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Nordin Aboo Bacar diz ao Tribunal que mentiu na PGR

O primeiro declarante ouvido hoje pelo Tribunal, que julga o “caso dívidas ocultas”, Nordin Issufo Amade Aboo Bacar, disse ao Juiz Efigénio Baptista que prestou falsas declarações na Procuradoria-Geral da República (PGR), como forma de seguir uma estratégia montada para o efeito. “Menti porque estava a ser conduzido por uma estratégia. E a estratégia pretendia garantir a defesa de Zulficar

Alexandre Chivale foi um dos declarantes que não compareceu à audição do julgamento do “caso dívidas ocultas”, esta terça-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava. O tribunal entende que o advogado não quer colaborar com a justiça na busca da verdade.

Para a sessão de julgamento sobre o “caso dívidas ocultas”, esta terça-feira, estava prevista a audição de Hafiz Wahaj e Alexandre Chivale, na qualidade de declarantes. No entanto, nenhum deles esteve presente no tribunal a funcionar na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo. Por isso mesmo, o Ministério Público propôs, por entender que Alexandre Chivale não quer comparecer no tribunal para prestar declarações, a emissão de um mandado de condução coerciva e sob custódia do advogado à B.O..

Conforme disse a procuradora Ana Sheila Marrengula, esta terça-feira à tarde, há fortes indícios de Alexandre Chivale não querer colaborar com o tribunal na busca de prova material. “A audição do Dr. Chivale é pertinente para esclarecer factos da sua gestão na Txopela SA”, afirmou Ana Sheila Marrengula.

O tema mereceu um debate prolongado, sobretudo entre o tribunal e a Ordem dos Advogados de Moçambique. Na verdade, a Ordem dos Advogados de Moçambique tem uma visão diferente do Ministério Público. Segundo disse o assistente Vicente Manjate, Alexandre Chivale não foi notificado nem devida nem indevidamente. Por isso, a Ordem é a favor do indeferimento do requerimento apresentado pelo Ministério Público. E mais, para a Ordem, a dedução de que Alexandre Chivale quer furtar-se à justiça é precipitada.

Depois do Ministério Público e Ordem dos Advogados expressarem as suas percepções sobre a ausência de Alexandre Chivale, na audição desta terça-feira, chegou a vez de o juiz da causa dizer o que pensa do assunto. Para Efigénio Baptista, Alexandre Chivale foi notificado para comparecer ao tribunal, mas o declarante não quer. “Quando o tribunal notifica alguém, tem de cumprir, se o tribunal ordena, alguém tem de cumprir”, disse o juiz.

Assim, o tribunal vai instaurar um processo criminal contra Alexandre Chivale, que deverá responder sobre a sua gestão na empresa Txopela SA, implicada no processo das dívidas ocultas.

Quanto a Hafiz Wahaj, que também deveria ter sido ouvido esta terça-feira, a advogada Alice Mabota disse que deve ser capturado. Para Mabota, há um problema maior, que se chama Africâmbios, que, segundo entende, pode estar a lesar o Estado com lavagem de dinheiro.

Ainda nesta audição, a Ordem dos Advogados de Moçambique solicitou a audição do antigo vice-comandante da PRM, Jaime Neto, de Basílio Monteiro e Filipe Nyusi, como declarantes.

 

DEFESA DE ÂNGELA LEÃO PEDE QUE A RÉ SEJA DISPENSADA

Encerrado o tema “Alexandre Chivale”, que terá viajado para o estrangeiro, o tribunal passou a tratar do pedido expresso pela defesa da ré Ângela Leão, sobre ausência às audiências de discussão e julgamento do “caso dívidas ocultas”.

Resumindo, o Ministério Público disse: “Não existindo relatórios médicos que disponham que a ré está incapacitada de comparecer às sessões de julgamento, não encontro fundamento para que se dê provimento ao pedido apresentado pela defesa da ré. Por isso, consequentemente, não só pela ausência de elementos fácticos que determinem a necessidade de dispensa, mas também de elementos de direito no requerimento apresentado pelo ilustre advogado, alicerçado pelos relatórios médicos, sou de promover um indeferimento do pedido da ré Ângela Leão”, disse a Ana Sheila Marrengula.

