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CTA defende formalização do sector informal para alargar base tributária

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), entidade que representa o empresariado nacional, defende a formalização do sector informal da economia como a medida mais acertada para alargar a base tributária e promover o crescimento económico sustentável.

O cometimento da CTA no sentido de promover um sector privado que contribua mais em impostos foi manifestado num seminário realizado ontem, para reflectir sobre a Contribuição do Sector do Tabaco e Bebidas Alcoólicas na Economia. Agostinho Vuma, presidente da CTA, defendeu a formalização gradual da actividade informal como o caminho a seguir para alargar a base tributária.

“Muito recentemente, a CTA desenhou um plano de trabalho com a Associação Mukhero (importadores informais) com o objectivo de, gradualmente, trazer alguns operadores do sector informal para o formal”, disse Agostinho Vuma, que, na ocasião, discordou da ideia de informalizar o selo que se aplica sobre as bebidas alcoólicas, medida recentemente adoptada pelo Governo para evitar o contrabando e outras formas de fuga ao fisco.    

Em representação do Governo, o vice-ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, defendeu a necessidade de estratégias conjuntas entre Governo e sector privado no combate à fuga ao fisco.

“Não somos insensíveis, estamos atentos, estamos a fazer o que é possível, mas queremos uma atitude do sector privado mais activa… sobre a selagem (de bebidas) estamos atentos. Não queremos impor custos adicionais aos importadores”, explicou o ministro.

Por seu turno, a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas considera que aplicar o selo para a comercialização da cerveja não contribuiria para aumentar a base tributária e aumentaria os custos do produto, uma vez que o apenas 5% do mercado é informal. Outra preocupação é a dificuldade de implementar o selo actual, uma vez que a maquinaria cobre a 60 mil garrafas e 90 mil latas por hora e a selagem actual iria prejudicar a indústria em termos de eficiência de maquinaria.

Já a Autoridade Tributária de Moçambique considera significativos os 5% informais e anunciou para breve a criação de um selo digital.

Participaram no encontro representantes de diversas instituições, com destaque para os ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio, Autoridade Tributária, Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas e Câmara dos Despachantes Aduaneiros.

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