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A Igreja Católica pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”.

Num comunicado divulgado ontem pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram directamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica.

Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer a disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”, alerta a igreja.

A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efectiva dos USD 500 milhões do montante do empréstimo.

De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exactamente gastos os USD 2 biliões, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

 

No ano passado, o Governo incluiu a dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014 que apresentou ao Parlamento. Ainda em 2016, o documento foi aprovado pelos deputados e posteriormente publicado no Boletim da República.

Indignadas, as organizações da sociedade civil, através do Fórum de Monitoria do Orçamento, recolheram duas mil assinaturas e submeteram, esta quarta-feira, um pedido de declaração de inconstitucionalidade da inscrição da dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014.

O Fórum de Monitoria do Orçamento abordou, em conferência de imprensa, havida esta quarta-feira, a actuação da Procuradoria-Geral da República perante o relatório da Kroll, e diz que o documento do auditor internacional devia ser disponibilizado na íntegra. Diz, entretanto, que é preciso deixar a PGR trabalhar no caso, de modo a chegar à responsabilização dos infractores.

O Fórum de Monitoria do Orçamento avança, ainda, que é preciso repensar nas lideranças do país, para que o Estado moçambicano não seja posto em causa. Esta quinta-feira, a instituição organiza um debate sobre as dívidas ocultas.

O Fórum de Monitoria do Orçamento reuniu duas mil assinaturas e solicitou, hoje, ao Conselho Constitucional, que declare inconstitucionalidade à inscrição da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) na Conta Geral do Estado de 2014. O facto surge na sequência da publicação do Boletim da República no qual consta a dívida da Empresa de Atum. Assim, o Conselho Constitucional deverá avaliar se procede a solicitação do Fórum que monitora o orçamento moçambicano.
No ano passado, o Governo incluiu a dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014 que apresentou ao Parlamento.

Ainda em 2016, o documento foi aprovado pelos deputados e posteriormente publicado no Boletim da República. O Fórum diz que ainda não solicitou inconstitucionalidade às outras dívidas não declaradas, nomeadamente da ProIndicus e da Mozambique Asset Management, pelo facto de não terem sido publicados, até agora, outros Boletins da República que incluem as dívidas polémicas na Conta Geral do Estado.

“Julgamos que o Estado moçambicano é soberano e não pode ser obrigado a fazer nada que não seja de acordo com os princípios que conduzem um Estado soberano. Falamos da Constituição da República. É válido que os cidadãos não queiram pagar por uma dívida que não foram consultados para a sua contratação, através da Assembleia da República”, argumentou Humberto Zaqueu, que falava hoje numa conferência de imprensa que visava anunciar o pedido de inconstitucionalidade à dívida da Ematum na Conta Geral do Estado.

O Fórum de Monitoria do Orçamento avança, ainda, que é preciso repensar nas lideranças do país, para que o Estado moçambicano não seja posto em causa. Esta quinta-feira, a instituição organiza um debate sobre as dívidas ocultas.
 

 

Ministro das Finanças na altura da contratação das dívidas não reveladas, Manuel Chang recusou, hoje, a comentar sobre o relatório da auditoria feita pela Kroll. O documento foi divulgado no sábado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto Manuel Chang diz que ainda não leu o relatório. “Ainda não li o relatório. Não tenho o documento”, argumentou o antigo ministro das Finanças, respondendo ao “O País” sobre o documento recentemente divulgado. “Foi bom haver um trabalho e o relatório produzido, mas ainda não li”, acrescentou.

Lembre-se que as polémicas dívidas contraídas pelas empresas Ematum, ProIndicus e MAM foram avalizadas pelo Estado, mas sem conhecimento da Assembleia da República e dos parceiros de cooperação de Moçambique, com destaque o Fundo Monetário Internacional.

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