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Defesa do “caso Embraer” critica mediatização do processo

Aos olhos do grande público, a nota de imprensa através da qual o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) informa que já submeteu ao tribunal o processo do “caso Embraer” até parecia um raro sinal do cumprimento do direito à informação. Mas para a defesa dos arguidos, a nota de imprensa viola o princípio de presunção de inocência e a sua publicitação pode até condicionar a actuação do juiz que vier a julgar o caso. Mais grave ainda, a defesa não foi notificada do despacho da acusação, ora remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Pelo menos é o dizem os advogados Abdul Gani e Damião Cumbane. “Quando li a nota de imprensa fiquei estupefacto pelos seguintes motivos: Em primeiro lugar, nós os advogados ainda não fomos notificados da acusação; Em segundo lugar, este comunicado de imprensa é o segundo no âmbito deste processo. O primeiro foi emitido aquando da detenção dos arguidos. Ora, este tipo de comunicação, este tipo de informação pública cria uma convicção generalizada nas pessoas de culpabilidade, violando desta forma, o princípio de presunção de inocência”, reclamou Abdul Gani, advogado de José Viegas, um dos arguidos do processo.

Falando ao O País a partir do exterior, Abdul Gani disse recear que a forma como está a ser conduzido o processo venha a condicionar a actuação do juiz da causa. “Este processo vai transitar para o tribunal e o juiz que receber este processo vai à partida ficar condicionado com a mediatização de tudo isto. É por isso que não estou de acordo com isto”.

Questionado se vai requerer a abertura da instrução contraditória, Gani disse que só estaria em condições responder se tivesse sido notificado da acusação.

Nos termos da lei, a defesa tem cinco dias para requerer a abertura da instrução contraditória após ser notificada do despacho da acusação. “A instrução contraditória que tem como objectivo enfraquecer ou eliminar a acusação. Mas só podemos fazer isso depois de sermos notificados da acusação, termos acesso ao processo. Como sabem, nós nem sabemos o que tem no processo, quais são os elementos que sustentam a acusação”, reclamou.

Damião Cumbane, advogado de Paulo Zucula, também disse estranhar o facto de o Gabinete Central de Combate à Corrupção ter emitido uma nota de imprensa sobre a entrega da acusação definitiva ao tribunal sem antes notificar a defesa dos arguidos.

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