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Direitos das comunidades continuam a ser violados no âmbito de megaprojectos

Persistem desmandos e violação dos direitos das populações abrangidas pelos megaprojectos no país, considera a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. A primeira Comissão da Assembleia da República pede meios para melhorar a sua fiscalização.

A indústria extractiva no país ainda regista problemas que ferem os direitos das populações nas áreas de exploração. Este sábado, Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, defende que é necessário que a Lei da Indústria Extractiva seja ajustada para acabar com os desmandos no sector de megaprojectos, que persistem, apesar das constantes queixas e repúdios das autoridades.

Segundo Bitone, para além da não observação da viabilidade ambiental, as comunidades abrangidas pelos grandes empreendimentos continuam a ser reassentadas indevidamente e, muitas vezes, os megaprojectos não respeitam questões culturais locais.

“As populações são retiradas das suas zonas de origem e isso implica serem deslocadas para onde as condições não são as mesmas de ondem saíram. A Lei deixa claro que nessas situações, as pessoas devem estar em melhores condições”, disse Luís Bitone.

Ciente das suas responsabilidades, a Comissão dos Assuntos Constitucionais      , Direitos Humanos e Legalidade, na Assembleia da República, pede mais meios para melhorar a fiscalização nas comunidades, onde procura garantir o respeito pela dignidade humana.

António Boene, presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, diz que tem sido difícil os parlamentares terem acesso às zonas em que estão implantados os empreendimentos.

Além disso, Boene diz que os parlamentares têm muito pouco tempo para realizar as suas actividades de fiscalização e é também preciso acautelar este aspecto.

“Precisamos ter acesso aos megaprojectos, mas sobretudo é preciso privilegiar a interacção com as comunidades que, eventualmente, tenham sofrido com os impactos decorrentes da implantação dos empreendimentos”, afirmou António Boene.

Luís Bitone e António Boene falavam numa formação dos parlamentares sobre fiscalização na indústria extractiva, que decorre entre os dias 2 e 3 de Abril de 2022.

De acordo com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), o evento visa munir os parlamentares de ferramentas que lhes permitam fiscalizar a indústria extractiva.

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