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COVID-19: “Alívio fiscal” exclui cerca de 15 mil empresas  

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) disse que o decreto 23/2020, do Conselho de Ministros que aprova as facilidades fiscais e aduaneiras para o alívio dos impactos da COVID-19 à tesouraria das empresas é “impraticável” para o grosso número das firmas. 

Na sua análise (Jornal da Noite da Stv 08.05.2020) sobre os impactos das facilidades fiscais e aduaneiras do Governo para combate a COVID-19, Agostinho Vuma, lamentou o facto de o decreto 23/2020, do Conselho de Ministros, excluir o grosso número das empresas nacionais, pois, nas actuais cláusulas o alívio só beneficiar firmas com volume de negócio de até 2.5 milhões de meticais. Ou seja, limita-se a minoria de empresas.

“Em média podemos estimar em 15 mil empresas com alto volume de negócio (muito acima de 2.5 milhões de meticais) que não beneficiam destas facilidades fiscais do Governo”, disse o presidente da CTA.

Embora o decreto em questão suspenda o pagamento de alguns impostos da actividade económica para até primeiro trimestre de 2020, Agostinho Vuma entende que “estas medidas não podem constituir um alívio se não estiverem na classificação do regime do IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) por causa do tecto de 2.5 milhões de meticais do volume de negócios”.

“As empresas vão falir porque estamos numa situação de pandemia que não se prevê o seu término. Estas medidas não constituem o grande clamor do sector privado”, apontou o homem forte da classe empresarial moçambicana.

Em relação as medidas de política monetária adoptadas pelo Banco Central, com destaque para a redução da taxa de juro de referência, taxa MIMO, e uma linha de financiamento de 500 milhões de dólares para os bancos comerciais, o presidente da CTA defendeu que é necessário que se aplique “taxas de juros aceitáveis” num contexto de pandemia COVID-19 que possam “resgatar o sector empresarial”.

“Este dinheiro não está a se fazer sentir porque os bancos comerciais não estar tomar medidas”, concluiu Vuma.

DÍVIDAS DO ESTADO ÀS EMPRESAS

Ainda num contexto da desaceleração da actividade da económica no país, precipitada pelo novo coronavírus, Agostinho Vuma disse que a CTA propôs ao Executivo a continuidade dos pagamentos em atraso da dívida do Estado ao sector privado, como forma de alavancar a tesouraria das empresas.

“Há uma ansiedade enorme do sector empresarial…da relação com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, asseguramos que há condições de continuar com os pagamos atrasados e está reflectido no Orçamento do Estado”, explicou o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

No que toca a relação laboral (patronato e trabalhador), Agostinho Vuma revelou que decorrem negociações com o Governo, com vista a assegurar que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) possa injectar algum valor na banca comercial e promover contratações de crédito a nível de 5% como taxa de juro.

 

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