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“Eu só queria as cinco casas”, diz Mbanda Henning

Às 10 horas e 13 minutos desta segunda-feira, a ré Mbanda Anabela Buque Henning começou a responder ao interrogatório do Ministério Público (MP), que foi cedido a palavra pelo Juiz Efigénio Baptista, depois de ter feito apenas as questões referentes à identidade da ré. No Tribunal instalado na B.O, na província de Maputo, logo no início do interrogatório, a Procuradora

No interrogatório conduzido pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, esta tarde, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, Sidónio Sitoe confirmou que, há mais ou menos dois anos, sofreu ameaças de Ângela Leão, devido a declarações que o réu prestou à Procuradoria-Geral da República, a propósito do negócio dos imóveis que juntos fizeram. “Sofri ameaças por parte da senhora Ângela Leão. Tivemos uma conversa não agradável. Discutimos”.

Dito isso, a Procuradora Ana Sheila Marrengula leu as declarações que Sidónio Sitoe deu à Procuradoria-Geral da República, a 3 de Janeiro de 2019. À PGR, há dois anos, Sitoe declarou que solicitou a sua audição (a segunda) para enfatizar que construiu e vendeu quatro imóveis a Ângela Leão, localizados na Ponta do Ouro e na zona conhecida por Cândida Cossa, na Cidade de Maputo. Segundo o que disse Sidónio Sitoe à PGR, Ângela Leão pagou pelos imóveis, e chegou a residir em um, tendo depois arrendado a terceiros.

O réu declarou à PGR estar a receber ameaças de Ângela Leão, através da presença de pessoas estranhas em frente à sua residência, no bairro Triunfo, na Cidade de Maputo. As pessoas faziam-se transportar por uma viatura, umas vezes conduzidas por um homem e outras vezes por uma mulher.

As ameaças, segundo informou Sidónio Sitoe, começaram quando Ângela Leão foi chamada a prestar declarações à PGR. Depois de ter sido ouvida, a ré ligou a Sidónio Sitoe, tendo marcado um encontro no bairro Malhangalene, na Cidade de Maputo. Nesse encontro, Ângela Leão disse que Sidónio Sitoe tinha falado demais na PGR, em relação ao negócio dos imóveis. Ou seja, a ré não queria que tivesse confirmado o negócio feito entre eles. Na versão do réu, Ângela Leão queria que ele tivesse dito que não se lembrava do dinheiro recebido ou que tivesse dado outras respostas vazias. Por isso, seria a palavra de um contra o outro.

Assim, Sidónio Sitoe, sentindo-se ameaçado, pediu para ser ouvido pela PGR, tendo disponibilizado o seu telemóvel para que se extraísse mensagens trocadas com Ângela Leão, que sustentavam a sua alegação.

O NEGÓCIO DOS IMÓVEIS

Portanto, Sidónio Sitoe vendeu quatro imóveis a Ângela Leão sem assinar contratos ou documentos de compra e venda. As casas foram pagas. Depois, tendo recebido o valor da quinta casa da sua cliente, Sitoe desistiu de a vender. Por isso, devolveu o valor num acto de honestidade. Perguntado se tinha prova de que devolveu o dinheiro a Ângela Leão, o réu disse que não. Apenas tinha a sua própria palavra.

No interrogatório conduzido pelo Ministério Público, Sidónio Sitoe disse que não ter documentos de compra e venda dos imóveis era um processo normal para as pessoas que fazem negócio. “Se eu não entrego o objecto em causa, devo devolver. Se não, teria sido preso antes por não ter devolvido o dinheiro, por burla. Porque devolvi o dinheiro, fui preso. Eu sou uma pessoa aberta. Não tendo terminado o negócio, devolvi o dinheiro à senhora Ângela Leão, porque não entreguei a casa em negociação”.

Todos os negócios entre Ângela Leão e Sidónio Sitoe, segundo o réu, foram feitos à base de confiança.

Sidónio Sitoe disse ainda que nunca construiu uma casa financiada por Ângela Leão e que, pela venda dos imóveis à ré, recebeu um milhão e meio de dólares. Recebeu o valor  em numerário. E mais, acrescentou que nunca teve relação com a M-Construções, empresa de Fabião Mabunda.