A defesa, no entanto, disse que iria conformar-se com a decisão do tribunal, mas a ré Ângela Leão deveria ser poupada de comparecer às sessões sobre declarantes que não têm uma ligação com o seu caso, sobre o risco de voltar a ter crises, como aconteceu no passado.

De facto, o juiz Efigénio Baptista indeferiu o pedido da defesa de Ângela Leão.

Todos os que participam do julgamento das “dívidas ocultas” estão a ser submetidos a testes rápidos da COVID-19, no contexto da feitura de um rastreio regular, depois de, em Dezembro de 2021, a tenda ter sido acometida por um surto da doença.

O juiz Efigénio Baptista informou ontem que antes da sessão de hoje todos deviam obrigatoriamente ser submetidos a um teste rápido.

O surto da COVID-19, no dia 13 de Dezembro passado forçou o juiz a interromper a sessão de julgamento para que a tenda e outros compartimentos fossem desifectados. Aliás, na mesma altura, Baptista decidiu impor “férias colectivas” aos participantes do julgamento por ocasião das festas do natal e do fim do ano.

Hoje, está prevista a audição de dois declarantes, nomeadamente Hafiz Tarik, sócio-gerente da Africâmbios, entidade tida como a “lavandaria” de parte do dinheiro das dívidas ocultas, e Alexandre Chivale, antigo advogado do réu António Carlos de Rosário e gestor de algumas empresas a este relacionadas.

Os dois declarantes de hoje correm o risco de serem detidos caso não compareçam no Tribunal. É que os mesmos não foram localizados pelos oficiais do Tribunal para a devida notificação.

A pedido de sua defesa, Zulficar Ahmad voltou a ser ouvido pelo tribunal, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na tarde desta segunda-feira. Durante a audição na B.O., o réu mudou a sua versão sobre os factos. Segundo disse, na sua primeira audição, mentiu ao tribunal, porque recebia ameaças de morte, mas recusou-se a dizer quem o ameaçou para proteger a sua família.

Zulficar Ahmad confirmou que vendeu uma casa a António Carlos do Rosário, em 2013, e que, nessa altura, não sabia que o dinheiro que recebeu era de fonte duvidosa. Cinco anos depois, recebeu uma notificação da Procuradoria-Geral da República sobre o “caso dívidas ocultas”. Por isso mesmo, foi ter com o seu advogado Imran Issa, que sugeriu que ambos deviam ir preparar a defesa ao escritório de António Carlos do Rosário.

Nisso, Zulficar Ahmad manifestou ao seu advogado que queria dizer a verdade, mas Imran Issa entendeu que, se isso acontecesse, Do Rosário perderia a casa. Assim, cedeu porque “me ameaçaram de morte, que me iriam raptar, que iriam fazer mal à minha família. Não ganhei um dólar que não fosse do meu esforço”, disse o réu ao juiz Efigénio Baptista e acrescentou: “Peço desculpas por ter omitido. Fui obrigado a mentir e mal aconselhado pelo meu advogado”.

Para Zulficar Ahmad, os contratos com a Txopela Investiments foram feitos à revelia pelo seu advogado, numa altura em que se encontrava a viver na África do Sul. “Não roubei a ninguém, fiz intermediação de uma casa. Se soubesse que era duvidoso, não iria sujar o meu nome”.

Zulficar Ahmad acrescentou ainda que, quando vendeu a casa a António Carlos do Rosário, este procurou saber se tinha uma conta em Dubai ou numa outra parte do mundo e disse que não. Assim, Do Rosário transferiu 100 mil dólares para a sua conta em Moçambique, porque dos envolvidos no negócio apenas ele tinha uma conta em dólares. Zulficar Ahmad levantou o dinheiro e dividiu-o com outros dois sócios, tendo cada um ficado com 33 mil dólares. “Não ganhei nem um dólar a mais do que eles, mas estou aqui, sozinho”. O juiz Efigénio Baptista observou: “Os seus sócios não receberam o dinheiro nas suas contas”.

