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Dívidas Ocultas: partes processuais jogam última cartada amanhã

Foto: O País

Amanhã os intervenientes processuais no caso das dívidas ocultas apresentam os seus últimos argumentos para convencer o Juiz. Em suma, o Ministério Público considera culpados os réus e pede que indemnizem o Estado no valor de 2.9 mil milhões de dólares. Os principais réus negam a culpa e justificam a recepção de valores com contratos de prestação de serviço.

Em cima da mesa está um projecto de defesa e segurança que devia proteger a Zona Económica Exclusiva, no canal de Moçambique, que se acredita ter sido usado para actos de corrupção e suborno, prejudicando o Estado no valor de mais de dois biliões de dólares, que deviam ter servido para a constituição e equipamento devido das empresas que iriam compor o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP), nomeadamente a Proíndicus, MAM e EMATUM.

No julgamento foram mais de 75 dias de produção da prova num processo que se tornou um quebra-cabeças ainda mais complicado do que era.

Já foram ouvidos todos os 19 réus e mais de 50 declarantes, o que já permite fazer algumas conjecturas do que cada interveniente processual poderá trazer em sede de alegações finais.

A verdade é que ninguém quer sair culpado desta e a guerra de argumentos, que começou a 23 de Agosto de 2021, entra, esta quinta-feira, para a sua derradeira fase, as alegações finais. Geralmente, este é o último processo antes da sentença.

Para prever as possíveis alegações de Ana Sheila Marrengula, Magistrada que já avisou que precisará de entre nove a dez horas para o efeito, recuamos a acusação onde, em suma, a representante do Ministério Público considera os 19 réus culpados e pede uma indemnização ao Estado, num valor de 2,9 mil milhões de dólares.

O pedido do Ministério Público tem apoio da assistente (Ordem dos Advogados de Moçambique), mas, desde logo, teve oposição expressa da defesa, que considera que a Procuradoria-Geral da República está a pedir muito e em muitos processos.

Esta é, certamente, a abordagem geral que nos será apresentada. Mas, é preciso recordar que o processo tem cerca de duas dezenas de réus e vinte e cinco mil páginas, pelo que interessa olhar para as principais peças e construir uma imagem mais aberta do que poderão vir a ser as cartadas finais para convencer o Juiz.

E entre os principais réus destacam-se oito: Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Gregório Leão, Ângela Leão, Fabião Mabunda e António Carlos do Rosário, todos em prisão preventiva e que teriam recebido ou beneficiado directamente dos 50 milhões pagos em subornos por Jean Boustani. O mais provável é que as suas declarações sejam mantidas.

Cipriano Mutota foi o primeiro réu a ser ouvido. O antigo Director de Projectos do SISE teria recebido cerca de um milhão de dólares em subornos pagos por Jean Boustani pela suposta abertura de caminhos para a aprovação do projecto. Este será, talvez, o único réu que se julga culpado por ter recebido suborno. Aquando da sua audição confessou o crime e disse estar aberto a entregar o dinheiro ao Estado.

Devolver o dinheiro é o que está totalmente fora dos planos de Teófilo Nhangumele, o outsider que entrou no projecto a convite de Cipriano Mutota e deu as cartas mais do que o próprio Governo da altura, o que valeu 8.5 milhões de dólares.

Aliás, a medir pelo que disse, a defesa do réu poderá não ir muito além de considerá-lo inocente e apresentá-lo como alguém que recebeu dinheiro fruto do chamado trabalho de facilitação que teria prestado a PRIVINVEST e ao Estado moçambicano, no âmbito do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Algo diferente não deverá considerar a defesa de Ndambi Guebuza. Dos autos consta que recebeu 33 milhões de dólares da PRIVINVEST por ter falado com o seu pai, Armando Guebuza, ex-Presidente, no sentido de facilitar a aprovação do projecto. Ndambi negou tal versão e disse que o dinheiro é fruto de um contrato de consultoria, sendo que, sobre ter falado com o seu pai, respondeu o seguinte: “O Presidente da República tem canais próprios”.

Contrato de consultoria para a recepção de 8.5 milhões de dólares da PRIVINVEST é o que também levanta Bruno Langa com contornos que nem ele pôde esclarecer na sua audição. De resto, o que ficou na sua defesa é que tudo o que for contra a sua versão é falso.

Gregório Leão saiu do todo da pirâmide do SISE, na altura dos factos, directo para a prisão. Apesar de exercer um cargo de alta responsabilidade, no Tribunal não sabia de nada sobre os projectos.

A acusação diz que o antigo número um do SISE recebeu 8.5 milhões de dólares em subornos, dinheiro que teria colocado na responsabilidade da sua esposa para investir no sector imobiliário. Sobre isso, também nada se sabe.

Aliás, poderá ser uma linha de força das alegações finais da sua defesa, o facto de não haver provas de que o dinheiro passou das suas contas ou da sua esposa.

Contudo, o Ministério Público deita abaixo os argumentos e apresenta Ângela Leão como testa-de-ferro de Gregório Leão para a gestão de dinheiro sujo, 8.5 milhões de dólares.

Com o dinheiro, Leão teria construído complexos residenciais em Jonasse e Ponta D´Ouro, na Província de Maputo, e Chiango, na Cidade de Maputo. Ângela Leão disse que uma coisa não tem a ver com a outra e insistiu ser inocente.

Leão disse que o dinheiro que usou nas obras veio de empréstimos solicitados à banca e a sua irmã e co-ré, Mbanda Heening.

Aliás, deverá constar também da sua defesa que não recebeu dinheiro da PRIVINVEST na sua conta. E é aí onde entra outro réu, Fabião Mabunda.

O dono da M-Moçambique Construções teria recebido ordens de Ângela Leão para receber nas suas contas os 8.5 milhões, que a PRIVINVEST destinava a Gregório Leão, e branquear tais capitais através da construção de casas. Ele era quem fazia as compras e pagamentos de tudo que Ângela Leão desejava. Era ele a testa-de-ferro de Ângela Leão.

Mabunda não negou que fez as obras e recebeu o dinheiro, mas declinou que os pagamentos feitos pela PRIVINVEST tenham alguma ligação com Ângela Leão. E é nesse argumento que Mabunda poderá continuar a concentrar a sua defesa.

Subordinado no SISE, mas no topo da pirâmide da Proíndicus, EMATUM e MAM, António Carlos do Rosário é o réu que mais subornos recebeu, apesar de, na acusação preliminar, constarem apenas 8.5 milhões de dólares, houve outros pagamentos que elevam a fasquia para mais de 33 milhões de dólares, depositados nas suas empresas, com destaque para a Txopela.

O auto-intitulado Super PCA nega os subornos e defende que tudo foi feito correctamente e acusa os outros pela não implementação do projecto.

É já esta quinta-feira que se tira a prova sobre se é isto que será mantido ou as partes terão tirado outras conclusões.

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