Depois do intervalo concedido pelo juiz Efigénio Baptista, quando chegou a vez de a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) proceder ao interrogatório, Sidónio Sitoe disse que não iria mais responder a nenhuma pergunta, pois “já entendi a posição do tribunal”. Assim, encaminhou o assunto às mãos de Deus. No entanto, feitas as perguntas pela OAM e pelos advogados de defesa, o juiz concedeu, no final, a palavra ao réu e este afirmou que não faz parte do problema das dívidas ocultas e nem na lavagem de dinheiro. “Eu construí casas e vendi. E fui pago em numerário”.

Era um pouco depois das 11h30 desta sexta-feira, quando o Juiz Efigénio Baptista concedeu a palavra aos advogados de Defesa para interrogarem a ré, Ângela Leão.

O advogado da ré, Damião Cumbana, na sua introdução, tratou de dizer que, eventualmente, poderia colocar questões já feitas por outros advogados, “a bem da ampla defesa da ré”.

Questionada se havia alguma possibilidade de ela ter influenciado, de alguma forma, na tomada de decisão sobre o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva, Ângela Leão disse que não tinha conhecimento do projecto.

Ângela Leão disse, ainda, que não conhece Jean Boustani e que nunca esteve reunida com ele, nem com nenhum dos co-réus, porque nunca foi representante do seu esposo.

“Nunca estive reunida com Teófilo Nhangumele, Bruno Evans Tandane Langa, Ndambi Guebuza e Cipriano Mutota, porque eu nunca representei o meu marido nos assuntos sobre a segurança do Estado”, frisou.

Em jeito de desabafo, Leão referiu que há muita especulação no processo e pediu provas do seu envolvimento na contratação das dívidas.

“Eu não sei nada do SISE. E não sei nada da segurança do Estado. E nunca soube nada sobre o SISE”, repisou.

Questionada sobre o dever de restituir o valor ao Estado, a ré, que está a ser ouvida desde ontem, disse que não vê por que teria de restituir algum valor ao Estado e que acha injusta a indemnização que o Ministério Público pediu.

“Diz-se que se compraram certos materiais. Alguns barcos da EMATUM. Se eles foram comprados, por que se está a pedir indemnização de dois bilhões? Por que não se chama as pessoas que estiveram envolvidas na contratação das dívidas para virem cá depor e devolverem o valor”, disse Ângela Leão, para depois reiterar que está a ser vítima de perseguição.

Como exemplo da perseguição de que alega estar a ser vítima, Ângela Leão citou a detenção da sua irmã mais velha, Mbanda Henning. “A minha irmã não fez nada. E o Ministério Público sabe disso. A minha irmã não cometeu nenhum crime. Este processo está a ser mal conduzido pelo Ministério Público desde o início e, por isso, andou a arrastar pessoas inocentes”, disse.

Ainda hoje, Ângela Leão disse a Hélder Matlhaba, advogado de Defesa do co-réu Crimildo Manjate, que já transferiu vários valores para a empresa Dinís Alumínios, detida pelo co-réu, tanto por via de transferências ou numerário.

“O Crimildo prestava-me serviços de venda e montagem de alumínios. É nessa qualidade que eu fiz pagamentos a ele”, explicou.

Ângela Leão disse, igualmente, que Crimildo Manjate nunca devolveu os valores pagos por ela, para si ou pessoas das suas relações.

Questionada se o seu esposo, Gregório Leão, também réu no processo, conhece Crimildo Manjate, Leão disse que o seu marido não se envolvia nos seus negócios.

“Nos meus trabalhos e nas minhas empresas, o meu marido não se envolve. E nos trabalhos dele eu nunca me envolvi”, referiu Leão, tendo acrescentado que o empréstimo feito no BCI era seu, mesmo tendo o Juiz explicado que não é bem assim, uma vez que a ré precisou de uma procuração do seu esposo.

“Eu sou casada e, por isso, precisei da assinatura do meu esposo. Mas, se não fosse necessário, eu nem o ia consultar para poder fazer o empréstimo”, referiu.

