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Deputados da nona legislatura empossados em cinco dias

Serão empossados na próxima segunda-feira os novos 250 deputados da Assembleia da República, eleitos no escrutínio de 15 de Outubro último. A caminho da nona legislatura, “O País” assume o papel jornalístico de “formar” e explica tudo e mais um pouco sobre a Assembleia República.

A primeira legislatura do Parlamento, na sua versão multipartidária, inaugurou em 1994, após as primeiras eleições gerais multipartidárias na história do país. Estava situado no actual endereço (avenida 24 de Julho), mas viria a mudar de instalações para o Clube Militar, em 1999, para dar lugar à edificação da actual Assembleia da República, tendo retornado nos finais da segunda legislatura.

O Parlamento é constituído por uma única câmara, designada Assembleia da República. Segundo o artigo 168 da Constituição da República, a “Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique e determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social, através de leis e deliberações de carácter genérico”.

A cada legislatura, 250 pessoas eleitas em nome de partidos políticos sentam-se na sala plenária como representantes do povo. O artigo 169 da Constituição explica que “os membros ou simplesmente a Assembleia da República é eleita por sufrágio universal, directo, igual, pessoal, secreto e periódico. O deputado da Assembleia da República representa todo o país e não apenas o círculo eleitoral pelo qual é eleito, defende o interesse nacional e obedece aos ditames da sua consciência”.

A cada cinco anos, há uma nova legislatura. Nos termos do artigo 184 da Constituição da República, “a legislatura é o início de funções da Assembleia da República, após a sua investidura, terminando com a primeira sessão da nova assembleia eleita. Uma legislatura tem a duração de cinco anos”.

E como funciona o Parlamento? O artigo 16 da Lei Orgânica da Assembleia da República explica que “a Assembleia da República, no desempenho das suas funções, além do apoio das bancadas parlamentares, funciona em sessões plenárias e em comissões de trabalho. Funcionam nove comissões de trabalho, sendo designadas de 1ª, 2ª …até 9ª Comissão. A AR reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que a sua convocação for requerida pelo presidente do Parlamento, pela Comissão Permanente ou, pelo menos, por um terço dos deputados.

 

 

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