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Conta Geral do Estado de 2020 revela várias lacunas

Foto: O País

A Conta Geral do Estado de 2020 revela várias lacunas, com destaque para discrepâncias nos dados sobre a arrecadação de receitas, em particular na indústria extractiva, violação do regulamento de contratação pública e continuidade do sobre-endividamento. São dados apresentados pela 1ª e 2ª comissão do Parlamento, que entendem, entretanto, que o documento apresenta melhorias em relação aos anos anteriores e exigem o cumprimento das recomendações.

Antes do debate em plenária da Conta Geral do Estado de 2020, as comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e a do Plano e Orçamento apresentaram os seus pareceres, que a nível das comissões, divergiram as bancadas. E não é para menos. Há lacunas que chegaram ao conhecimento do Parlamento, por via do relatório do Tribunal Administrativo.

Bom, por um lado estão as constatações do Tribunal Administrativo, principal auditor do Governo, por outro, o entendimento das comissões do Parlamento. E estas defendem a apreciação positiva do documento, contudo exigem que o Governo observe as recomendações, para que não atropelos à lei.

A Conta do Estado de 2020 mostra despesas de 354.113,9 milhões de meticais, receitas de 235.213,3 milhões e um endividamento que corresponde a 97,3 por cento do PIB, isto é, 948.710 milhões de meticais.

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