Durante o processo de venda do imóvel, Zulficar Ahmad percebeu que António Carlos do Rosário gostou do seu advogado, Imran Issa, tendo-o contratado. Quando o caso das dívidas “explodiu”, o advogado de Zulficar, e que também colaborava com António Carlos do Rosário, soube que aquele réu tinha perdido um amigo. Assim, a defesa de Zulficar Ahmad foi preparada em função da morte de Marcos Calafiore.

À procuradora Ana Sheila Marrengula, quando esta quis saber se houve contratos assinados por si durante a venda do imóvel, respondeu que não assinou nenhum contrato para receber dinheiro.

Zulficar Ali Ahmad, de 49 anos, é réu no processo das “dívidas ocultas”, sob acusação de ter recebido 100 mil dólares da Privinvest. Faz parte dos nove implicados que respondem ao processo em liberdade. Na primeira audição, Zulficar Ahmad disse que recebeu o valor de 100 mil dólares para ajudar um amigo (que à data da primeira audição já havia falecido), que precisava de receber dinheiro, já que não tinha uma conta em dólares. Esta segunda-feira, mudou essa versão.

Na retoma do julgamento do “caso dívidas ocultas”, o advogado Imran Issa, declarante no processo, também foi chamado ao tribunal, esta segunda-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava. Ainda nas questões prévias, Issa disse que não iria referir-se a nenhum dos seus ex-constituintes em tribunal, porque a Ordem dos Advogados de Moçambique lhe retirou a quebra do sigilo profissional.

Em outras palavras, a retirada da quebra do sigilo profissional quer dizer que, ao contrário do que aconteceu na altura da sua primeira audição, agora, Imran Issa já não goza da cessação do sigilo profissional que lhe permite falar do “caso dívidas ocultas”.

Esta segunda-feira, o declarante explicou: “Depois das minhas declarações, entendo que os meus pronunciamentos criaram algum desconforto no seio da Ordem dos Advogados, sendo que no dia 13 de Dezembro de 2021 fui comunicado da revogação da autorização da cessão do sigilo profissional concedido pelo despacho de 29 de Agosto de 2021, porque a Ordem considera terem sido extravasados alguns limites na referida autorização. Portanto, a autorização que recebi da Ordem não constava de nenhum limite. O meu pedido foi direcionado a todos os actos de advocacia executados aos meus ex-constituintes. Na verdade, não percebei de que limites a Ordem dos Advogados faz menção na sua missiva, pelo que não me irei pronunciar sobre quaisquer factos relacionados com os meus ex-constituintes”.

Imran Issa está afecto à Ordem dos Advogados. Por isso, o Ministério Público entendeu que era de se acolher as questões colocadas pelo declarante, ficando em consideração o depoimento cedido em Dezembro de 2021.

Contudo, o assistente Vicente Manjate disse que a Ordem dos Advogados de Moçambique não autorizou o declarante, Imran Issa, a prestar declarações sobre todos os seus ex-constituintes mencionados na audiência de Dezembro de 2021. Do requerimento submetido à OAM, o declarante mencionou ter prestado um serviço a um dos co-réus, sem mencionar o nome, bem como a uma das empresas citadas no processo, igualmente não mencionada. O declarante mencionou no requerimento ter sido constituído advogado dos co-réus Zulficar Ahmad e Fabião Mabunda. “A quebra do sigilo profissional tem em vista garantir o bom nome [da OAM], dignidade, direitos e interesses. Com efeito, ao revogar a cessação da obrigação do sigilo profissional e todos actos de advocacia aos seus constituintes, citados no referido processo, a OAM não poderia presumir que fossem outros diferentes dos expressamente indicados no requerimento”.

A Ordem dos Advogados de Moçambique instaurou um processo disciplinar ao advogado e entende que, por terem sido excessivas as declarações de 6 e 7 de Dezembro, por parte de Imran Issa, sejam declaradas nulas.

O julgamento do “caso dívidas ocultas” já não retoma no dia 06 de Janeiro de 2022. A nova data é dia 17 do corrente mesmo, estabelece o novo calendário. Zulficar Ali, réu, e Imran Issa, declarante, serão ouvidos de novo.

Suspenso no dia 14 de Dezembro devido à notificação de casos positivos da COVID-19, o julgamento do “caso dívidas ocultas” tinha o dia 06 de Janeiro como a data para a retoma do processo de produção da prova.

