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Constituídos nove arguidos no caso da exportação ilegal de madeira para China

Já são conhecidos os arguidos do caso relacionado com a exportação ilegal de 76 contentores de madeira para a República Popular da China. São eles oito moçambicanos, dos quais seis funcionários da Autoridade Tributária afectos ao Terminal Internacional Marítimo e a empresa Feishang.

Dos arguidos, quatro estão em prisão preventiva, um em liberdade provisória, mediante pagamento de caução, e quatro estão em liberdade.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência do ocorrido, esta segunda-feira, foi deduzida a acusação contra os arguidos supracitados e remetida ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para subsequentes trâmites processuais, “por haver fortes indícios da prática dos crimes de desobediência, abuso de confiança, exploração ilegal de recursos florestal, contrabando, descaminho, falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena; uso de documentos falsos e associação para delinquir”.

Os referidos contentores continham madeira em toro e toro esquadriada, que haviam sido confiados pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, sob proposta da Agência Nacional Para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), à Empresa Feishang Resources Africa, Lda.

A PGR diz que parte da madeira ilegalmente exportada, concretamente 66 contentores, foi recuperada e levada de volta à província de Cabo Delgado e assegura estar a encetar diligências para reaver os 10 contentores em falta, bem como a descoberta de outros envolvidos no processo de exportação ilegal dessa madeira, cuja investigação mostrou-se complexa.

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