Três após a aprovação do Plano de Accão para Melhoraria do Ambiente de Negócios 2019-2021 (PAMAN), apenas 36 por cento das actividades programadas foram realizadas, segundo indicou o presidente da Confederação das Actividades Económicas (CTA), Agostinho Vuma, esta sexta-feira, durante o VIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.
O evento, que contou com a presença de empresários de vários ramos e governantes, visava avaliar o nível de implementação das reformas e intervenções do PAMAN 2019-2021.
O presidente da CTA felicitou o Governo pelos avanços no âmbito do PAMAN 2019-2021, entretanto apontou o que para si prejudica todo o esforço: “a fraca implementação das reformas”.
Vuma destacou algumas reformas que já foram aprovadas, como a Lei de Insolvência (Julho de 2013), Regulamento do Reembolso do IVA (Dezembro de 2017), Retirada da Obrigatoriedade do Uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala (Julho de 2017), entre outros instrumentos.
“Juntam-se a estes exemplos algumas reformas cujo debate já iniciou, entretanto nunca se vislumbra o desfecho, nomeadamente: Lei de Participação Pública no Processo Legislativo, que já foi proposta ao Governo, mas nunca aprovada, sucedendo o mesmo com a Lei do Conteúdo Local”.
Para a CTA, a implementação efectiva das reformas acima referidas poderia contribuir para a melhoria da posição do país no raking do “Doing Business”, passando da actual posição 138 para 122, o correspondente a uma subida de 16 posições.
“O Plano de Acção para a Melhoria de Implementação de Reformas, que constitui objecto de monitoria neste Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, é revelador do baixo nível de implementação de reformas, sendo que o seu nível de execução, estimado em 38,6%, está ainda aquém do desejado”, disse.
Durante o evento, o Primeiro-ministro, líder do processo, fez uma radiografia em torno da actuação do sector empresarial privado, em um tempo marcado por grandes desafios decorrentes dos impactos negativos das acções terroristas em Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19.
Carlos Agostinho do Rosário chamou de “resilientes” os empresários que, mesmo em meio a tantos prejuízos, conseguiram manter-se firmes, sem colocar em causa os empregos que deles dependem.
Sobre o PAMAN (2019-2021), Do Rosário disse ainda que, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, foram registados alguns avanços, a destacar “Eliminação da prática de Inspecção Pré-embarque (IPE) e introdução do Despacho Simplificado para exportação, operacionalização do e-tributação (para submeter declarações fiscais por via electrónica e fazer pagamentos de impostos via banco), operacionalização do Portal do Balcão de Atendimento Único (BAU), operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência e a operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias”.
Contudo, reconhece que, apesar dos ganhos, persistem desafios na implementação das reformas. “É neste contexto que continuaremos a promover esforços para acelerar a aprovação e implementação das reformas remanescentes que constam do PAMAN (2019-2021), com destaque para a Revisão da Lei do Trabalho, Lei do Investimento e do Código Comercial”, esclareceu.
Para que tal seja possível, o primeiro-ministro instou aos presentes para que permaneçam unidos em todas as suas actividades.
“Para alcançar esse objectivo é preciso o comprometimento de todos nós, Governo e sector privado. Todos nós temos que tudo fazer para assegurar a efectiva implementação do Plano de Acção Para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2019-2021. Não podemos perder de vista que este é o último ano da implementação deste instrumento que contém acções integradas que o Governo e o sector privado comprometeram-se a realizar para garantir a melhoria contínua do ambiente de negócios no nosso país”.
Ciente das dificuldades para o alcance das metas previstas, com 55 pontos, entre reformas e intervenções agrupadas em dois pilares, sendo um para tornar Moçambique mais atractivo a investimentos e tornar as empresas nacionais mais competitivas, o Governo diz que tudo será feito para continuar a consolidar os mecanismos de diálogo para que desta forma se tenha um sector privado competitivo e robusto.