Após questionar a ré se conhecia o co-réu Ndambi Guebuza, seu constituinte, Isálcio Mahanjane requereu ao Tribunal que o Procurador Alberto Paulo seja ouvido pelo Tribunal, por causa das constantes queixas dos réus de coação durante a instrução do processo.

Antes de exarar o despacho, o Juiz da causa pediu o parecer do Ministério Público e da Ordem dos Advogados de Moçambique sobre o requerimento.

Para Ana Sheila Marrengula, o requerimento não é procedente e trata-se de uma estratégia de defesa.

“Os mandatários dos réus, que alegam tais ameaças, não se pronunciaram na instrução preparatória, nem perante o Juiz de instrução criminal. Nem o fizeram em sede de recurso, nem quando submeteram os pedidos de habeas corpus. Por isso, parece-me que estamos diante de manobras e subterfúgios, assim o Ministério Público julga esse requerimento improcedente”, disse Ana Sheila Marrengula.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique diz que subscreve a posição do Ministério Público, quanto ao requerimento feito pelo advogado de Defesa.

Ouvidas as promoções, Efigénio Baptista indeferiu o requerimento e argumentou, entre vários aspectos, que o faz por uma questão de economia processual.

Antes de retomar a audição à ré Ângela Leão, na manhã desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apresentou uma questão prévia, relativa à duração do interrogatório dos réus.

“A Ordem entende que não se pode interrogar o mesmo réu por mais de nove horas. Ao proceder dessa forma, o Tribunal pode estar a violar os Direitos Humanos e estar a sujeitar os réus a uma situação degradante. Essa atitude também consubstancia uma violação dos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos”, explicou João Nhampossa.

Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista disse que o Tribunal já tomou a sua posição e não vai mudar.

“Este julgamento não deve ser arrastado e que os réus devem ter a sua vida definida o mais breve possível e o trabalho não deve ser despachado. O Tribunal entende que a audiência é contínua e que não estão a ser postos em causa os direitos e liberdades dos réus”, referiu.

Por seu turno, o jornalista Jorge Rungo, em entrevista ao “O País”, disse que o requerimento da OAM é preocupante e desgastante para o Juiz, que pode sentir que só ele está interessado em fazer as audições dos réus pelo tempo que for necessário.

“Na verdade, devido à sua natureza, este julgamento é longo e é desgastante para todos. Mesmo nós, jornalistas, temos chegado aqui antes dos réus e dos outros sujeitos processuais para nos prepararmos e saímos daqui só quando tudo termina. Por isso, na minha opinião, o requerimento da OAM não é justo”, disse Rungo.

Após a resposta, Efigénio Baptista interrompeu a sessão por cerca de 10 minutos.

Os outros sujeitos processuais continuaram na sala a aguardar pela retoma da sessão.

Retomada a sessão, a Ordem dos Advogados de Moçambique questionou se Ângela Leão sentia alguma responsabilidade de pedir desculpa ao povo moçambicano. A ré respondeu, dizendo que entende que a assistente está a cometer um equívoco, porque o dinheiro com o qual ergueu os seus empreendimentos não tem nada a ver com o dinheiro das dívidas ocultas.

Ângela Leão reiterou o pedido de desculpas aos réus Sidónio Sitoe, Fabião Mabunda e Crimildo Manjate, que, segundo explica, são inocentes e foram arrolados no processo, só por terem feito negócios com ela.

“Eles são inocentes e não tinham como saber a proveniência do meu valor”, rematou.

Eram 20 horas desta quinta-feira quando a Ordem dos Advogados de Moçambique, na qualidade de assistente do julgamento do caso das dívidas ocultas, foi concedida a palavra pelo Juiz Efigénio Baptista, para interrogar a ré Ângela Leão, que está a ser ouvida desde às 9 horas de hoje.

A OAM até recorreu para que o interrogatório fosse agendado para amanhã, argumentando que “já está tarde e a ré já está aqui há mais de 10 horas. E, no início desta sessão, o seu advogado disse que ela não está bem de saúde. A assistente preferia que este interrogatório passasse para amanhã, enquanto estamos mais fresquinhos”, disse João Nhampossa.

