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Conselho de Ministros aprova contrato de concessão da Central Termoeléctrico de Nacala

Foto: O Pais

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o executivo moçambicano aprovou o decreto que aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão da Central Térmica de Nacala, para a geração e venda, incluindo a exportação de energia, com capacidade total instalada de 250 MW.

A Concessão visa conceber, financiar, construir, deter, operar, manter e devolver o empreendimento Termoeléctrico de Nacala, e ainda as instalações de transporte de interesse restrito e as instalações necessárias a entrada e conexão das mesmas na subestação de interligação, incluindo o direito de realizar quaisquer estudos com o mesmo relacionados, bem como produzir e vender energia eléctrica fiável do empreendimento Termoeléctrico de Nacala.

Ainda na sua 34ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 05/2016, de 08 de Março, sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

O referido Decreto pretende aumentar a concorrência e introduzir maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública, reduzir os custos de transacção e promover a economicidade nas aquisições públicas no país.

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