Entretanto, o comunicado divulgado esta sexta-feira pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo avança uma nova data, 17 de Janeiro.

Na fase actual, o julgamento está virado à audição dos declarantes – faltam 33.

Entre os nomes das pessoas a serem ouvidas, o destaque vai para o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, que se mantém como o último declarante, com audiência marcada para o dia 17 de Fevereiro.

Entre os membros do antigo Governo estão também listados o antigo ministro das Pescas, Victor Borges, e o antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane, para os dias 8 e 10 de Fevereiro, respectivamente.

No dia 11 do mesmo mês, será ouvido o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Fora os governantes, destaca-se o nome de Alexandre Chivale, que passou de advogado de António Carlos do Rosário ao declarante, por ocupar cargos de gestão nas empresas do seu então constituinte, o que fez com que a PGR concluísse que o advogado tem informação relevante para o processo, daí que será ouvido no dia 18 de Janeiro.

Outro dado relevante é que o réu Zulficar Aly e o declarante Imran Issa serão ouvidos novamente, logo no primeiro dia, 17 de Janeiro.

A nota do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sobre o processo querela 2018/2019-C, avança que esta ordem de produção da prova poderá ser alterada, sempre que se mostrar necessário.

Até lá, mantém-se a ordem do juiz Efigénio Baptista: todos sujeitos processuais devem observar a quarentena obrigatória.

Eis o calendário completo:

Dia 17 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do Réu Zulficar Ali Esmail Ahmad

14:00 Horas – Audição do declarante Osman Mahomed

16:00 Horas – Audição do declarante Imran Ahmad Adam Issa

Dia 18 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Hafiz Muhammad Tarik Wahaj

12:00 Horas – Audição do declarante Alexandre Argito Menato Chivale

Dia 20 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Nordin Issufo Amade Aboo Bacar

14:00 Horas – Audição do declarante Taiob da Silva Cadangue

Dia 21 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição da declarante Italma Ariane Costa Simões

Pereira

14:00 Horas – Audição do declarante Fernando Jorge de Carvalho

Pacheco Pereira

Dia 24 de Janeiro de 2022:

09:00 Horas – Audição do declarante Miguel António Guimarães Alberty

14:00 Horas – Audição do declarante Márcio Dinis Morais Ferreira

Dia 25 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante João Manuel da Silva Ferreira

12:00 Horas – Audição da declarante Glória Laurinda Simione

15:00 Horas – Audição do declarante Alexandre Miguel Regado

Ferreira

Dia 27 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Elcy Cebyl Tholecy Venichand

14:00 Horas – Audição do declarante Leopoldo Dinis Buque

Dia 28 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Caice Merana Duarte Salé

14:00 Horas – Audição do declarante Eugénio Albertina Mapanzane

Dia 31 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Carlos Pedro Malate

14:00 Horas – Audição do declarante Eduardo Teodoro França Magaia

Dia 01 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição da declarante Carolina da Piedade Alexandre

dos Reis

14:00 Horas – Audição do declarante Naldo Adercio Jossias Manjate

Dia 04 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Tomás Mabjaia

14:00 Horas – Audição do declarante Gilberto da Conceição Mabjaia

16:00 Horas – Audição do declarante Salomão Mabjaia

Dia 07 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Nuno Simião Sofar Mucavele

14:00 Horas – Audição do declarante Fanuel Samuel Paunde

Dia 08 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Victor Manuel Borges

14:00 Horas – Audição do declarante Filipe Eugénio Silvestre Januário

Dia 10 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Alberto Ricardo Mondlane

Dia 11 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição de Sua Excelência Adriano Afonso Maleiane,

Ministro da Economia e Finanças

 

Dia 14 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Mahomed Zouaoui Fekih

Dia 17 de Fevereiro de 2022

Audição de Sua Excelência Antigo Presidente da República Armando

Emílio Guebuza

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) revogou a quebra de sigilo profissional que tinha concedido a Imran Issa, que deverá repetir suas declarações. A Ordem entende que o advogado execedeu os limites da cessação da obrigatoriedade de sigilo.

