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“Direitos dos menores não são salvaguardados nos centros de acolhimento”

A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, disse durante o informe geral da PGR que foram visitados 28 centros de acolhimento de menores em quatro províncias, e na sua maioria não são respeitados os procedimentos de funcionamento previstos na Lei.

Alguns dos direitos não respeitados pelos centros de acolhimento são as deficientes condições de acomodação, higiene, alimentação, saneamento e frequência no ensino obrigatório do Sistema Nacional de Educação.

A procuradora disse ainda que os menores não tem tutela regularizada e em algumas situações estão sujeitos a um único líder religioso que assegura as componentes de controlo, educação e orientação das crianças.

“Orientamos os gestores dos centros de acolhimento para encetar as diligências necessárias para a regularização da situação dos próprios centros e desencadearem processos de tutela institucional”, afirmou Buchili.

 

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