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Demora na revisão da Lei de Trabalho condiciona relação laboral em Sofala

Foto: O Pais

Os trabalhadores da província de Sofala sentem-se desprotegidos na relação laboral e culpam a demora da revisão da Lei de Trabalho que, para eles, seria a sua defesa nas suas actividades.

De acordo com Bento Gotine, do Movimento Sindical em Sofala, que falava em nome dos associados, perante a ministra de Trabalho, Margarida Talapa, que está em Sofala desde a passada terça-feira, a demora na revisão da referida lei está a contribuir para criar um ambiente preocupante e apontou como exemplo a questão da reforma dos trabalhadores.

“O trabalhador público é descontado sete por cento sobre o seu salário e o privado também é descontado sete por cento, mas, infelizmente, quando chega o tempo de reforma, os dois já não gozam das mesmas regalias. O privado sai prejudicado. Achamos que não é justo, tendo em conta que o desconto é na mesma percentagem”, afirmou Gotine, sem entrar em muitos detalhes.

O presidente da OTM-CS, Alexandre Munguambe, que se fez presente no encontro, garantiu que a revisão da lei em causa está num estágio avançado. “E temos ideias de, nos próximos tempos, realizarmos uma reunião restrita, mas com a presença dos representantes de todos os que têm estado envolvidos no debate para a alteração da lei com o objectivo de aproximarmos as posições”, afirmou Munguanbe.

Margarida Talapa, respondendo ao Movimento Sindical, referiu que o Governo não está alheio à preocupação dos trabalhadores e que há esforços conjuntos, envolvendo a CTA e a OTM-CS, no sentido de a lei ser revista urgentemente e acrescentou que qualquer acordo deve ser feito na base de um diálogo genuíno.

“Quero recordar que este projecto já tinha sido enviado à Assembleia da República na legislatura passada. Quando chegou ao parlamento, parte dos parceiros manifestou preocupação em relação a alguns pontos da proposta, facto que contribuiu para o projecto ser devolvido ao Ministério do Trabalho, onde estamos a discutir em pé de igualdade”, explicou Talapa

No final, a Ministra do Trabalho apelou a todas as empresas que estão em dívida com o INSS para regularizarem a sua situação, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo Governo, como o pagamento em prestações.

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