Um requerimento que recebeu uma resposta negativa por parte de Baptista, que voltou a passar a palavra à OAM para prosseguir com o interrogatório. A assistente até tentou solicitar o parecer do Ministério Público sobre a matéria, mas o mesmo lhe foi vedado pelo Juiz.

E lá começaram as questões da OAM. Ângela Leão é sócia maioritária da MULEPE, por essa razão a OAM quis saber qual era a sua motivação para ser sócia da MULEPE, tendo a ré dito que não ia responder à questão. Em jeito de insistência, João Nhampossa questionou se Ângela Leão é colaboradora ou funcionária da “Secreta Moçambicana” (SISE), uma vez que todos os sócios que compõem a empresa MULEPE o são.

De imediato, Ângela respondeu: “Não sou colaboradora do SISE. Sou esposa do antigo director-geral do SISE”, assegurou.

Leão recusou a responder a quem Cipriano Mutota prestava contas, e reiterou que quem devia estar a prestar depoimentos em Tribunal são “às pessoas que fizeram parte da contratação das dívidas”.

Ainda esta noite, Leão disse que o negócio de construção de imóveis não fazia como empresa, mas sim como particular e que estava em vias de legalizar a firma.

Ao representante da OAM, a ré também revelou que, aquando da instrução, foi perseguida pela Procuradoria-Geral da República, na pessoa do Procurador Alberto Paulo. “Eu pedi para deixar de ser perseguida. Perseguiram a mim, à minha família e aos meus trabalhadores. Eles até ofereceram dinheiro a quem fornecesse informações sobre mim. E eu disse-lhe que, como instituição, não precisa de usar esses métodos”, Ângela Leão.

Ângela Leão disse à assistente que não vê problema em não ter feito os pagamentos directamente e ter recorrido a Fabião Mabunda, a quem classificou como seu empreiteiro e gestor, actividades que, em algum momento, se confundiam. Leão fez saber, igualmente, que deve cerca de 20 e tal milhões de meticais a Fabião Mabunda.

“A empresa do Mabunda não era a única que me emprestava dinheiro. Eu sempre arranjava uma forma de ter o valor, para cumprir com os meus objectivos”, explicou Ângela Leão.

A sessão desta quinta-feira do julgamento do “caso dívidas ocultas” começou com a audição à ré Ângela Leão, esposa do antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão. No tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, Ângela Leão disse que não tem nenhuma relação com a empresa Privinvest e que não faz parte do grupo de pessoas que contraiu dívidas não declaradas.

À pergunta colocada pelo Juiz Efigénio Baptista, quanto à sua relação com a Privinvest, Ângela Leão respondeu directamente, dizendo que não tem nenhuma relação com aquela empresa muito invocada no julgamento do “caso dívidas ocultas”. Segundo disse a ré, o nome Privinvest começou a ver na imprensa. Dito isso, o Juiz perguntou como se explica que, a 12 de Maio de 2014, tenha enviado um e-mail a Fabião Mabunda, pedindo-lhe que confirmasse a recepção de 1700 000 dólares da Privinvest, na véspera do valor ser depositado na conta daquele réu, considerando que, naquela altura, não sabia da empresa. À questão, Ângela Leão respondeu com outra pergunta, ao procurar saber de onde o e-mail foi extraído. Depois de o Juiz explicar, Ângela Leão questionou a veracidade do e-mail em causa. A seguir, rematou que ela não enviou o e-mail referido no tribunal ao réu Fabião Mabunda.

Ângela Leão afirmou que não participou no projecto de protecção da costa moçambicana e, quando o Juiz lhe perguntou se conhecia Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota, respondeu que já esteve com os dois num encontro, no qual lhe foi dado um envelope para entregar ao marido, Gregório Leão. Quando o antigo director-geral do SISE recebeu a encomenda, disse, segundo a ré, que viu o teor e que ela não devia envolver-se no assunto.

A essa altura, a ré reclamou, dizendo ao tribunal que precisava de responder sobre questões relacionadas às dívidas não declaradas, matéria dela estar a ser interrogada, porque desde que foi presa nunca lhe colocaram perguntas sobre o assunto. “Apenas querem saber das minhas casas e do meu esposo. Eu não gostaria de falar sobre pormenores da minha vida privada”, afirmou Ângela Leão.

