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Desvio de mercadorias em trânsito para consumo interno diminuiu no Centro de Moçambique

A Autoridade Tributária de Moçambique diz que é preciso reforçar o controlo e fiscalização para, por um lado, permitir que as mercadorias em trânsito não sejam desviadas para o consumo interno, sem o pagamento dos impostos e taxas devidas e, por outro lado, garantir a correcta aplicação de benefícios fiscais aos sectores abrangidos e a efectiva cobrança dos impostos e taxas que incidem sobre os produtos importados.

De acordo com Amélia Muendane, Presidente da Autoridade Tributária (AT) que falava na cidade da Beira, durante o lançamento do Programa de Selagem Electrónica e rastreio de carga em trânsito e dos núcleos de fiscalização, “esta iniciativa é uma importante ferramenta para a Autoridade Tributária, pois está a permitir o rastreio de carga em tempo real desde a entrada e saída e, deste modo, controlar qualquer actividade ilícita em tempo real e agir por formas a prevenir as infracções e responsabilizar legalmente os infractores”.

Com a implementação do Sistema Electrónico de Controlo de Carga em trânsito, a AT pretende, por um lado, assegurar a redução de evasão fiscal e introdução ilegal de mercadorias no Mercado nacional e, nesta perspectiva, garantir uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação, aumento de arrecadação de receitas, rastrear, em tempo real, toda a carga em trânsito no território nacional, permitindo, assim, uma melhor prestação dos serviços para uma rápida tramitação dos processos aduaneiros. Por outro lado, esse programa visa evitar as situações de perdas e danos materiais e humanos causados pelo desvio e roubo de mercadorias em trânsito, sobretudo o furto de combustíveis nos camiões-tanque em trânsito e melhoria do ambiente de negócios e segurança rodoviária.

“Desde a implementação do programa de selagem electrónica e rastreio de carga, já foram selados, em todo o país, 55.780 unidades de cargas, entre Dezembro de 2020 até semana finda, dos quais 21.152 de Carga Contentorizada, 16.184 de Carga Granel e 18.444 Cargas Líquidas. Com a implementação efectiva do sistema, estarão criadas as condições para o combate ao contrabando de carga em trânsito, mas, sobretudo, estará assegurada a consolidação da independência económica de Moçambique”, acrescentou Amélia Muendane.

 

O envolvimento de todos é fundamental

A Presidente da AT exortou, na ocasião, a participação de todos os actores para assegurar o sucesso do programa em alusão. É importante que cada funcionário e todos os moçambicanos se apropriem desta iniciativa, contribuindo, de forma directa ou indirecta, na identificação de fuga ao fisco. O país está a procura de independência económica e, só assim, podemos alcançá-la”, indicou Amélia Muendane.

No contexto das medidas que a AT tem vindo a tomar no processo de fiscalização, foram criados, recentemente, os núcleos provinciais de fiscalização com o objectivo de garantir um maior controlo das equipas que se fazem ao terreno, quer no âmbito de fiscalização e facturação porta-à-porta, quer na fiscalização das mercadorias em circulação.

“A nossa estratégia de Fiscalização consistirá na criação de 28 Postos fixos e móveis que irão reforçar o controlo de mercadorias em todo o território nacional, isto é, nas fronteiras, nos pontos estratégicos das rodovias nacionais, em estabelecimentos comerciais, sucursais e em todos os sectores da actividade económica, em função do perfil de risco.

Na ocasião, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique procedeu a entrega de 80 viaturas para fiscalização. As viaturas irão reforçar o trabalho das equipas no terreno nas acções de fiscalização e auditoria à escala nacional.

 

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