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Contribuição dos megaprojectos no Orçamento cai 72,4% em 2020

O ano 2020 foi afectado largamente pela pandemia da COVID-19, por isso, o Governo corrigiu quase tudo que tinha previsto. De Janeiro a Dezembro, o Estado cobrou 236.321,5 milhões de Meticais de receitas fiscais, mas teve que gastar mais do que isso, ou seja, 340.223,1 milhões.

Na verdade, o Executivo previa cobrar, no início do ano, 235.590,3 milhões de Meticais, mas por causa da pandemia, corrigiu os números, tendo reduzido o seu compromisso e assumido cobrar somente 214.141.75 milhões de Meticais. Essa nova meta foi superada em cerca de 110%.

Para conseguir realizar a despesa que era maior do que a sua receita, o Estado teve que recorrer a financiamento interno no valor de 71.609,8 milhões de Meticais e ainda foi buscar dinheiro fora do país, isto é, em forma de empréstimos e doações de 71.407,2 milhões de Meticais.

Dentro do país, as receitas resultaram fundamentalmente da cobrança de impostos, com destaque para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No que toca ao IRPC, a cobrança foi de 58.207,1 milhões de Meticais, correspondente a 119,6% da previsão anual e a um decréscimo de 45,4%, justificado pelos efeitos prolongados da COVID-19, com maior incidência nos sectores de turismo e indústria extractiva.

De IRPS foram cobrados no ano passado 40.994,3 milhões de Meticais, equivalentes a 114,4% da meta anual e a um crescimento nominal de 9,8% em relação a 2019, justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções de Área Fiscal, feitas pelas empresas.

No grupo de Impostos sobre Bens e Serviços, constituído pelo IVA, Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados e Imposto sobre o Comércio Externo, foram arrecadados 87.665,9 milhões de Meticais.

Tal arrecadação equivale a 108,7% da meta para 2020 e um decréscimo de 0,4% face a 2019, justificado basicamente pela redução do fluxo aduaneiro aliado às restrições nas exportações a nível mundial, dada à pandemia, revela o Relatório de Execução Orçamental de 2020.

No caso específico dos Impostos sobre o Comércio Externo, como os Direitos Aduaneiros e a Sobretaxa, a cobrança foi de 15.084,5 milhões de Meticais, equivalente a 112,8% da previsão anual. Estes impostos registaram um decréscimo nominal de 1,9% relativamente a igual período do ano transacto, justificado pela redução da importação de mercadorias.

Do total das Receitas de Concessões, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa contribuiu com o equivalente a 42,6%, seguido do Corredor Logístico Integrado de Nacala, Vodacom, Companhia do Desenvolvimento do Norte, Movitel e Maputo Port Development Company com contribuições equivalente a 23,3%, 16,2%, 6,8%, 3,7% e 3.0%, respectivamente.
Relativamente a igual período de 2019, as Receitas de Concessões registaram um decréscimo de 16,9%, influenciado essencialmente pelo decrescimento da Movitel, Maputo Port Development Company, Vodacom e Companhia do Desenvolvimento de Norte, refere o Relatório.

Já a contribuição dos megaprojectos atingiu 20.224,5 milhões de Meticais, correspondente a 8,6% da receita total cobrada e a um decréscimo de 72,4.% em relação a 2019.

“O decrescimento global de 72,4% reportado no parágrafo anterior é referente aos sectores de Exploração de Petróleo e o de Recursos Minerais registaram decréscimos de 87,0% e 5,6%, em termos nominais, quando comparado com igual período do ano anterior, justificado pela contabilização de mais-valias no ano de 2019 e pela redução na contribuição das empresas do sector de carvão causada pela eclosão da COVID-19”, explica o Relatório de Execução Orçamental.

Uma das novidades do Relatório sobre Execução Orçamental de 2020 é o facto de o Governo não ter emitido garantia ou aval, contrariando os anos anteriores. Para este ano, o Executivo tinha autorização legal para emitir garantias e avales no montante de 33.500 milhões de Meticais.

É de lei que 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera deve ser direccionado para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos.

De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento do Estado, para o ano 2020 foi adoptada uma nova metodologia de transferência de fundos às comunidades, que consiste na disponibilização de recursos com base nas receitas cobradas no ano de 2018.

Depois de ter o plano nas mãos sobre as despesas a realizar, o Governo define prioridades. No ano passado, o orçamento para as áreas prioritárias foi de 340.223,1 milhões de Meticais, correspondente a 90,9% do Orçamento Anual.

Prioridades I e II, nomeadamente, “Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social” e “Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego” e ainda do Pilar III – “Reforçar a Cooperação Internacional” tiveram a realizações de 97,7%, 94,0% e 91,6% respectivamente, do Orçamento Anual, tendo a Prioridade III “Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e Ambiente” e os Pilares I e II “Reforçar a Democracia, a Reconciliação e Preservar a Unidade e Coesão Nacional ” e “Promover a boa Governação e Descentralização” com realizações de 86,6%, 81,3% e 71,0%, respectivamente.

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