Ao posicionamento da ré, o Juiz Efigénio Baptista esclareceu que as perguntas sobre as casas de Ângela Leão fazem parte do julgamento sobre as dívidas não declaradas, porque o que o tribunal pretende saber é se o dinheiro por ela usado para adquirir os imóveis foi ou não das dívidas ocultas em questão.

Prosseguindo com o interrogatório, o Juiz procurou saber qual era a relação que Ângela Leão tem com Fabião Mabunda, ao que a ré respondeu dizendo que tem uma relação profissional. Fabião Mabunda foi contratado pela ré para construir e gerir as suas obras, embora se tenha recusado a mencionar as obras construídas pela empresa do réu, M-Construções, por entender que se trata de uma informação privada.

O Juiz Efigénio Baptista quis, igualmente, saber qual era a relação de Ângela Leão e Sidónio Sitoe. Novamente, a ré respondeu que com ele tem uma relação de trabalho. De seguida, pediu desculpas à família de Sidónio Sitoe, dizendo que “ele está preso só porque me vendeu imóveis, mas ele é inocente”.

Ainda no interrogatório do Juiz Efigénio Baptista, Ângela Leão respondeu que não conhece Bruno Langa e Armando Ndambi Guebuza e que só sabe que esse último réu é filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Por fim, rematou: “Eu não faço parte dessas pessoas que contraíram dívidas não declaradas”.

As declarações do réu Fabião Mabunda não batem com as informações da acusação. O réu disse que não recebia nenhum comando de Ângela Leão para gerir o valor da Privinvest, o que diverge com os dados em posse do Ministério Público. Qual é a verdade? É o que o tribunal vai tentar obter no interrogatório de hoje.

O réu Fabião Mabunda disse, em tribunal, ter tido dinheiro da Privinvest, no âmbito do contrato para a construção de infra-estruturas de protecção da Zona Económica Exclusiva e outro valor que recebeu em mão de Ângela Leão como pagamento pela obra que estava a executar da esposa do antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

“Eu estava a fazer obras para Ângela. Uma vez, ela disse-me que tinha muitas pessoas por pagar e gostaria de que eu fizesse os pagamentos por ela, porque estava com pouco tempo. Disse para levar o dinheiro, para deduzir o valor das minhas obras e que ia indicar-me as pessoas a quem deveria pagar”, disse Mabunda na audição de segunda-feira, tentando argumentar que é por isso que fez transferências para contas indicadas por Ângela Leão.

Para a verba recebida da Privinvest, Mabunda tinha outra versão. Diz ter devolvido o valor a um dos responsáveis deste grupo empresarial.

E para dissipar dúvidas se Ângela Leão tinha algum comando no valor da Privinvest, o advogado de Mabunda questionou se a ré teve alguma intervenção no dinheiro, ao que o réu disse “nunca”.

Bem contada ou não, a versão de Mabunda contradiz as informações da acusação. É que, segundo o Ministério Público, os cerca de nove milhões de dólares que caíram na conta da M. Moçambique Construções, empresa de Fabião Mabunda, eram destinados a Gregório Leão, marido de Ângela Leão, e foi a sua esposa a dar indicações de contas para as quais Mabunda tinha de transferir o valor.

Duas versões e uma ré da qual se vai buscar respostas. Ângela Leão é quem segue ao tribunal para deixar a sua versão hoje.

Fabião Mabunda assumiu, esta terça-feira, ter recebido dinheiro da Privinvest. Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, onde decorrem as sessões de julgamento do “caso dívidas ocultas”, o réu defendeu que não compreende por que devolveria o dinheiro recebido daquela empresa aos moçambicanos.

A sessão desta terça-feira, referente ao julgamento do “caso dívidas ocultas”, no Tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo, arrancou com o interrogatório da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) a Fabião Mabunda.

