A dívida pública moçambicana agravou-se em 8% no ano passado, comparativamente ao período homólogo de 2020, posicionando-se em quase 14 mil milhões de dólares. Entretanto, o Governo argumenta, num relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, que o valor a ser pago já é sustentável.
O Ministério da Economia e Finanças publicou, esta quarta-feira, o relatório da dívida pública no exercício fiscal de 2021. Consta do documento que a persistência de uma conjuntura doméstica e internacional difícil gerou pressões fiscais que conduziram o aumento do endividamento público.
A dívida do Governo agravou-se em 8% ano passado, comparativamente ao período homólogo de 2020, posicionando-se em cerca de 14 mil milhões de dólares (78,6% do PIB), enquanto a do sector empresarial do Estado (SEE) cresceu cerca de 30% para um montante na ordem dos quatro mil milhões de dólares.
Somando as duas parcelas, “o stock da dívida do sector público em 2021 cresceu para 18 mil milhões de dólares, o correspondente a 102% do Produto Interno Produto (PIB)”, sintetiza o documento.
O documento do ministério que chancela as finanças argumenta que, não obstante o aumento do stock nominal, as análises preliminares sugerem que o desempenho do quadro de sustentabilidade da dívida pública do Governo evoluiu favoravelmente.
Uma evolução justificada pelo crescimento do PIB subiu 2,16% em 2021 e pelo aumento das exportações, factores destacados, ainda que “numa magnitude por quantificar”.
De acordo com o relatório visado, este nível de agravamento do stock da dívida foi largamente impulsionado pelo incremento em 26% da dívida interna. Num contexto de baixo nível de desembolsos e de novas contratações de empréstimos externos, o agregado da dívida externa aumentou em apenas 3%, mantendo-se relativamente estável.
A dívida interna compreende os títulos, os empréstimos do Banco de Moçambique, as operações financeiras de reestruturação e a consolidação das dívidas do sector empresarial do Estado e o financiamento bancário. Já a dívida externa abrange os empréstimos multilaterais e bilaterais oficiais.
Consta do relatório que, nos últimos anos, a evolução da dívida pública tende cada vez mais a reflectir o efeito de um crescimento acelerado do endividamento interno. Enquanto a dívida externa aumenta a uma média de 4% anualmente, o endividamento interno tem crescido 22% em média ao ano, impulsionada pelo aumento do financiamento interno mobiliário.
Quanto à composição do stock da dívida pública do Governo por tipo de credor e instrumento, “a carteira da dívida continuava a ser maioritariamente composta por empréstimos contratados junto de credores multilaterais (36%) seguidos dos bilaterais (32%), sendo de destacar que os credores multilaterais e bilaterais apresentaram uma redução do seu peso na ordem de 8pp e 2pp, respectivamente em 2021, face a 2020”.
Houve também o adiamento da despesa de 176 milhões de dólares graças à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20, para amortecer os impactos da pandemia da COVID-19, melhorando os rácios de liquidez.
O aumento da dívida pública na parcela que diz respeito ao Governo cobriu o défice do Orçamento do Estado, explica-se no relatório, no contexto das pressões fiscais causadas pela COVID-19, violência armada no Norte e desastres naturais (ciclones nas regiões Norte e Centro e seca no Sul).
Já no sector empresarial do Estado, o relatório refere que o incremento na dívida diz respeito, sobretudo, ao financiamento da comparticipação estatal, por via da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos projectos de gás, pelo que a trajectória da dívida do país pode, a longo prazo, ser considerada sustentável.
A dúvida reside em saber quão longo será o prazo, uma vez que a insurgência em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, obrigou à suspensão dos mega-projectos de gás e ainda não se sabe quando serão retomados.
A relação com o exterior pode crescer em 2021 depois do sinal dado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vai retomar, este ano, a ajuda financeira a Moçambique, através de um programa específico, modalidade suspensa desde a descoberta do escândalo das dívidas ocultas, em 2016.
O Relatório da Dívida publicado pelo Governo moçambicano inclui, pela primeira vez, uma análise ao desempenho das parcerias público-privadas (PPP), avaliando 19 contratos com o nível de risco contingente entre baixo e baixo-médio, concluindo que estas parcerias não representam um significativo risco fiscal.
Por fim, o relatório afirma que a persistente volatilidade da conjuntura económica e do ambiente de negócios remete para a necessidade de aprofundamento das medidas de monitorização e mitigação dos passivos contingentes, com vista a reduzir os impactos de possíveis choques adversos sobre a estabilidade da economia.
Refira-se que, em 2020, a dívida do Governo registou um incremento de 4.7%, fixando-se nos 12.27 mil milhões de dólares, dos quais 10,15 mil milhões (78%) de dívida externa e 2,82 mil milhões de dólares (22%) de dívida interna.