O advogado Imarn Issa, declarante no processo das dívidas ocultas, vai ser ouvido outra vez, mas agora já sem liberdade para dar detalhes que ele tenha colhido enquanto advogado. Isto porque a Ordem dos Advogados de Moçambique revogou, com efeitos imediatos, a cessação de sigilo profissional que lhe tinha sido concedida antes da primeira audição.

A Ordem dos Advogados de Moçambique constatou que as declarações de Imran Issa “excederam manifestamente os limites dos actos de advocacia prestados a favor dos seus ex-constituintes expressamente referidos no requerimento submetido e autorizado pelo Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique, nomeadamente os co-réus Zulficar Ali Esmael Ahmad e Fabiao Salvador Mabunda”, segundo um comunicado da agremiação.

Entende também ter sido justificação o facto de Imran Issa ter falado de outros réus, como Ângela Leão, Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Aliás, foi por ter falado de Ângela Leão que se pediu a anulação das suas declarações. O juiz não aceitou o pedido, mas decidiu que Imran issa pode ser ouvido outra vez, podendo dar as mesmas declarações ou não.

Mais três pessoas testaram positivo para COVID-19 na Tenda da B.O, onde decorre o julgamento das “dívidas ocultas”. Assim, passa para quatro o número de pessoas com o vírus, depois de um advogado ter sido diagnosticado na última quinta-feira.

A sessão de julgamento desta segunda-feira ainda não iniciou e o juiz Efigênio Baptista deverá falar sobre a situação sanitária na tenda, como forma de evitar especulações.

Todos os que participam do julgamento das dívidas ocultas foram, está manhã, submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois. Os resultados vão permitir que o juiz tome uma decisão sobre o rumo dos trabalhos.

Todos os sujeitos processuais do julgamento do caso das “dívidas ocultas” estão a ser submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois, que, na última quinta-feira, um advogado ter testado positivo.

A situação forçou o juiz a interromper a sessão de julgamento para que a tenda e outros compartimentos fossem desinfectados. Os testes rápidos deverão ditar a sessão prevista para esta segunda-feira, pois há sujeitos processuais sem os quais o julgamento não pode acontecer.

O resultado do teste de Efigénio Baptista é dos mais aguardados dos que participam do julgamento.

Hoje, está prevista a audição de dois declarantes, nomeadamente Nuno Mucavel, que recebeu uma transferência de Armando Ndambi Guebuza e Filipe Januário, da Inspecção de Pescas.

O julgamento do “caso dívidas ocultas”, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo, arrancou com a audição à declarante Maria Isaltina Lucas, que, à data dos factos, assumia a função de Directora Nacional do Tesouro. À Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a declarante confirmou que o Ministério das Finanças não fez auditoria às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus. Destas, apenas a EMATUM submeteu seus relatórios ao ministério.

Durante a sessão desta quinta-feira, o juiz Efigénio Baptista procurou saber por que o Ministério das Finanças não continuou a fiscalizar a actividade das empresas. Maria Isaltina Lucas respondeu que se tratava de um procedimento normal. “Mesmo para o caso de um financiamento, o Ministério das Finanças nunca entrou para a gestão directa dos fundos. Mesmo tratando-se de projectos implementados por ministérios. O Ministério das Finanças nunca entrou na gestão directa dos fundos. Cabe às unidades de implementação ou, se for o caso, das empresas, que tivemos várias empresas públicas, ou dos gestores dessas empresas fazerem essa gestão”.

Nesse tipo de processo, de acordo com Maria Isaltina Lucas, o que o Ministério das Finanças faz é pedir os relatórios. Portanto, “a gestão dos fundos, quer sejam de projectos puramente públicos, por exemplo, de um Ministério das Obras Públicas, não é um Ministério das Finanças que faz a gestão. É a unidade de implementação do projecto ou o ministério em que estão adstritos os fundos, assim como em todas as empresas públicas ou participadas pelo Estado”.

Maria Isaltina Lucas disse ao tribunal que a EMATUM submetia relatórios. Quanto a MAM e ProIndicus, não se lembra de terem submetidos relatórios.

O juiz da causa quis saber se o Ministério das Finanças fez auditorias às três empresas. A declarante respondeu dizendo que não se recorda.

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