Entre o esquecimento e recusa do réu a responder a questões segunda-feira consignadas em acta, Fabião Mabunda não hesitou ao afirmar que não vê necessidade de devolver 0,4% dos 387 milhões de meticais que recebeu ao Estado. “Eu recebi o dinheiro e devolvi a Privinvest”. E Fabião Mabunda clarificou: “Ganhei 0,4% do dinheiro que recebi e não vejo por que devolver esse dinheiro ao povo moçambicano”. Depois de breve minutos, sublinhou: “Eu recebi dinheiro da Privinvest. Só. Se é do povo moçambicano, isso eu não sei.

Momentos antes, o juiz Efigénio Baptista perguntou a Fabião Mabunda por que recebeu dinheiro em meticais para, depois de converter em dólar, devolver à empresa Privinvest. O juiz quis saber o que a empresa de Mabunda ganhou com essa operação. Entretanto, o réu recusou-se a responder, defendendo que a resposta estava consignada em acta elaborada no dia anterior.

O réu Fabião Mabunda disse ao Tribunal, esta terça-feira, que à data dos factos não conhecia Gregório Leão. Passou a conhecê-lo na Cadeia do Língamo, na Província de Maputo. Mais tarde, no momento da redacção da acta, corrigiu, dizendo que conheceu Gregório Leão na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, antes de ser transferido para a Cadeia do Língamo. Também na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, Fabião Mabunda conheceu outros réus, nomeadamente, Armando Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele. Quanto a Cipriano Mutota disse que o conheceu no primeiro dia do julgamento, que foi reservado à apresentação da acusação pelo Ministério Público. Isto equivale a dizer que conheceu os réus acima mencionados na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, no entanto, em dias e em circunstância diferentes, relativamente a Mutota.

Às questões colocadas pelos advogados de defesa, Fabião Mabunda respondeu que no passado ficava com o dinheiro cedido pela ré Ângela Leão porque cabia a ele efectuar os pagamentos das diversas obras de construção feitas pela sua empresa. Segundo assumiu, com isso a sua empresa ganhava a possibilidade de executar as obras e a disponibilidade financeira.

Perguntado se teria comentado com Ângela Leão a recepção de dinheiro da empresa Privinvest, Fabião Mabunda disse que isso nunca aconteceu.

A audição ao réu Fabião Mabunda iniciou, na manhã desta segunda-feira, com o interrogatório do Ministério Público. No mesmo dia, a sessão do julgamento prolongou-se até quase meia-noite. Já esta terça-feira, entre às 9 e às 16 horas, Fabião Mabunda respondeu às questões colocadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique e pela Defesa. Consignadas as respostas em acta, o Tribunal reservou alguns minutos da tarde para discutir sobre a audição de Ângela Leão. Partindo da experiência da véspera, em que a sessão se prolongou até altas horas, a os advogados de defesa propuseram que o interrogatório a ré fosse adiada para quinta-feira de manhã, de modo que a evitar-se o constrangimento do horário enfrentado na segunda-feira.

A Ordem dos Advogados de Moçambique posicionou-se contra os advogados de defesa, defendendo que a audição a ré Ângela Leão devesse acontecer ainda esta terça-feira. Como que para desempatar, a Procuradora Ana Sheila Marrengula interveio para dizer que o Ministério Público, embora estivesse pronto para proceder ao interrogatório da ré, conforme a decisão do juiz, não gostaria que a sessão de perguntas e respostas fosse interrompida e retomada quinta-feira. Ou seja, o Ministério Público defendia um interrogatório continuado, sem um dia de folga (quarta-feira) a separar os momentos de audição.

Depois de reforçar que as sessões do julgamento não têm hora para terminar, o juiz Efigénio Baptista decidiu interromper a sessão desta terça-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava.

Assim terminou a audição ao réu Fabião Mabunda, acusado de quatro crimes, designadamente, falsificação de documentos, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

Na tarde desta segunda-feira, no prosseguimento do interrogatório ao réu, o Ministério Público questionou a Fabião Mabunda se conhecia o có-reu Sidónio Sitoe. Mabunda disse que conheceu-o na cadeia. Entretanto, a sua empresa já tinha feito transferências para Sidónio Sitoe em 2013, de acordo com um extracto bancário na posse do Ministério Público.

