Executivo têm informado que as negociações estão em curso e que o objectivo é que a energia seja comprada em Moçambique.

Nesta derradeira fase de negociações entre o Governo e a Mozal sobre o fornecimento de energia elétrica para aquela que é considerada uma das maiores indústrias do país, o Executivo advoga uma mudança no modelo do negócio. Se nos termos actuais, a energia é vendida pela Eskom, Moçambique pretende que a compra seja feita à Hidroelétrica de Cahora Bassa, tal como explicou no dia 15 de Julho passado, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. 

“Hoje a contratação é feita de forma directa e o que se pretende é introduzir o player, que é a EDM, que é a entidade responsável pela comercialização da energia produzida pela nossa hidroelétrica. E há aqui elementos que têm que ser fechados para o efeito, então tem que haver uma transição entre o actual fornecedor desta energia para a EDM, para a EDM poder fazer o braço comercial deste negócio. Nós estamos em negociações”, disse.

Mas essa transição não tem sido consensual entre o Governo e a Mozal ao longo dos últimos seis anos de negociações. No dia 28 de Julho passado, o Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia explicou que o que estava também em causa é a tarifa de venda. 

“Como sabe, em 2026 termina o contracto existente com o Mozal e, em princípio, nós devemos fornecer, a própria HCB tem que fornecer energia. Tem capacidade para fornecer, mas estamos agora a discutir a questão das tarifas. Tanto a HCB como a EDM são empresas do Estado, então uma delas pode fornecer”. 

Ontem, quinta-feira, o assunto foi colocado ao Ministro da Economia. Basílio Muhate ainda não tinha conhecimento do posicionamento da Mozal mas assegurou que o Governo resolveria a situação por meio de conversações. 

“Nós vamos conversar com a Mozal para perceber efectivamente o que pode estar a acontecer e como é que nós, como Governo, podemos colaborar para que a entidade continue a trabalhar ou encontrar uma saída para que mantenhamos a economia dinâmica e aquela actividade que é desenvolvida pela Mozal, seja desenvolvida por ela ou pela fórmula que o governo encontrar”.

Mozal com mais de 25 anos de isenções fiscais 

A instalação da Mozal em Moçambique foi aprovada pelo Governo em 1996 e o contrato de fornecimento de energia, através da Eskom, em 1997. Nos termos do Decreto 45/97, a Mozal tem uma série de incentivos fiscais, entre os quais, lucros isentos de contribuição industrial e do imposto complementar, trabalhadores isentos de pagamento de IRPS, isenção do pagamento de direitos na exportação de mercadorias, direito de receber e expatriar 100% dos seus dividendos.

Dados da Conta Geral do Estado de 2024, indicam que a Mozal, não pagou dividendos ao Estado moçambicano naquele ano. Em 2022, a Mozal tinha pago 839 milhões de Meticais e em 2023 274 milhões de Meticais.

Reações

Fátima Mimbire – Sociedade Civil

A Mozal tem de parar de chantagear o povo moçambicano. Não pode a Mozal achar que 25 anos depois, os termos, digamos, de taxas de energia que pagava permanecem as mesmas. Já naquela altura havia uma crítica muito grande porque a energia era gratuita. Então nós não podemos continuar a dar energia gratuitamente a um projeto que tem uma contribuição fiscal muito pequena. E mais, a Mozal tem um acordo com o Governo de 50 anos e estamos a falar aqui de negociação ligada ao fornecimento de energia. E o ponto central é chegar-se a um acordo sobre os termos em que a Mozal vai ter acesso à energia. Se a Mozal quiser deixar o país por causa das condições de energia, vai ter que haver consequências jurídicas inerentes. Porque há um acordo de 50 anos que não condiciona a existência de tarifas baixas para a Mozal no que diz respeito à energia para continuar a operar no nosso país.

Rui Mate- Economista do CIP

Para que nós possamos entender a posição da Mozal, o mais importante seria a Mozal nos apresentar qual é o peso da energia nos seus custos de operação. Como é que está o custo da sua operação, como é o nível de facturamento, para que se possa perceber se faz sentido esta demanda da Mozal querer manter um certo nível de preço de energia.

Mas quando a gente olha assim que já ameaçou, pelo que percebemos, a partir de hoje diz que começaria de forma gradual a parar as suas atividades. Isto é uma pressão que está sendo feita ao governo. São cerca de 5 mil empregos directos que podem ser perdidos, são cerca de 27 mil empregos, de acordo com a sua comunicação, indiretos, que também podem ser perdidos.

Então está-se a pressionar o governo para que faça uma cedência. Mas, ao final do dia, o governo também tem que fazer uma análise do custo-benefício.

A Presidente do Conselho de Administração do Standard Bank diz que as empresas devem diversificar os quadros da administração para alcançarem resultados positivos.  Esselina Macome defende que deve haver ideias diferentes e  mais oportunidades para os jovens.

