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Deputados formados em fiscalização da gestão de receitas da indústria extractiva

Foto: O País

Os Deputados da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) estão, desde ontem, a receber formação em matérias de Fiscalização da Gestão de Receitas da Indústria Extractiva em Moçambique.

Segundo um comunicado da Assembleia da República, a formação tem duração de três dias (de 8 a 10 do mês em curso) e decorre no Distrito de Matutuine, Província de Maputo.

O Evento tem por objectivo dotar os parlamentares desta Comissão as capacidades técnicas sobre o regime jurídico tributário da Indústria Extractiva.

“A Capacitação visa, igualmente, induzir nos deputados técnicas de Avaliação, Monitoria e Prestação de Contas no âmbito da Gestão de Receitas da Indústria Extractiva, bem como o ponto de situação da Arrecadação de Receitas dos Projectos do Sector de Minas e Hidrocarbonetos, assim como dotá-los de ferramentas técnicas para a fiscalização da gestão de receitas do sector extractivo em Moçambique”, lê-se no comunicado da AR.

Para além de deputados, participam na formação técnicos do Secretariado-Geral da Assembleia da República.

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