Fabião Mabunda transferiu 11 milhões e 520 mil meticais a 29 de Agosto de 2013 a Sidónio Sitoe. Quando questionado sobre como fez a transferência para alguém que não conhecia, o réu disse que foi a pedido da co-ré Ângela Leão. “Eu tinha um valor dela em numerário no cofre do meu escritório e preferi fazer a transferência para ela. Não tenho o comprovativo porque quem guardava os documentos era o meu falecido irmão. Ele faleceu em 2014, e era ele quem cuidava da minha contabilidade. Quando fui detido o meu escritório foi encerrado”, justificou Mabunda.

Quando a magistrada do Ministério Público perguntou se o réu tem como ter o documento, através do seu advogado, Mabunda disse que os documentos ficaram ao relento e podem ter-se perdido.

A segunda transferência terá sido feita a 6 de Setembro de 2013, um dia depois de Mabunda ter recebido a segunda tranche da Privinvest.

Após uma certa insistência do Tribunal, o réu Fabião Mabunda disse ao Juiz Efigénio Baptista que os documentos que provam a recepção do valor em numerário, já não existem.

Ana Sheila Marrengula fez a leitura das declarações de Fabião Salvador Mabunda na Procuradoria-Geral da República, que mostram contradição quanto à relação que o réu tinha, à data dos factos com o co-réu Sidónio Sitoe. Mabunda disse que não reconhece as declarações que fez na PGR e diz que poderá ter feito as mesmas sob pressão.

“O Procurador me ameaçou e disse que a minha esposa podia ser constituída arguida. Porque transferi um valor para ela, para as despesas de casa. Um homem que se preze faz de tudo para defender a sua família”, argumentou o réu.

Sidónio Sitoe deverá ser ouvido na sexta-feira, 17 de Setembro, de acordo com o calendário do julgamento.

O Ministério Público confrontou Mabunda com um documento onde vêm descritas as transferências que fez a vários empreiteiros moçambicanos, no interesse de Ângela Leão. Entretanto, o réu diz que não se recorda de ter produzido um documento, onde vem descrito como gastou o valor recebido da Privinvest.

“Eu não usei o valor da Privinvest para fazer pagamentos. Usei o valor que tinha em numerário da Ângela Leão”, reiterou Mabunda.

Mesmo diante de provas materiais que indicam o recebimento, levantamentos e transferências na sua conta bancária, o réu diz que é inocente.

Perguntado sobre a relação que tem com co-réu Khessaujee Pulchand, Mabunda diz que estudaram na mesma faculdade, mas nunca tiveram nenhuma relação. Entretanto, Mabunda confirma a emissão de cheques a favor de Khessaujee Pulchand e diz que foi sob orientação do dono da casa de câmbios.

O réu, que está a ser ouvido desde a manhã desta segunda-feira, confirma, igualmente, transferências de valores para a conta de Mbanda Henning, irmã de Ângela Leão, a pedido da co-ré.

Ao Ministério Público, Fabião Mabunda garantiu que tinha contratos assinados com Ângela Leão, entretanto “não consigo apresentar o contrato agora”, respondeu.

Fabião Mabunda disse igualmente, que recebeu vários valores em numerário de Ângela Leão e por isso não sabe precisar quanto dinheiro recebeu no total.

Ao todo foram 140 questões colocadas pelo Ministério Público num interrogatório, que durou pouco mais de nove horas.

São 8.999.916 milhões de dólares que o réu Fabião Salvador Mabunda teria recebido da Privinvest, no esquema das dívidas ocultas, entretanto admitiu hoje em Tribunal que apesar de ter fechado contratos de empreitada com o grupo empresarial, não chegou a prestar serviço algum.

“Assinei contratos com a Privinvest Shipbuilding e Logistics International, mas não executei o objecto dos contratos”, disse Mabunda, depois de questionado pelo Ministério Público qual a sua relação com o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Antes de responder ao interrogatório de Ana Sheila Marrengula, foi questionado pelo juiz (única pergunta colocada por Efigénio José Baptista) o que tinha a dizer em relação aos factos que pesam sobre si e Mabunda tinha a resposta bem clara e directa.