Vários gestores públicos e privados juntaram-se,  nesta quinta-feira, em Maputo, para discutir a governação corporativa em Moçambique. 

O debate iniciou com um painel sobre Conselhos de Administração que transformam, onde Daniel Tibane deixou algumas provações.

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique afirma que não é sua competência regular o preço das passagens aéreas no país e que foi ele que detectou a sobrefacturação de tarifas aplicadas pela LAM. O PCA da autoridade reguladora afirmou, ainda, que o licenciamento da Solenta Aviation está a seguir procedimentos normais.

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) reagiu, nesta quarta-feira, ao assunto da sobrefacturação das tarifas de passagens aéreas pela LAM.

A autoridade reguladora da aviação civil no país começa por esclarecer que não é sua competência fiscalizar os preços das passagens aéreas.

“Não é tarefa do Instituto ou da Autoridade Reguladora da Aviação Civil. Nós olhamos para os aspectos de segurança, os aspectos que dão garantias que as aeronaves voem em segurança e protejam a vida de pessoas e garantam confiança. Há órgãos que devem tratar essa matéria. Penso que isto talvez teremos que remeter ao Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária, que devem ser os órgãos que devem avisar. Nós não! Nas políticas económicas do país não interferimos, mas alertamos que está mal em indicadores internacionais”, esclareceu o PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu.

E foi isso que o instituto diz ter feito em 2020, quando percebeu que alguma coisa não estava boa no preço das passagens aéreas aplicadas pela companhia de bandeira.

“Portanto, o nosso objectivo é que o preço do bilhete de Sambico seja justo e que seja acessível a todos. Foi sempre esta a nossa orientação. E divulgámos. Tivemos várias palestras onde divulgámos e demonstrámos, temos provas para isso, onde  divulgámos.

O instituto nunca esteve indiferente, pelo contrário, foi buscar sinergias de outros órgãos com melhores poderes para a solução do problema, que desaguou onde desaguou. Provavelmente, não teria chegado a este ponto se não houvesse essas predominâncias de não cumprimento das solicitações e de participação e cooperação à Autoridade Reguladora de Concorrência”, revelou João de Abreu.

O PCA da autoridade reguladora da aviação civil de Moçambique considera, ainda, que o preço de passagens aéreas no país é exagerado.

“Os nossos cálculos em matéria de uma hora de voo, em função dos overheads das companhias, dos preços operacionais directos e variáveis, em uma hora de voo, no mercado que fosse de low cost, não seriam mais do que 65 a 70 dólares. Agora, não compete ao regulador, este regulador, porque este é um regulador que se rege por organismos internacionais não regula preços, há outras entidades, há outras instituições que devem verificar, porque a criação, a construção do custo de um bilhete passa por estes aspectos que eu falei, mas também passa pela estrutura que a própria companhia possa ter”, explicou o PCA do IACM.

Sobre a morosidade no licenciamento da Solenta Aviation, De Abreu afasta qualquer tentativa de sabotagem da operadora e diz que o processo está a seguir procedimentos normais.

“A primeira acção que foi feita foi a avaliação económica financeira da Solenta. Logicamente que essa avaliação foi feita, passou, que é para permitir o licenciamento neste segmento de voos regulares. O segundo passo foi a parte de avaliação técnica. Nós estamos, agora, no terceiro passo. Este passo é aquele que se deve enquadrar nas políticas económicas do transporte aéreo, baseados no master plan e alinhados ao programa quinquenal do Governo.

Não há nada de pecaminoso aqui. É verdade que o utente está ansioso, o mercado está ansioso, mas não podemos criar condições de uma coisa acontecer e depois não vir a acontecer. Neste caso ainda a autorização não está concluída, está em processo, esta é a verdade. Está a levar o tempo normal. Está a levar o tempo normal que pode e que for necessário. Não é só uma coisa sui generis moçambicano, é internacional. Especialmente quando está num processo de transformação e mudanças”, justificou João de Abreu.

A Solenta Aviation está com quatro aviões em terra e, em parceria com a sul-africana Fastjet, já operou no mercado nacional entre 2017 e 2019.

Realizou-se,  em Quelimane,  a VI reunião dos Directores das filiais do Banco de Moçambique, com o propósito de optimizar a administração das casas-fortes, assegurar a preservação da qualidade do dinheiro em circulação e promover a valorização do capital humano.

O encontro, dirigido pelo Governador do Banco Central, Rogerio Zandamela,  centrou-se na gestão das casas-fortes das filiais, com a definição de parâmetros claros para a substituição de moedas metálicas danificadas, garantindo, desta forma,  a integridade e credibilidade da moeda nacional.

Paralelamente, reforçou-se o compromisso da instituição com o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, considerados o activo mais importante para a excelência institucional.

Realizado pela primeira vez em 2018, este ciclo anual de encontros afirma-se como um espaço estratégico para a partilha directa de experiências entre o Governador e os directores das filiais, impulsionando melhorias estruturais e operacionais.