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É a lei, senhor governador!

No seu estilo sui generis, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, transmitiu, semana passada, sinais preocupantes de desrespeito à lei, mostrando que prefere seguir convicções próprias a respeitar as decisões das instituições estabelecidas.

Isto vem a propósito das últimas declarações de Rogério Zandamela sobre o controverso processo de recapitalização do Moza Banco. O governador do Banco de Moçambique disse e passamos a citar ipsis verbis: “Nós não vivemos de comentários, compete a nós tomar decisões. Eu, pessoalmente, assumo a cem por cento as decisões que tomei. Para mim, foi uma operação de sucesso, foi uma operação certa. Quer criticar, que critique. Foi a decisão milagrosamente certa.

Na minha vida, se há uma coisa que estarei orgulhoso de ter feito com sucesso, é esta. Para mim, o processo está fechado e é irreversível”.

Estas palavras são de um significado perigoso não tanto pelo tom de desafio a que nos habituou Rogério Zandamela, mas pelo desprezo às instituições, à cultura de Direito e às regras de jogo.

Por deliberação de 19 de Julho deste ano, a Comissão Central de Ética Pública acusou directamente o governador do Banco de Moçambique de ter atropelado a Lei de Probidade Pública, por adjudicar o controlo do Moza Banco à Kuhanha.

A deliberação concluía que, na qualidade de servidor público, Rogério Zandamela decidiu a favor da Kuhanha, de que é Presidente do Conselho de Administração, pisando a linha do conflito de interesses. Se quisermos resumir, Rogério Zandamela foi juiz em causa própria.

Pelos seus recentes pronunciamentos, fica claro que a posição da Comissão Central de Ética Pública não passa de letra-morta para o governador do Banco de Moçambique. Mais: ao afirmar que a adjudicação do Moza Banco à Kuhanha foi uma “decisão milagrosa”, “operação de sucesso” e “que não vive de comentários”, é como se assumisse que a sua decisão está acima de qualquer suspeita, incluindo de ter violado a Lei de Probidade Pública.

É na lógica deste raciocínio que o governador do Banco de Moçambique diz que o processo está “fechado” e que é “irreversível”, como se agora fosse juiz de tribunal de recurso, a quem compete tomar decisão definitiva sobre os processos judiciais. É pouco provável que Rogério Zandamela agisse da mesma forma no Fundo Monetário Internacional, onde fez carreira e onde as regras de compliance são cumpridas como se fossem uma religião.

As nossas instituições não devem admitir que as suas decisões sejam banalizadas, visto que enfraquece o seu papel na sociedade, descredibiliza-as e cimenta a ideia de que “a nossa justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes”.

A deliberação da Comissão Central de Ética Pública sobre a recapitalização do Moza Banco está depositada na Procuradoria-Geral da República e no Gabinete Central de Combate à Corrupção, desde Julho passado. Portanto, está em mãos certas para que se possa fazer cumprir a lei.

Tal como a PGR repôs a legalidade no caso dos memorandos assinados entre o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e o administrador da Cornelder Moçambique, Adelino Mesquita, por flagrante conflito de interesses, é expectável que as instituições de justiça sinalizem que a lei não pode ser suspensa em função de determinadas circunstâncias ou indivíduos. Dura lex, sed lex, senhor governador, dirão os juristas.

PS: Nas páginas de anúncios do jornal Notícias desta terça-feira, ficámos a saber que o Governo está a comprar 45 viaturas de luxo, incluindo de marca Mercedes Benz, num valor de perto de 120 milhões de meticais. É revoltante. Não é necessário mais nenhuma prova de que somos um país do faz de conta. Faz de conta que somos um Estado de justiça social, faz de conta que estamos em crise, faz de conta que não há dinheiro para pagar subsídios aos professores e aos enfermeiros…
 

 

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