“Sou inocente, Meritíssimo”.

O réu diz ter conhecido os gestores da Privinvest no restaurante Sagres, na cidade de Maputo, apresentado pelo seu falecido amigo e arquitecto, após este ter dito que procurava oportunidades. Depois desta ocasião, Mabunda (proprietário da empresa M. Moçambique Construções) teria conseguido fechar contrato para a construção de infra-estruturas da Zona Económica Exclusiva, no valor de 8.9 milhões de dólares, entretanto, de acordo com a acusação, aplicou a verba no interesse do casal Gregório e Angêla Leão, familiares e no seu próprio.

Mabunda diz, porém, que não conhecia Gregório Leão. Conhecia apenas a co-ré Ângela Leão por ter sido solicitado para dar orçamento de uma obra da cidadã Leão.

A dado momento perdeu contacto com Ãngela Leão após ter ficado sem telefone, que teria desaparecido num dia em que estava embriagado e sequer sabe se perdeu os celulares ou foram roubados.

Fabião Mabunda mostrou-se, também, homem com dificuldades de memória, tendo respondido com “não me recordo, naquela altura estava envolvido em muita coisa”, quando, por exemplo, foi questionado sobre as datas em que recebeu o dinheiro do Grupo Privinvest.

A procuradora Ana Sheila Marrengula recorreu ao processo para fazer referência às datas em que o réu foi recebendo dinheiro da Privinvest, e indagou a razão da coincidência entre a data de recepção de parte do valor com a data em que o Grupo Privinvest recebia 500 milhões de dólares do Credit Suisse, no âmbito do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Fabião Mabunda diz não ser capaz de esclarecer algumas questões, remetendo o seu esclarecimento à Privinvest.

Sobre o facto de ter canalizado parte do valor que recebera da Privinvest ao casal Leão, diz que por não se ter executado o objecto dos contratos que tinha com o grupo, era recomendado a devolver a verba a destinatários indicados pelo contratante. E mais, diz que recebeu os contratos para efeitos de justificação no banco e assinou mesmo no banco, após ter recebido o valor na conta.

Da Privinvest Shipbuilding, Fabião Mabunda devia ter recebido 3.5 milhões de dólares, de acordo com o contrato citado pela acusação, entretanto o bolo que teria entrado em sua conta é de 3.9 milhões de dólares. Questionado pelo Ministério Público sobre as razões de o valor estar acima do acordado, o réu disse “não tenho resposta”.

Porém, confrontado com o facto de ter recebido alerta do banco sobre o valor a mais em relação ao que constava do contrato, o réu teria dito à instituição bancária na qual está domiciliada a conta da sua empresa que era o valor referente a trabalhos extras.

Mas em sede de Tribunal, Mabunda diz que não houve nenhum trabalho extra.

MABUNDA FECHOU SEGUNDO CONTRATO SEM PREVISÃO DO VALOR E RECEBEU PERTO DE USD 5 MILHÕES

Apesar de não ter sido efectuado nenhum trabalho no âmbito do contrato com a Privinvest Shipbuilding (do qual recebeu 3.9 milhões), cinco meses depois Mabunda fecha novo contrato com Logististics International, empresa do mesmo grupo (Privinvest). Diz ter sido informado que o projecto de infra-estruturas de protecção da Zona Económica Exclusiva iria continuar, mas não seria a primeira empresa a financiar e sim a segunda. No segundo contrato, não constava o valor a ser pago pelo trabaho, embora tenha recebido cerca de cinco milhões de dólares, segundo a acusação. O interrogado não teve nenhuma resposta.

Todas as recomendações que recebia das empresas do Grupo Privinvest, segundo disse ao Tribunal, chegavam através do cidadão Fawzi Hamad Bashir.

Mabunda viu seu computador ser apreendido pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito da investigação do caso das dívidas ocultas, e dele teriam sido extraídas correspondências que manteve com a co-ré Angêla Leão. Numa delas, Leão pedia que o réu confirmasse ter recebido dinheiro da Privinvest. Mabunda nega ter recebido a correspondência no seu endereço electrónico, uma vez que não viu o e-mail.

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