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Contestado decreto 40/18 vai à reflexão e ponderação

O Decreto 40/18, que agrava a taxas para a comunicação social, vai à reflexão com vista ao seu aperfeiçoamento. Disse-o a porta-voz do Conselho de Ministros que refere que o documento não foi objecto de análise na sessão desta terça-feira.

É o primeiro pronunciamento do Governo em relação às taxas recentemente aprovadas pelo Conselho de Ministros e que estão a agitar a indústria da comunicação social. Foi a porta-voz do Conselho de Ministros que, falando no final da sessão desta terça-feira, fez questão de sublinhar que a matéria não foi debatida na referida sessão, mas que sabe que o decreto vai a uma nova socialização e ponderação a nível do sector e de todos intervenientes e partes interessadas. Ana Comoana evitou entrar em detalhes sobre a natureza de socialização a que o documento vai ser sujeito, mas manifestou a sua esperança de que a reflexão traga bons resultados. “Se há de haver esta reflexão, o que podemos esperar é que quanto antes comecem e que como profissionais da comunicação social sintam e vejam, este momento, como um momento para contribuir com ideias que possam trazer elementos de ponderação, se for o caso”, disse Ana Comoana.

Questionada sobre as razões porque o mesmo não foi debatido antes da sua aprovação, Ana Comoana disse que o conhecimento que o Conselho tinha era de que a proposta passou por este processo, porém não sabia em que nível, apelando aos profissionais de comunicação social para que se empenhem na porta que agora se abre. Segundo soubemos no local, um primeiro encontro organizado pelo Gabinfo terá lugar ainda esta quinta-feira, carecendo ainda de confirmação. Sobre a entrada ou não em vigor do decreto no próximo dia 23, a porta-voz do Conselho de Ministros disse que isso era uma questão jurídica que não podia comentar, assegurando somente que quanto antes começarem os debates, melhor seria.

Ainda na sessão desta terça-feira, Conselho de Ministros nomeou Abdul Naguib para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique e Vitoria Daniel Paulo para presidir o Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias de Moçambique.

 

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