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Direitos autorais dos artistas violados por falta de conhecimento das leis

O Governo, Juízes, procuradores, advogados e artistas, reuniram-se, nesta quinta-feira, data que se comemora o Dia Mundial de Propriedade Intelectual, em Maputo, para debater o quadro legal que rege a propriedade intelectual.

No encontro, a secretária permanente do Ministério da Indústria e Comércio disse que muitos artistas não conhecem a legislação que rege o seu trabalho, facto que contribui para que os seus direitos sejam violados.

Já a Associação Moçambicana de Juízes defende que não basta que os artistas conheçam os seus direitos, sendo necessário que saibam como se defender.

O seminário decorre sob o lema “O motor da transformação: mulher na inovação e na criatividade”. 

 

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